Incentivos à economia

Bancada do PRB vota pela aprovação da MP 651/2014, que traz incentivos tributários para fomentar a economia.

Deputado George Hilton (PRB/MG)

“As medidas de incentivo à economia servirão de alento a todos os empresários que sofrem com a pesadíssima carga tributária”, defendeu o líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (MG), durante a votação do texto-base da Medida Provisória 651/2014, aprovada pelo plenário da Câmara, nesta terça (14).

Para o parlamentar, o estímulo ao mercado de capitais e as modificações na legislação tributária federal são essenciais para o progresso do país. “A MP 651/2014 fortalece o mercado de capitais e aprimora normas tributárias. Sua aprovação será bem-vinda para o empresariado e fornecerá as medidas concretas de revitalização que a economia necessita”, afirmou o líder.

A MP 651/14 traz incentivos à atividade econômica com a ampliação de incentivos tributários; mudanças para fomentar o mercado de ações; renegociação de dívidas; e outras alterações. Ainda falta a votação de cerca de dez destaques, que são tentativas de alterar o texto.

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O texto torna permanente o Reintegra, que devolve ao exportador créditos tributários para garantir a desoneração das exportações.

Também está prevista a desoneração da folha, que permite a determinados setores substituir a contribuição patronal incidente sobre a folha de pagamentos por uma parcela da receita bruta. Essa desoneração tinha prazo para terminar e agora passa a valer indefinidamente.

O texto também reabre prazo para que as empresas entrem no Refis da Crise, que permite a renegociação das dívidas com o governo.

Nas mudanças voltadas ao mercado de capital, há o incentivo à compra de ações de empresas de pequeno porte por pessoas físicas, cujos ganhos serão desonerados de imposto de renda.

Por Mônica Donato com informações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes