Hilton apoia indicação de Bruno Dantas para o TCU

O líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (PRB/MG), votou a favor da indicação de Bruno Dantas Nascimento para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), nesta terça-feira (15). O Projeto de Decreto Legislativo 1472/14, do Senado, foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados por 270 votos a 7 e 1 abstenção.

Hilton destacou o notável saber jurídico do advogado e consultor legislativo do Senado. “Bruno é uma pessoa do Parlamento. Tem uma capacidade muito grande de dialogar com os três poderes. Fico feliz por saber que o Tribunal de Contas da União agora terá uma pessoa acessível que vai colaborar com o trabalho de fiscalização das contas públicas”, disse o deputado.

Consultor legislativo da área de Direito Civil e Processo Civil do Senado desde 2003, Bruno Dantas é graduado em Direito, com especialização em Direito Civil e mestrado e doutorado em Direito Processual Civil. Ele já foi representante do Senado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também é professor universitário.

Por Mônica Donato com informações da Agência Câmara

Bulhões defende flexibilização da Voz do Brasil

O deputado republicano Antonio Bulhões quer a continuidade da flexibilização da Voz do Brasil, conforme ocorreu no período de realização da Copa do Mundo. O parlamentar apresentou emenda à Medida Provisória 648/2014, que trata da matéria, para que o horário de transmissão se mantenha entre 19h e 22h, mesmo com o término do evento esportivo.

Na avaliação do deputado, a população ganhará em utilidade pública e informação. “O cidadão quer saber a notícia em tempo real e a transmissão de decisões importantes dos três Poderes é interrompida pela obrigatoriedade de exibição do programa. Pesquisa da Datafolha indica que 68% dos brasileiros são favoráveis à flexibilização e que haverá um crescimento de 13 pontos percentuais em audiência”, explica.

Bulhões lembra que o horário de Brasília, 19h, não é o mesmo em todo o Brasil e que em alguns estados o programa entra no ar às 17h. Segundo a emenda, as emissoras continuarão obrigadas a transmitir a Voz do Brasil, porém, com início no período entre 19h e 22h, sendo que em todas as cidade haverá ao menos uma emissora transmitindo o programa às 19h.

A MP encontra-se em análise na Comissão Mista do Congresso Nacional e seguirá para ser votada nos plenários da Câmara e do Senado Federal, respectivamente.

Por Mônica Donato
Imagem: EBC

O Brasil depois da Copa

O país viveu momentos de grande euforia. Tanto porque torcedores do mundo inteiro chegaram para acompanhar as suas seleções, quanto porque assistimos a um congraçamento entre todos os povos.
Nos últimos anos recebemos todo tipo de mensagens negativas: a Fifa demonstrava preocupação com a conclusão dos estádios; a população não tinha como ver algum lado positivo no desafio de organizar uma Copa do Mundo; os aeroportos ficariam saturados e desconfortáveis; e os confrontos de manifestantes com a polícia afugentaria os turistas. Nada disso ocorreu.

Isso me fez lembrar uma ironia sobre economistas: dizem que é mais seguro fazer uma previsão negativa, porque, não se comprovando, o analista pode também alegar que o alarme serviu para os dirigentes corrigirem os rumos. Os pessimistas também têm algo de maquiavélico. Podemos até cogitar que isso funcionou também com as obras para a Copa e que todos os alarmes negativos tenham feito o governo dobrar a atenção na execução.

O que temos que comemorar, com exceção do placar daquele jogo terrível, é que não vimos nenhum fato negativo que pudesse correr o mundo. A imprensa internacional, que esperava protestos, violência e desorganização, precisou mudar a pauta e dizer que os turistas estrangeiros não perderam tempo na fila da imigração e que a infraestrutura nos estádios é ótima.

Olhando os jornais, me deparei com uma declaração de um pesquisador francês. Ele admitiu que o grande número de reportagens negativas e críticas são fruto de preconceito contra os países do hemisfério Sul, porque não aparecem quando eventos são realizados no hemisfério Norte; a Copa do Mundo estava aqui mais bem organizada que a última Olimpíada de Londres, na qual o exército britânico precisou ocupar lugares nos estádios, para não dar impressão de falta de público.

Diferentemente de Londres, a Copa no Brasil fez surgir outra competição entre os torcedores: acordavam de madrugada para tentar comprar ingressos para os jogos na internet, como comprova os estádios sempre cheios. Esses resultados representaram que a Copa do Mundo foi realmente um sucesso em termos esportivos para a Fifa.

O Mundial mostrou que no Brasil se encontra uma população acolhedora, eficiente e solidária. A externalidade positiva que se pode esperar mais diretamente é o aumento do número de turistas. Países como França e Estados Unidos têm parte do PIB atrelado ao turismo. Acredito que esta Copa será o evento que marcará o Brasil como um lugar em que o turista e o investidor terão muito prazer em vir.

Devemos aproveitar o sucesso da Copa e iniciarmos uma estratégia para mantermos a atração de turistas durante todo o ano. Poderemos destacar como foram bem-vindos os estrangeiros, para que empresas e investidores também achem que, além da população com grande potencial de consumo, eles encontrarão uma sociedade que não tem sentimento de xenofobia.

O país deve aproveitar e ir além das passistas das escolas de samba e buscar ser reconhecido como um lugar aprazível para visitar e investir. Se antes eles já tinham ouvido sobre as belezas naturais, agora eles são testemunhas de como são bem-vindos. Isso é uma vantagem que poucos países têm e nós não podemos perder esta oportunidade.

Artigo do deputado George Hilton (PRB/MG) publicado no Congresso em Foco

“As Forças Armadas tornaram-se auxiliares dos órgãos de Segurança Pública”, avalia Vitor Paulo.


Em discurso proferido nesta sexta (11), o deputado republicano Vitor Paulo criticou, mais uma vez, os baixos salários dos integrantes das Forças Armadas. De acordo com o parlamentar, a evasão de vários militares das Forças Armadas é uma das consequências da baixa remuneração à categoria.

“Desde os mais remotos tempos, em todos os lugares do mundo, os militares, em regra, formam uma categoria de cidadãos que, pela própria rigidez da vida espartana a que são submetidos, não ganha muito. Em contrapartida, também não devem ganhar tão pouco a ponto de passar necessidade, de perder a motivação pela vida castrense, de chegar a sublevações, como registrado em alguns episódios ao longo da história”, disse.

Vitor Paulo criticou a omissão do Governo Federal, que sempre alega a insuficiência de caixa para remunerar condignamente os seus soldados, marinheiros e aviadores, enquanto esbanja cerca de 33 bilhões de reais com a realização da Copa do Mundo. “Não há juramento de dar a própria vida pela Pátria que resista às necessidades dos filhos. Não há vocação para a carreira das armas que resista à falta de dinheiro no bolso”, desabafou.

O deputado destacou ainda que nos últimos anos, pelas ameaças de greves, paralisações, “operações tartarugas” e por outros meios vedados aos militares, a remuneração de muitas carreiras de Estado alcançaram valores consideráveis, enquanto a dos militares das Forças Armadas ficou praticamente estagnada. Segundo ele, o problema não é apenas salarial. “Equipamentos ultrapassados e desgastados pelo uso e pelo tempo martirizam aqueles que desejam bem cumprir suas missões. A falta de munição para treinar faz com que recrutas, em um batalhão de infantaria, ironicamente, a ele se refiram como “batalhão de infantaria de faxina”, esclareceu.

O republicano lembrou que na ausência da Polícia Federal, são os militares que patrulham e vigiam as fronteiras; constroem rodovias, pontes, pistas de aeroportos e trechos de transposição do São Francisco com melhor qualidade e a um custo infinitamente menor do que as empreiteiras; conduzem as Operações Pipa pelo solo esturricado do sertão nordestino, no lugar de prefeituras corrompidas e que fazem da água instrumento de barganha política; assumem a segurança pública, quando a polícia não dá conta ou faz greve ilegal; viram mata-mosquitos quando a epidemia da dengue assola o País.

Por Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes 

George Hilton reafirma necessidade de Força Tarefa para coibir o roubo de cargas

“O assalto milionário a fábrica da Samsung, em São Paulo, e o transporte da carga demostram a vulnerabilidade das nossas estradas. O episodio reforça a necessidade de uma legislação mais rigorosa e de uma força tarefa entre os órgãos competentes para coibir esses criminosos”, a afirmação é do líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Roubo de Cargas.

Na avaliação do deputado, a falta de uma ação imediata dos órgãos de segurança é preocupante. “Enquanto estávamos discutindo sobre os roubos nas estradas e as empresas investindo em equipamentos ultramodernos de rastreamento, os bandidos estavam planejando roubos ainda mais audaciosos. Como se pratica um roubo dessa proporção e não há naturalmente uma ação para coibir? Como essas carretas trafegam nas estradas com toda essa quantidade de eletrônicos e não são apreendidas? Estamos falando de um crime que envolve ações coordenadas. Não me assusta se posteriormente for descoberta a participação de pessoas e até mesmo de autoridades nesse crime”, lamentou.

Para o líder, a necessidade de uma legislação mais rigorosa quanto ao desmanche e a receptação é urgente. “A força tarefa proposta pela nossa Frente inclui os órgãos de fiscalização de trânsito, as policias civil e militar, a Receita Federal e a Polícia Federal. É preciso que haja uma fiscalização mais rigorosa nas oficinas de desmanches e nas lojas que vendem esses produtos, que por serem de furtos acabam trazendo prejuízos enormes ao erário publico e a iniciativa privada”, acrescentou.

Saiba mais

A fábrica da Samsung em Campinas (SP) foi assaltada na madrugada da última segunda-feira (7), no Parque Imperador, às margens da Rodovia Dom Pedro I. Segundo a Polícia Civil, aproximadamente 20 criminosos renderam funcionários e vigias, e usaram sete caminhões para levar cerca de 40 mil peças, entre tablets, celulares e notebooks. A carga é avaliada em R$ 14 milhões.

Por meio de nota, a Samsung lamentou o ocorrido e disse que a polícia está investigando o incidente, e que tem cooperado com as autoridades policiais. Além disso, informou que a carga roubada da fábrica está avaliada em aproximadamente R$ 14 milhões e que na ação 50 funcionários foram feitos reféns.

Por Mônica Donato
Foto: R7

Cleber Verde integrará Comissão Mista que analisará reestruturação da Carreira Policial Federal


O deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) foi indicado pelo líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (MG), para compor a Comissão Especial que vai proferir parecer à Medida Provisória 650/2014, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira da Polícia Federal.

Na avaliação de Cleber Verde, a falta de valorização na carreira policial, do ponto de vista estratégico, é um sério problema para o Estado. “Os policiais estão desestimulados e isso tem inibido a participação de novos profissionais. Há sérios problemas que precisam ser debatidos”, afirmou o republicano que é consultor jurídico da Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da Polícia Federal na Câmara dos Deputados.

A Medida Provisória 650/2014 concede reajuste à remuneração dos cargos de escrivão, papiloscopista e agente da Polícia Federal, e à gratificação de desempenho da atividade de perito federal agrário. As medidas visam atrair, valorizar e reter profissionais de alto nível de qualificação compatíveis com a natureza e o grau de complexidade das atribuições das carreiras.

Por Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes 

Beto Mansur acompanha prefeitos em audiência no Ministério da Pesca


O deputado Beto Mansur (PRB/SP) agendou e acompanhou os prefeitos de Cândido Mota, Zacharias Jabur, e do prefeito de Tarumã, Jairo da Costa e Silva, em audiência nesta quarta (02), em Brasilia, com o ministro de estado da Aquicultura e Pesca, Eduardo Lopes. Eles foram pedir celeridade para a liberação do recurso federal para a construção e implantação da Unidade de Beneficiamento de Peixes na Região do Vale do Paranapanema, no município de Cândido Mota.

O prefeito do município, Zacharias Jabur, também é vice-presidente do CIVAP- Consórcio Intermunicipal do Vale Paranapanema, composto por 29 municípios e que irá beneficiar uma população total de aproximadamente 380 mil habitantes. O projeto é do início de 2013 e está orçado em cerca de 15 milhões de reais. O deputado Beto Mansur e os prefeitos destacaram na audiência a importância do projeto para geração de emprego e renda na região.

O ministro da Pesca, Eduardo Lopes, elogiou o projeto, disse que atende todas as exigências técnicas e que integra as metas do governo federal.

Por Érica Junot
Foto: Douglas Gomes

George Hilton vai defender criação de Tribunal Penal em Sessão do Parlasul no Uruguai


O líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (MG), integrará a comitiva brasileira na reunião da Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais do Parlamento do Mercosul (Parlasul), prevista para a próxima segunda-feira, dia 7 de julho. A criação do Tribunal Penal do Mercado Comum do Sul (Mercosul), que foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), será o principal item da pauta.

Para George Hilton, o Tribunal Penal vai permitir um grande golpe no crime organizado. “Num futuro bem próximo teremos mais segurança nas transações e no combate ao crime, que envolve países com fronteiras muito amplas, como é o caso do Brasil, onde lamentavelmente o crime organizado tem crescido. Ter um tribunal regional capaz de arbitrar sobre esses contenciosos jurídicos transnacionais fortalecerá as relações políticas, sociais e jurídicas entre os países do bloco”, aposta o líder.

De acordo com o anteprojeto da OAB, a nova corte vai ter competência para processar, julgar e executar judicialmente pessoas físicas acusadas e condenadas por praticar crimes transnacionais envolvendo os países do Mercosul, formado pelo Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

Segundo o parlamentar, a proposta tem que ser recomendada ao Conselho do Mercado Comum (CMC) e aprovada pelos parlamentos dos países membros do Bloco. “Não podemos imaginar um bloco que discute apenas assuntos econômicos e sociais dos povos do Mercosul sem ter um instrumento de segurança jurídica. O Brasil tem sido o grande responsável por desenvolver avanços no bloco e nós temos que estar calcados nos instrumentos de arbitragem”, avaliou.

Por Mônica Donato 
Foto: Douglas Gomes



César Halum elogia site que permite reclamações contra empresas

Uma importante iniciativa do governo federal e uma grande vitória dos consumidores brasileiros. É como avalia o deputado César Halum (PRB-TO) membro da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara, o lançamento do site www.consumidor.gov.br, um espaço para os consumidores registrarem reclamações virtualmente, obtendo das empresas uma resposta em um prazo máximo de 10 dias.

Os registros do site podem servir de base para medidas a serem tomadas para coibir abusos contra o consumidor.Os registros do site podem servir de base para medidas a serem tomadas para coibir abusos contra o consumidor. “Trata-se de uma excelente iniciativa e de um veículo a mais para que os consumidores, que hoje estão bem mais atentos ao exigir os seus direitos, possam se comunicar com empresas, vendedores de produtos e prestadores de serviço”, avalia o deputado.

Por Vinícius Rocha

Bulhões considera “O Dia de quem Cuida de Mim” uma ofensa aos valores da família

Brasília, 1º de julho - O deputado republicano Antonio Bulhões (PRB/SP) criticou, em plenário, a decisão de uma coordenadora pedagógica da rede municipal de São Paulo que resolveu instituir “O Dia de quem Cuida de Mim”. Segundo o parlamentar, poderia ter sido uma boa inciativa se a referida data não fosse implantada para substituir as comemorações tradicionalmente realizadas no Dia das Mães e no Dia dos Pais.

"Os valores conservadores da família são os verdadeiros obstáculos da reengenharia social. Educar, apagando as referências emotivas da família, é uma maneira de construir uma máquina, de acordo com o verbo preferencial deles. É a família que forma os valores dos filhos. Não podemos deixar somente a escola dizer o que é bom ou mau em termos morais. Os ‘engenheiros sociais’ insistem que sabem como fazer. Antes, precisam mudar as tradições, em nome de um mundo idealizado. Proíbem salgadinhos nas cantinas e agora decidem que não se comemora o dia das mães e o dos pais nas escolas”, recriminou.

Para Bulhões, a proposta da pedagoga pode levar a família a perder o brilho nas escolas e depois a influência na educação dos filhos. “Tudo começa com algo muito sutil, que depois pode tornar-se bem destrutivo. É preciso ficar atento e resistir. Diminuir a família é deixar caminho livre para as ideologias construírem seus modelos. Desconfiamos de como será o adulto educado em uma escola que, a pretexto da pluralidade de formas de famílias, elimine as referências emotivas dos pais no convívio escolar”, afirmou.

Por Mônica Donato
Foto: divulgação