“Uma vitória da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca e um reconhecimento da importância do setor para o crescimento do país e correção das distorções sociais”. Com essa análise, o presidente da Frente, deputado Cleber Verde (MA), anunciou a apresentação do projeto que cria a Comissão Permanente da Pesca e Aquicultura na Câmara dos Deputados, uma antiga reinvindicação do segmento que proporcionará maior agilidade na tramitação e análise das propostas ligadas à área. Não foi por acaso que a proposta foi apresentada no mesmo dia em que o ministro da Pesca, Marcelo Crivella, esteve na Comissão de Agricultura para debater o Plano Safra da Pesca e Aquicultura 2013/2014, uma iniciativa ousada e que, na avaliação de Cleber, “representa com exatidão o momento e a importância que a pesca e aquicultura estão ganhando no País”.
Além de apresentar o projeto de criação da comissão, Cleber Verde também foi o responsável por viabilizar a vinda do ministro para a apresentação do Plano Safra aos parlamentares. “Com o perdão do trocadilho, acho que o debate sobre o Plano, a apresentação dos projetos e a presença de um ministro cujo trabalho tem auferido elogios e reconhecimento em todo o País é um divisor de águas no setor”, avaliou o parlamentar maranhense.
De fato, o Plano Safra prevendo investimentos de R$ 4,1 bilhões em créditos e investimentos no setor vai ao encontro da meta estabelecida por Crivella de dar ao Brasil sua real dimensão em um segmento que até hoje permanece mal explorado. “Com 8 mil quilômetros de litoral e 8,2 bilhões de metros cúbicos de água doce, o Brasil possui a maior reserva de água do mundo. No entanto, produzimos menos pescado que a Argentina e outros países com reservas aquíferas bem inferiores”, lembrou Crivella ao iniciar sua apresentação.
Elogiado por todos os parlamentares presentes ao encontro, principalmente por ter dedicado energia e inventividade na pasta, Crivella fez uma explanação de mais de uma hora sobre os principais pontos do plano, definindo como prioridade a inclusão social. “Hoje temos cerca de um milhão de trabalhadores obtendo sua renda do pescado. E mais 3 milhões de empregos indiretos. É gente que enfrenta cada vez mais dificuldades para retirar seu sustento dadas as especificidades do segmento. Mas, com apoio e investimento, poderão ajudar a erradicar de vez a fome e alavancar ainda mais a economia nacional”.
Otimista, mas sem fantasia, o ministro afirmou que o investimento na pesca e aquicultura pode, na visão de especialistas, representar um outro Pré-sal para o país. ”Investindo em tecnologia e no aproveitamento de nosso potencial, como por exemplo com nossas espécies autóctones, como o tambaqui, ou em tilápia, moluscos bivalves etc, não tenho dúvida que estaremos trilhando o caminho das águas para sair de uma crise que não é de estagnação, mas de mudança de paradigmas”, analisou.
De fato, os números apresentados por Crivella dão uma demonstração clara do potencial que o País tem na área. Enquanto peixes como o tambaqui precisam de 1,6 quilo de alimento para engordar um quilo, o boi precisa de 26 quilos para ganhar o mesmo peso. O que significa mais gasto com ração e maior impacto ambiental. “Apesar disso, o Brasil ainda produz, por exemplo, 4 a 5 vezes mais ração para cães e gatos do que para peixe”, questionou Crivella no que chama de um dos paradoxos do segmento.
O ministro lembra que o governo Dilma tem investido e criado mecanismos que possibilitem a exploração desse potencial. Mas ainda é necessária a participação política de toda a sociedade, “por isso a importância de eu participar de encontros com os senhores parlamentares. Com os senhores poderemos criar os mecanismos e políticas que permitam essa revolução aquífera”, avaliou.
Crivella citou como exemplo o fato de que por meio de um simples ato normativo, recém-editado, permitindo a inserção de espécies comercialmente produtivas nas represas de Lajeado (TO) e Tucuruí (PA), mais 500 mil toneladas de pescado devem ser produzidas. “Com apenas essa iniciativa estamos dobrando a nossa produção. Não é um milagre dos peixes, mas o reconhecimento de um segmento que foi tratado, com o perdão do trocadilho, à margem da economia”, explicou.
REPERCUSSÃO
Parlamentares republicanos estiveram presentes no encontro e demonstraram que estão sintonizados com o esforço do ministro em promover a revolução do setor. O deputado Vitor Paulo (RJ), por exemplo, anunciou a obtenção de mais de R$ 100 milhões para o setor pesqueiro do Rio de Janeiro por intermédio de emenda da bancada fluminense. Vitor Paulo, que foi o principal articulador para a elaboração da emenda, destacou a importância da atuação do ministro e sua sensibilidade para os problemas do setor. “Agora mesmo, enfrentamos problemas como o crescimento da importação de pescado e os prejuízos para o trabalhador local, a concorrência com espécies exóticas e a questão da gestão compartilhada no tocante a geração de novos negócios e exploração de novas áreas. Acredito que com a atuação firme do ministro poderemos rever e superar essas e outras dificuldades, conferindo ao setor pesqueiro a importância que ele merece ter na economia nacional”, avaliou Vitor Paulo.
O deputado Márcio Marinho (BA) lembrou que há uma semana esteve com o ministro na inauguração de dois terminais pesqueiros em seu estado (um em Salvador, no bairro da Ribeira, e outro na cidade de Ilhéus). “Apesar de todo o potencial baiano para pesca, de nosso vasto litoral com mais de 1,2mil quilômetros, a Bahia nunca teve um terminal pesqueiro. O que representava dificuldades de comercialização e de acondicionamento do pescado. Era comum ver o pescador que arriscava sua vida e investia equipamentos e trabalho vendendo o resultado de sua jornada diária por qualquer valor, pois do contrário o peixe apodreceria. Com inciativas como essa, graças a atuação de nosso ministro, estamos vislumbrando um novo tempo para os pescadores e aquicultores baianos. Ouso dizer: isso é só começo”, previu.
PROPOSTA
Entre os principais itens da proposta estão:
1 - Aplicação de mais de R$ 135 milhões em ações de assistência técnica e extensão rural beneficiando 120 mil famílias de pescadores e aquicultores;
2 - Implantação de 60 mil novos tanques escavados e modernização de 12,5 mil embarcações
3 - Fornecimento de equipamentos para a aquicultura familiar, incorporando 30 mil hectares para a produção no período
4 - Estímulo à alimentação mais saudável com a inclusão do pescado na alimentação escolar, de hospitais, presídios e nas Forças Armadas, ampliando a participação do segmento no Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar
5 - Execução de 75 projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação
6- Criação do Consórcio Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento de Novas Tecnologias, MPA/MAPA Embrapa Pesca e Aquicultura
7 - Implantação do Plano Nacional de Prevenção e Combate à Pesca Ilegal
8 - Criação do Instituto Nacional de Pesquisa para o Desenvolvimento Pesqueiro
9 – Desoneração da cadeia produtiva
10 – Fornecimento de recursos não reembolsáveis no valor de R$ 2, 4 mil a 3,5 mil famílias dentro do programa Brasil Sem Miséria
11 - Resgate de 100 mil famílias que estão na linha da pobreza
12 – Reestruturação de nove unidades de produção de formas jovens e alevinos
13 - Benefícios a mais de 330 mil famílias com o plano
14 – Investimentos de R$ 4,1 bi tanto em unidades de aquicultura familiar como também no médio e grande produtor
