A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao projeto 6072/2009, de autoria do deputado federal Márcio Marinho (BA), que dispõe sobre o funcionamento dos conselhos comunitários de trânsito nos municípios. A proposta será submetida agora à Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Entre as atribuições do conselho estão a defesa dos direitos e a cobrança do cumprimento de deveres relacionados ao trânsito; a colaboração e o pedido de esclarecimentos em matéria que diga respeito ao trânsito, além da realização de seminários, palestras, pesquisas de opinião e campanhas de educação de trânsito. Cabe ainda aos conselhos colaborar com a criação e a manutenção de cursos profissionalizantes, ligados ao trânsito.
“A criação do conselho comunitário de trânsito, por exemplo, não exigirá dos municípios mais dispêndios com o funcionalismo público; já que atuará mediante a participação voluntária e não remunerada de seus integrantes. Outro aspecto que deve ser salientado é que o conselho tem o condão de funcionar, adicionalmente, como fórum de discussão para os órgãos de governo cujas atividades têm repercussão no trânsito. Por fim, mas não menos importante, é o ânimo democrático que move a ideia da criação dos conselhos comunitários“, justificou Marinho na apresentação do projeto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário