Beto Mansur é o entrevista desta terça no programa Palavra Aberta da TV Câmara

Deputado fala sobre os reflexos negativos as indicações políticas nas empresas públicas.

O deputado federal Beto Mansur (PRB/SP) é o entrevistado do programa “Palavra Aberta” exibido pela TV Câmara, que vai ao ar nesta terça (26), às 17h30. O parlamentar fala sobre os reflexos negativos das indicações políticas no comando de empresas que prestam serviços essenciais à população (ou seja, o processo de politização no serviço público).

Avesso à essas indicações políticas, o deputado defende mudanças nessa estrutura de poder, bem como considera urgente uma efetiva reforma política para evitar negociações como as que se vê atualmente, onde partidos políticos chegam a trocar tempo de rádio e tv por apoio político.

Mansur defende ainda que as indicações sigam caráter estritamente técnico, e que sejam ocupados por funcionários de carreira. Ele cita o exemplo de empresas como a Petrobrás e as Agências Reguladoras, que na opinião dele, precisam ter autonomia para que possam defender, de fato, os interesses da população.

O parlamentar lembra que a Petrobrás já foi uma das empresas de maior prestígio do país; e lamenta que, agora, os funcionários não estão tendo motivos para se orgulhar dela, devido a sucessivas denúncias de desvios e irregularidades. Divulgadas, a todo momento, na mídia. Para ele, é preciso resgatar o prestígio da Petrobrás e consequentemente o orgulho do povo brasileiro com a empresa.

Mansur cita também outros exemplos negativos de “politização” dos serviços, como as que ocorrem nas Agências Reguladoras de forma geral, em especial a de telecomunicações (Anatel) O setor de telefonia móvel celular lidera os rankings de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor do país inteiro. De acordo com ele, ao ter indicados políticos no seu comando, essas instituições perdem autonomia de decisão, e não conseguem atender aos anseios dos usuários, a medida que não cobram das telefônicas o cumprimento do contrato firmado com o consumidor.

O deputado lembra que a população já saiu as ruas em meados do ano passado, cobrando, entre outras coisas, um melhor atendimento no serviço público. E, para ele, portanto, é mais que urgente que os governos tomem medidas efetivas para uma prestação de serviços de melhor qualidade à toda a sociedade que já “paga impostos altos”.

Por Érica Junot

Vitor Paulo apoia projeto de lei que inclui o turismo como direito fundamental do Idoso

O deputado republicano Vitor Paulo, presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso, declarou em entrevista à TV Câmara, nesta sexta (22), ser favorável ao projeto de lei que altera o Estatuto do Idoso para inserir o turismo como direito fundamental. O parlamentar, porém, destacou que parte das prioridades destinadas aos mais velhos ainda não estão sendo cumpridas.

Para o deputado, o Estatuto do Idoso é uma das leis mais bem elaboradas da legislação brasileira, mas há baixa aplicabilidade. “Os idosos não estão tendo o básico, como o acesso à saúde e à educação. As maiores violências com os idosos acontecem dentro de casa, são violências domésticas de todo o tipo: solidão, abandono, distrato, tortura psicológica etc. O respeito aos idosos depende de um conjunto de fatores que devem ser trabalhado pelo Estado, a sociedade e a família”, afirmou.

Vitor Paulo destacou sua preocupação com a pessoa idosa de baixa-renda e, sobretudo, da zona rural, que sofre muito com o analfabetismo, a falta de orientação e de saúde básica. “O Congresso Nacional tem uma dívida muito grande para com os aposentados, profissionais que trabalharam a vida toda, mas não conseguem chegar à “melhor idade” com tranquilidade financeira. Pesa sobre eles a cobrança do Fator Previdenciário, contribuição que já fizeram durante toda sua vida laborativa. Trabalhamos na Câmara pela extinção da contribuição” explicou.

O parlamentar lembrou que 11% da população brasileira é de idosos e que a expectativa é que esse número aumente significativamente até 2050. Vitor Paulo considera que o PL 7534/2014 beneficia o mercado de turismo nacional, no entanto, com a atual condição financeira do aposentado brasileiro, não sobra dinheiro para as atividades de lazer e turismo.

Sobre o projeto
O PL 7534/2014, de autoria do deputado Helcio Silva, altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para inserir o turismo como direito fundamental do idoso e o dever do Poder Público em estimular o desenvolvimento de mercado turístico nacional para este segmento. A proposta será analisada pelas comissões de Turismo; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Por Mônica Donato

Foto: Agência Câmara

Projeto concede vários benefícios fiscais a indústrias de Roraima

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6665/13, do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que amplia os benefícios fiscais atualmente concedidos a Roraima. Uma das medidas estende a todas as mercadorias produzidas no estado a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) atualmente já concedida a produtos elaborados na Amazônia Ocidental (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) com matérias-primas agrícolas e extrativas vegetais de produção regional, excluindo as de origem pecuária.

O projeto também reduz a zero as alíquotas de IPI,PIS/Pasep e da Cofins aplicáveis às importações de bens utilizados na elaboração de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem destinados ao processo de industrialização no estado. Atualmente, esses benefícios tributários já são concedidos em operações com bens na Zona Franca de Manaus.

Compensação
O autor argumenta que a ampliação dos benefícios fiscais funciona como medida compensatória para dificuldades logísticas e de uso do solo presentes em Roraima. “Por ficar mais distante e isolado dos grandes centros e não contar com alternativas satisfatórias de transporte para se integrar às cadeias produtivas do restante do País, o estado precisa de mecanismo que realmente faça diferença para o seu desenvolvimento”, diz Jesus.

O parlamentar cita ainda limitações de uso e disponibilidade de terras, uma vez que apenas 38% de seu território podem ser explorados economicamente. O restante está sob a posse do governo federal sob a forma de reservas ambientais ou indígenas, ou como áreas estratégicas de fronteira em meio à Amazônia.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-6665/2013

Fonte: Agência Câmara

Venda de bebida alcoólica em posto de combustível poderá ser proibida

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7241/14, do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que proíbe a venda de bebida alcoólica em postos de combustíveis, inclusive nas lojas de conveniência.

Segundo o texto, o estabelecimento que descumprir a lei deverá pagar multa de R$ 1.500 a R$ 3.000 e poderá ter o registro de revendedor suspenso pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) por 30 dias, ou até cancelado, após duas reincidências.

De acordo com Bulhões, a venda de bebidas alcoólicas por postos de combustível é uma “verdadeira contradição” ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97), pois incentiva o risco de acidentes graves. “O local não é apropriado para receber pessoas que ali permanecem por horas com seus carros estacionados na área de serviço do posto”, disse. Ele lembrou que o consumo de álcool pelos motoristas é uma das maiores causas de acidentes de trânsito com vítimas fatais.

Quando a loja de conveniência e o posto forem de empresas diferentes, eles responderão solidariamente pela infração, diz a proposta. A ANP poderá fazer parcerias com órgãos de fiscalização estaduais e municipais para garantir o cumprimento da regra.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 6869/10, do Senado, que tramita junto com outros 247 projetos e aguarda votação pelo Plenário. O PL principal criminaliza expressamente o consumo de bebidas a menores de idade.

Íntegra da proposta:

• PL-7241/2014

Fonte: Agência Câmara

Líder do PRB divulga nota de pesar pela morte de Eduardo Campos

O líder republicano na Câmara, deputado George Hilton (MG), divulgou nota de pesar pela morte de Eduardo Campos, que faleceu em um acidente aéreo no litoral de São Paulo nesta quarta-feira (13). O jato que caiu sobre as casas no Bairro do Boqueirão, em Santos, estava com sete pessoas a bordo. Além do candidato à Presidência da República, Eduardo Campos, também morreram o fotógrafo Alexandre da Silva; o assessor Carlos Augusto Leal Filho (Percol), os pilotos Geraldo da Cunha e Marcos Martins, além de Pedro Valadares Neto e Marcelo Lira.

Leia a nota na íntegra 

"Lamento profundamente, em meu nome e em nome da bancada do PRB na Câmara dos Deputados, o trágico acidente que ceifou precocemente a vida do ex-governador de Pernambuco e presidenciável Eduardo Campos. Uma perda irreparável para a política, o Nordeste e o Brasil.

Manifesto a minha solidariedade à mãe, à esposa, aos filhos e aos demais familiares e amigos na certeza de que Deus, na Sua imensa misericórdia e grandeza, confortará a todos neste momento de dor.

Perdemos um grande brasileiro e um excelente quadro da política nacional. Nossos sentimentos juntam-se ao de milhares de brasileiros".

Deputado Federal e Líder do PRB na Câmara, George Hilton (MG).

Por Mônica Donato 

Hilton cobra fiscalização na implementação da lei que cria o Sistema Nacional de Prevenção ao Roubo de Cargas

George Hilton (PRB/MG)

O deputado republicano George Hilton (MG), presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Roubo de Cargas, apresentou Proposta de Fiscalização e Controle PFC 144/2013 à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. O parlamentar quer que seja realizado acompanhamento permanente para agilizar a implementação do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de veículos e cargas.

“De acordo com a lei 121/2006, caberia ao Poder Executivo coordenar os demais entes com a implantação de uma política nacional de prevenção, inclusive com a criação de um banco de dados nacional sobre o assunto. Além de gerar e implementar mecanismos de cooperação entre a União, os Estados e o Distrito Federal para o desenvolvimento de ações conjuntas de combate ao furto e roubo de cargas. Queremos saber o que avançou desde que a lei foi criada em 2006”, explica.

O parlamentar considera relevante e urgente que o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) busque parceria com as entidades ligadas ao setor para que o sistema a ser criado, de fato, produza os resultados desejados. A proposta aguarda o relatório do deputado Otoniel Lima (PRB/SP), que já se manifestou favorável ao mérito da matéria.

Por Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes

Cleber Verde critica declaração de Aécio Neves sobre extinção do Ministério da Pesca

O deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA), coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Pesca e Aquicultura, rechaçou a declaração do candidato à Presidência da República, Aécio Neves (PSDB), nesta quarta-feira (6). O presidenciável havia declarado em entrevista à imprensa que, se eleito, acabaria com o Ministério da Pesca.

“O Brasil tem 1,2 milhões de pescadores. Após a criação do ministério, saímos de 800 mil toneladas/ano para 2,5 milhões de tonelada/ano. É impensável cogitar o fim de uma pasta que vem atendendo os interesses desses trabalhadores. Cumprimento o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Russeff por estarem fortalecendo a pesca no Brasil e desenvolvendo um setor que entendemos ser estratégico para o país”, afirmou.

Verde destacou que a atividade pesqueira ganhou uma importância muito grande no seu Estado. “No Maranhão nós temos comunidades de pescadores que hoje são piscicultores. Por exemplo, em Intãs, um povoado de Matinhos, uma cidade da baixada maranhense há 100 famílias cujas casas eram de taipa e, hoje, depois de seis anos de apoio à piscicultura na região, as casas são de um e dois pavimentos. O Ministério da Pesca cumpre o seu papel”, acrescentou.

Por Mônica Donato
Foto: Brizza Cavalcante

Vitor Paulo incentiva a construção de casas populares

O parecer favorável do deputado Vitor Paulo (PRB) ao Projeto de Lei 6.083/2013, que isenta da contribuição à Seguridade Social as obras de habitação popular foi aprovado, por unanimidade, nesta quarta (6), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. De acordo com o republicano, o incentivo estimulará as Companhias de Habitação Popular Brasileiras-COHAB’s de todo o país a construir mais moradias para as pessoas de baixa renda.

“A moradia é um direito social previsto no art. 6º de nossa Carta Magna. A isenção, até então, estava restrita apenas às habitações populares construídas pelo próprio dono ou em regime de mutirão. No entanto, o regime de mutirão quase inexiste porque as pessoas de baixa renda não possuem disponibilidade de tempo, e muitos não contam com a qualificação necessária para a edificação de construções. Diante da nova realidade do país, é imprescindível que a legislação previdenciária seja atualizada”, explicou.

O presidente da Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto, Silvio Geraldo, destacou que a isenção permitirá uma melhor gestão dos recursos. “As COHAB’s são empresas públicas que trabalham para pessoas de baixíssima renda. Todas as vezes que há imposições, sejam tributárias ou burocráticas, há um impedimento ao órgão que deixa de fazer mais”, ponderou.

Marcírio Machado Sobrinho, da Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR), elogiou a sensibilidade do deputado Vitor Paulo em entender a importância desse incentivo para o brasileiro de baixa renda. "Infelizmente, os burocratas engessam a máquina pública para os órgãos públicos. Tivemos que travar uma guerra muito grande, por uma causa que é justa. Esse dinheiro economizado será canalizado para resolver o problema de outras pessoas”, comemorou.

O projeto segue agora para a apreciação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Por Mônica Donato

Republicanos exigem prioridade para votação de matérias de interesse dos aposentados

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, assegurou nesta terça-feira (5), em reunião com os presidentes das frentes parlamentares de apoio aos Aposentados, deputado Cleber Verde e de Apoio ao Idoso, deputado Vitor Paulo, que vai pautar e votar as matérias de interesse da categoria até o término do seu mandato. O encontro contou com a participação de representantes da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP) e do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP).

Segundo Cleber Verde, o objetivo é definir uma agenda prioritária para os aposentados que reivindicam a aprovação do Projeto 4434/2008 e da PEC 555/2006. “O presidente sinalizou que vai dar um prazo ao governo de dois meses para apresentar alguma proposta, e depois das eleições, se nada for apresentado, as matérias serão apreciadas. O compromisso do presidente é fundamental. Agora, vamos continuar trabalhando para que a matéria seja aprovada no plenário”, afirmou.

Na avaliação de Vitor Paulo, a extinção da contribuição previdenciária dos servidores públicos fará justiça com aqueles que trabalharam a vida inteira e agora são obrigados a continuar contribuindo. “Essas matérias devem ser pautadas o quanto antes, por respeito aos idosos. O presidente deu sua palavra e vamos cobrar para que as propostas sejam debatidas e aprovadas no plenário desta Casa ainda este ano”, acrescentou o republicano.

Por Mônica Donato

Foto: Douglas Gomes 

Cleber Verde apoia movimento “Una-se” lançado no Congresso Nacional

O Movimento Unificado dos Idosos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS cobra a apreciação imediata de matérias de interesse da categoria.

O deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) declarou seu apoio aos aposentados de todo o Brasil que lançaram, hoje, na Câmara dos Deputados o “Una-se”. O movimento reivindica a aprovação do Projeto 4434/2008 que recupera as perdas salarias dos aposentados e pensionistas do INSS e da PEC 555/2006, que extingue a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais aposentados.

Para o deputado, as reivindicações são mais do que justas. “Aprovar a PEC 555/2006 é fazer justiça àqueles que contribuíram a vida toda para o Regime e, que, continuam vítimas de uma das mais cruéis medidas já tomadas pelo sistema. As justificativas apresentadas para manter esta cobrança são uma falta de respeito com aqueles que já deram sua parcela para sustentação da Previdência e para garantir na velhice o que lhes é de direito. O olhar deve ser outro, não falta recurso e sim gestão”, critica o republicano.

O movimento “Una-se” surgiu das necessidades de intensificar as mobilizações da categoria e conta com a colaboração da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT).

O presidente da COBAP, Warley Martins, conclamou a categoria a participar das diversas manifestações que ocorrerão no dia 16 de agosto no Rio de Janeiro, 21 de agosto em Porto Alegre, 28 de agosto em São Paulo e 19 de setembro em Natal (RN).

Por Mônica Donato

Foto: Douglas Gomes 

PEC de Cleber Verde estende ao STF a prerrogativa de solicitar urgência na apreciação de matérias de sua iniciativa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) poderá votar nesta terça-feira (5), a proposta de Emenda à Constituição 461/2010, de autoria do deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA). A PEC estabelece que o Supremo Tribunal Federal possa solicitar urgência na apreciação de projetos de sua iniciativa, privilégio usufruído apenas pelo Poder Executivo atualmente. O relator da proposta é o deputado Antonio Bulhões (PRB/SP).

Segundo Cleber Verde, a PEC visa corrigir a redação originária que contempla apenas o Chefe do Poder Executivo da União. “Em evidente desequilíbrio, o Poder Judiciário não tem a seu dispor a prerrogativa de idêntica exigência, sendo oportuno salientar que poucas são as matérias que podem ser tratadas em projetos de lei de sua iniciativa. Essa situação não se coaduna com o postulado da separação dos poderes, que devem funcionar independentes e harmônicos entre si”, explica.

Verde argumenta, ainda, que o Poder Executivo tem a seu dispor a Medida Provisória, cuja disciplina igualmente imprime rapidez e prioridade em sua tramitação. “A presente proposta tem por escopo resguardar essa mesma prerrogativa pelo menos ao órgão de cúpula do Poder Judiciário, no caso o Supremo Tribunal Federal, não incluindo, assim, os tribunais superiores”, acrescenta.

O deputado destaca que a modificação proposta evitará desgastes inúteis entre os Poderes da União. “A demora excessiva e desarrazoada, até mesmo por vários anos, na tramitação e votação de projetos de lei de iniciativa da Suprema Corte, além de retardar providências de ajustes na sociedade sob o ponto de vista jurisdicional, muitas vezes inadiáveis, pode abrir ensejo a crises institucionais de poder, diante de sentimentos de renegação e desprestígio”, defende.

Por Mônica Donato

Foto: Douglas Gomes 

Halum receberá Prêmio Professor Paulo Dacorso Filho

Condecoração é considerada a maior honraria da medicina veterinária no Brasil

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) entregará ao deputado federal César Halum (PRB/TO), nesta terça-feira (5), o Prêmio Professor Paulo Dacorso Filho 2014. A condecoração será entregue durante o III Congresso Brasileiro de Bioética e Bem-Estar Animal, em Curitiba-PR.

O presidente do CFMV, Benedito Fortes de Arruda, explica que a outorga é entregue anualmente desde 1977, sendo um homenageado por ano. “O prêmio é destinado aos médicos veterinários brasileiros que realizaram relevantes serviços à ciência veterinária e ao desenvolvimento agropecuário no Brasil. O deputado César Halum é um grande líder, exemplo de grandiosidade intelectual, de ética, de moral, de dedicação às principais causas da Medicina Veterinária”, disse Arruda, se referindo ao trabalho do parlamentar pela aprovação do projeto que libera a fabricação do medicamento veterinário genérico.

Para Halum, o prêmio é um reconhecimento importante dos colegas de profissão, que impõe ainda mais responsabilidade no exercício da Medicina Veterinária e na luta pela categoria. “Estou extremamente feliz com a homenagem. Com muito orgulho sou médico veterinário por formação, trabalhei na área durante décadas e sei o quanto esses profissionais são importantes para o Brasil”, pontuou.

Com a entrega de uma placa, uma medalha e um bóton especial, confeccionados com a efígie do professor Paulo Dacorso, Halum será o primeiro tocantinense a receber tal honraria.

A escolha
As indicações para concorrer ao prêmio Professor Paulo Dacorso Filho são encaminhadas ao CFMV e os currículos dos indicados são submetidos à avaliação em Sessão Plenária. Após análise detalhada, os conselheiros elegem o agraciado.

Por Vinícius Rocha
Foto: Douglas Gomes / PRB