Autonomia dos Peritos Criminais: maioria dos especialistas são favoráveis

O deputado republicano Otoniel Lima (PRB/SP) coordenou a última audiência pública realizada pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 325/2009, que dispõe sobre a Perícia Oficial de Natureza Criminal. O debate realizado na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (10), contou com a participação de pesquisadores, associações e conselhos de todo o Brasil. A maioria dos convidados defenderam a autonomia dos peritos criminais.

O pesquisador do Departamento de Sociologia e do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Michel Misse, coordenou a primeira pesquisa empírica sobre o inquérito policial no Brasil. Segundo ele, a perícia criminal pode apresentar um caráter ambíguo, pois envolve tanto a parte técnica como a formação da culpa (indiciamento). “Em outros países, o inquérito policial é fase preliminar. A perícia no Brasil é coadjuvante, está subordinada à autoridade do delegado e mal funciona para a formação da materialidade. Como resultado, tem-se um inquérito baseado nas oitivas e no poder do delegado”, afirmou ao defender a autonomia da perícia criminal. 

Carlos Cesar Saraiva, presidente do Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação (CONADI), defendeu a valorização dos papiloscopistas. “Mesmo com a implementação de sistema de identificação avançado, o papel do técnico tem sido indispensável para a emissão dos laudos de falsidade. Esse profissional é especialista na identificação e precisa ser valorizado, o que não tem ocorrido”, criticou.

A presidente da Associação dos Peritos Oficiais do Estado do Rio de Janeiro (APERJ), Denise Gonçalves, apresentou os problemas que o órgão tem enfrentado, como insuficiência de pessoal, estrutura inadequada, total sucateamento, condições insalubres de trabalho, elevada evasão de pessoal, dificuldades para fazer pesquisas e descaso. “A falta de autonomia faz com que as decisões fiquem fora do alcance dos peritos, impossibilitando-os de gerir os seus trabalhos. Eles sofrem ingerência, pressão de outras autoridades e ainda são cobrados pelo cumprimento dos prazos sendo alvos de processos na Corregedoria do órgão”, argumentou ao defender a autonomia funcional, técnica e administrativa da perícia criminal.

Antônio Carlos de Macedo Chaves, presidente da Associação dos Peritos em Criminalística do Estado de Goiás (ASPEC), expôs a experiência positiva do Estado de Goiás com a parcial autonomia da perícia criminal, relatando os resultados, como laudo pericial indiscutível e a emissão de sentenças tendo aquele como base.

Já o representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis (FEIPOL), Luciano Marinho de Morais, discordou das informações apresentadas e disse que a autonomia da perícia criminal trará direitos e deveres que, na forma como apresentada, será nociva à sociedade. Ele acredita que haverá uma fragmentação do órgão policial ao invés de fortalecê-lo. “O policial precisa mudar sua conduta, em todos os cargos, para que não haja o envergonhamento da instituição”, ponderou.

O deputado Otoniel considerou o debate esclarecedor e bastante produtivo. “Em quase todos as audiências públicas, a maioria dos especialistas defenderam a autonomia dos peritos criminais. A Comissão cumpre seu papel ao trazer representantes de vários órgãos para ouvir os prós e os contras. Esse tipo de debate enriquece o relatório final”, avaliou o republicano.

Por Mônica Donato com informações de Flávia Tavares

Foto: Douglas Gomes