Vitor Paulo presta homenagem aos líderes comunitários

“O verdadeiro líder comunitário nasce naturalmente, despertado por aquele sentimento incômodo que corrói a alma do homem de bem quando vê injustiças à sua volta”. A afirmação é do deputado republicano Vitor Paulo, autor do requerimento para realização de Sessão Solene em homenagem aos líderes comunitários, na tarde desta sexta-feira (27), na Câmara dos Deputados.

“Não é líder aquele que, autoritariamente, se põe como tal para agir exclusivamente em proveito próprio ou em nome de pequenos grupos que agem para alcançar interesses pessoais. O verdadeiro líder comunitário é acessível, é honrado, é presente em sua comunidade e conhece a todos pelos nomes. Ele ajuda a resolver os problemas da demora na execução das obras de saneamento básico, do asfalto que não chega àquela rua, da iluminação pública ausente, do posto de saúde que está sem médicos e da escola em que faltam cadeiras para os alunos”, avaliou o deputado.

Vitor Paulo lembrou que as lideranças comunitárias, quando desenvolvidas com seriedade e continuidade, mudam as perspectivas de um povo. “Cito um versículo da Bíblia Sagrada que diz, em 1ª Coríntios 15: “Portanto, meus amados irmãos, sede firmes e constantes, sempre abundantes na obra do Senhor, sabendo que o vosso trabalho não é em vão. Saúdo, portanto, todos aqueles que, por vocação e paixão, exercem, com zelo e respeito, essa bonita função de Líder Comunitário”, finalizou.

Por Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes 

Prazo de validade para créditos de celular poderá ser proibido

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7273/14, do deputado César Halum (PRB-TO), que torna obrigatória a validade indeterminada dos créditos de telefones celulares pré-pagos. Atualmente, as operadoras de celular estabelecem prazo para o uso dos créditos inseridos pelos usuários.

O tema já gerou uma disputa judicial. Em agosto de 2013, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região proibiu as operadoras de fixar prazo de validade para os créditos dos pré-pagos, mas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e a decisão foi suspensa em outubro. Para a Anatel, a validade indeterminada dos créditos seria prejudicial aos consumidores porque causaria o aumento do custo do serviço.

César Halum argumenta que a prática de cancelar os créditos depois de determinado prazo prejudica a população de baixa renda, que se vê obrigada a gastar mais para garantir o serviço. “Em torno de 85% dos celulares funcionam na modalidade pré-paga, que é a preferida pela população de baixa renda, pois permite um controle maior dos gastos”, disse. “As operadoras adotam a validade dos créditos como subterfúgio para obrigar os consumidores a comprar créditos novos mesmo que os anteriormente comprados não tenham sido usados.”

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara
Foto: Lucio Bernardo Jr.

Cleber Verde comanda convenção estadual do PRB no MA

O deputado republicano Cleber Verde, presidente do Partido Republicano Brasileiro no Maranhão, coordenou a convenção estadual da sigla, na última sexta-feira (20). Na oportunidade, o PRB declarou apoio irrestrito as candidaturas de Lobão Filho ao governo do Estado e de Gastão Vieira ao Senado Federal.

"Nossa convenção foi festiva como tem que ser. Contamos com a presença significativa de nossos prefeitos e vereadores de todo o Maranhão. É uma grande festa democrática onde os partidos escolhem seus representantes e homologam as candidaturas. Estou certo de que temos candidatos aptos e preparadas para bem representar o povo maranhense seja na Assembleia Legislativa, no Governo do Estado ou no Congresso Federal", afirmou o republicano.

Cleber Verde disse que vai concorrer novamente a Deputado Federal e também oficializou as candidaturas do vereador Paulo Luiz e de Fredson Cutrim para o cargo. Foram oficializados os nomes de Júnior Verde, Ana Mendonça, Glauber Cutrim, Dr. Pádua e dezenas de outras lideranças políticas no Estado para concorrer a deputado estadual.

Por Mônica Donato com informações de Luciana Negreiros

Marinho comemora adicional de periculosidade para motoboys

Ao sancionar a lei que prevê o pagamento de adicional de periculosidade para motoboys e outros profissionais que utilizam a motocicleta no trabalho, na última quarta (18), a presidenta Dilma Rousseff destacou a importância da vida desses profissionais. Da Bahia, o deputado Márcio Marinho (PRB) festejou a sanção ao projeto de autoria do senador republicano Marcelo Crivella e disse que a proposta faz justiça aos milhares de trabalhadores da categoria.

“Em Salvador existem pessoas que não possuem automóveis e infelizmente ainda dependem dos atrasos das linhas de ônibus para chegarem até os seus compromissos. Além disso a falta de mobilidade urbana, a qual Salvador tem sido submetida nos últimos anos, tem gerado estresse na população e violência no trânsito. Assim, mais do que nunca, a atividade dos mototáxis e motoboys tem despontado na frente quando o assunto é agilidade. Encomendas e pessoas precisam chegar no horário e em Salvador a atividade dos profissionais de motoboy, mototáxi tem recebido demanda crescente. É com satisfação que parabenizo o senador Marcelo Crivella pela sensibilidade e também o esforço do deputado republicano Vitor Paulo, quem acompanhei e apoiei na luta pela aprovação aqui na Câmara", festejou Marinho.

De colete refletivo e capacete, o senador Crivella afirmou que aquela era uma vitória do povo trabalhador: “São 11 anos de luta enfrentando interesses econômicos desmedidos e insaciáveis. Quantos iguais a vocês sofreram com lesões físicas e alguns chegaram até a morrer por falta de proteção e condições dignas para o exercício do trabalho?” - questionou. 

Em entrevista, Crivella afirmou que o adicional cobrirá custos como a compra de botas e casacos de couro, luvas e pneus de melhor qualidade, o que ao fim protegerá os profissionais e a própria população em geral. Lembrou também da necessidade de motos saírem da fábrica com airbag, mais um item de segurança para o motociclista.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse que a categoria segue despercebida por muitos. “Estou muito feliz pela presença de vocês aqui. Ainda que a sociedade os considere invisíveis, aos nossos olhos vocês são vistos e incluídos no processo civilizatório que estamos construindo todos os dias. Esta vitória dos trabalhadores é um resgate da dignidade" – frisou.

A presidenta Dilma Rousseff reconheceu a importância da profissão do motoboy. “O adicional de 30% é algo que deve ser pago a eles pelo risco de vida que eles correm. Eu duvido que algum patrão que precise ter um número significativo de motoboys, numa lei que abrange todo Brasil e que caso não seja cumprida criará uma ilegalidade, deixe de contratar um motoboy e assegurar os seus direitos. Eles cumprem um papel muito importante porque mesmo estando na época digital, do uso da internet, do email, tem algumas trocas empresarias ou encomendas que são físicas e que o motoboy cumpre esse papel na logística de distribuição. Não é uma coisa supérflua e a vida deles não é supérflua deve ser protegida por uma legislação que reconheça para eles a questão da periculosidade".

A solenidade contou com a presença de ministros da Casa Civil, Aloízio Mercadante, das Cidades, Gilberto Magalhães, de deputados federais com destaque ao deputado republicano Vitor Paulo, relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, de motoboys, motogirls, motofrentistas e mototaxistas.  

Por Jamile Cerqueira
Foto: Douglas Gomes

Sancionado projeto do senador Marcelo Crivella que inclui adicional de periculosidade ao salário dos motoboys

Motociclistas profissionais terão direito ao adicional de 30% sobre o salário por periculosidade. A norma foi sancionada nesta quarta-feira (18) pela presidenta Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto. De autoria do senador Marcelo Crivella, do PRB fluminense, a nova legislação vai alterar as Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e incluir as atividades de mototaxista, motoboy e carteiros, entre aquelas consideradas perigosas.

“Vocês representam uma categoria importantíssima para o desenvolvimento deste país. A vida do motoboy deve ser protegida por uma legislação que reconheça o risco real que a profissão impõe. Nós temos o dever de zelar, cuidar e trabalhar para garantir todas as medidas de proteção à categoria”, afirmou a presidente Dilma Rousseff ao sancionar a lei.

Segundo o senador Marcelo Crivella, a lei fará justiça aos profissionais que arriscam suas vidas no trânsito. “Em São Paulo todos os dias morrem dois motoboys. Na maioria são jovens entre 18 e 24 anos. Com esse aumento eles poderão investir em melhores condições de trabalho como, por exemplo, comprar uma jaqueta de couro, uma bota de couro e trocar os pneus com certa frequência. Mas não é só isso. Ele passa a contar também com um tempo mais curto para a aposentadoria. São duas medidas que abrangem não só os que são contratados com carteira assinada, mas também os autônomos”, explicou o senador.

O deputado federal Vitor Paulo (PRB), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destacou que a norma representa um grande avanço para a categoria. “É uma vitória para esses profissionais. Essa proposta dá ao que é de direito a esses trabalhadores: dignidade, segurança e em especial, condições para que possam comprar equipamentos de segurança. Isso representa o início de uma longa caminhada”, reforçou. O deputado do PRB lembra, ainda, que o Ministério da Saúde disponibiliza cerca de R$ 400 milhões por ano para tratamento de pacientes vítimas de acidentes de trânsito, sendo 1/3 destinado para tratamento de traumas e acidentes com motos.

Gilberto Santos, presidente do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas e Ciclistas de São Paulo (SINDIMOTOSP), comemora e destaca que o benefício era um sonho esperado pela categoria há mais de 10 anos. “Mais de 2 milhões de trabalhadores em todo o Brasil serão beneficiados com a nova lei. A norma vai trazer mais moralidade ao segmento e dar um norte a essa classe sofrida que exerce atividade de risco”, disse. Gilberto aponta também que só na capital paulista são mais de 500 mil trabalhadores que utilizam a moto como instrumento de trabalho.

O deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) parabenizou o senador Crivella pela autoria do projeto e a sensibilidade da presidente Dilma que não hesitou em sancionar a proposta. “Um duplo direito garantido por uma lei que tem um alcance social e uma relevância inquestionáveis. Além do acréscimo de 30% no salário, a possibilidade de se aposentar com um menor tempo de contribuição”, acrescentou.

Por Laize Andrade – Agência PRB Nacional e Mônica Donato – Liderança do PRB na Câmara dos Deputados.

Fotos: Douglas Gomes

Autonomia dos Peritos Criminais: maioria dos especialistas são favoráveis

O deputado republicano Otoniel Lima (PRB/SP) coordenou a última audiência pública realizada pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 325/2009, que dispõe sobre a Perícia Oficial de Natureza Criminal. O debate realizado na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (10), contou com a participação de pesquisadores, associações e conselhos de todo o Brasil. A maioria dos convidados defenderam a autonomia dos peritos criminais.

O pesquisador do Departamento de Sociologia e do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Michel Misse, coordenou a primeira pesquisa empírica sobre o inquérito policial no Brasil. Segundo ele, a perícia criminal pode apresentar um caráter ambíguo, pois envolve tanto a parte técnica como a formação da culpa (indiciamento). “Em outros países, o inquérito policial é fase preliminar. A perícia no Brasil é coadjuvante, está subordinada à autoridade do delegado e mal funciona para a formação da materialidade. Como resultado, tem-se um inquérito baseado nas oitivas e no poder do delegado”, afirmou ao defender a autonomia da perícia criminal. 

Carlos Cesar Saraiva, presidente do Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação (CONADI), defendeu a valorização dos papiloscopistas. “Mesmo com a implementação de sistema de identificação avançado, o papel do técnico tem sido indispensável para a emissão dos laudos de falsidade. Esse profissional é especialista na identificação e precisa ser valorizado, o que não tem ocorrido”, criticou.

A presidente da Associação dos Peritos Oficiais do Estado do Rio de Janeiro (APERJ), Denise Gonçalves, apresentou os problemas que o órgão tem enfrentado, como insuficiência de pessoal, estrutura inadequada, total sucateamento, condições insalubres de trabalho, elevada evasão de pessoal, dificuldades para fazer pesquisas e descaso. “A falta de autonomia faz com que as decisões fiquem fora do alcance dos peritos, impossibilitando-os de gerir os seus trabalhos. Eles sofrem ingerência, pressão de outras autoridades e ainda são cobrados pelo cumprimento dos prazos sendo alvos de processos na Corregedoria do órgão”, argumentou ao defender a autonomia funcional, técnica e administrativa da perícia criminal.

Antônio Carlos de Macedo Chaves, presidente da Associação dos Peritos em Criminalística do Estado de Goiás (ASPEC), expôs a experiência positiva do Estado de Goiás com a parcial autonomia da perícia criminal, relatando os resultados, como laudo pericial indiscutível e a emissão de sentenças tendo aquele como base.

Já o representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis (FEIPOL), Luciano Marinho de Morais, discordou das informações apresentadas e disse que a autonomia da perícia criminal trará direitos e deveres que, na forma como apresentada, será nociva à sociedade. Ele acredita que haverá uma fragmentação do órgão policial ao invés de fortalecê-lo. “O policial precisa mudar sua conduta, em todos os cargos, para que não haja o envergonhamento da instituição”, ponderou.

O deputado Otoniel considerou o debate esclarecedor e bastante produtivo. “Em quase todos as audiências públicas, a maioria dos especialistas defenderam a autonomia dos peritos criminais. A Comissão cumpre seu papel ao trazer representantes de vários órgãos para ouvir os prós e os contras. Esse tipo de debate enriquece o relatório final”, avaliou o republicano.

Por Mônica Donato com informações de Flávia Tavares

Foto: Douglas Gomes 

Cleber Verde cumpre Missão Oficial na Itália

O presidente da Frente Parlamentar Mista de Pesca e Aquicultura, deputado Cleber Verde (PRB/MA), participa da 31ª Sessão do Comitê de Pesca (COFI) da Organização das Nações para Agricultura e Alimentação (FAO), em Roma, Itália. O objetivo principal do evento, que conta com a participação do ministro da Pesca, Eduardo Lopes, é discutir as diretrizes para proteger a pesca artesanal sustentável, no contexto da segurança alimentar e da erradicação da pobreza.

“Milhões de pessoas em todo o mundo vivem desta atividade. Só no Brasil, atuam quase um milhão de pescadores artesanais. Debatemos a necessidade de implementação de um código de conduta responsável na Pesca para nortear todos os países”, afirmou Cleber Verde.

O republicano também esteve reunido com a equipe do Diretor Geral da FAO, Assistente Arni M. Mathiesen, para tratar sobre a pesca ilegal no Brasil e as ações para combater o problema. Segundo o republicano, o evento foi bastante produtivo e contou com a participação de mais de 190 (cento e noventa) países. “Tivemos a oportunidade de conhecer o desenvolvimento da pesca em Bangladesh, que já produz 3.5 milhões de pescados por ano e as experiências com o camarão tigre. Sabemos do potencial que o Brasil tem e vamos trabalhar para aumentar nossa produção", acrescentou.

Saiba mais

De acordo com a FAO, atualmente 90% da mão de obra do setor de captura de pescado é artesanal. As mulheres representam 50% do total dos trabalhadores no setor. Juntos, esses milhares de pescadores artesanais produzem aproximadamente a metade de todas as capturas globais. Mas, apesar de sua importância, diz a FAO, muitas comunidades de pesca artesanal continuam a ser marginalizadas. Atuando muitas vezes em áreas remotas, os pescadores têm acesso limitado aos mercados e à saúde, educação e a outros serviços sociais.

No Brasil, o Ministério da Pesca e Aquicultura tem diversos programas para apoiar esses pescadores artesanais, como o Plano Safra da Pesca e Aquicultura, que oferece linhas de crédito especiais para esse público; o Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel, que disponibiliza óleo diesel mais barato para aumentar a renda dos trabalhadores; e o programa Pescando Letras, que já foi responsável pela alfabetização de milhares de pescadores artesanais, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.

Por Mônica Donato com informações do Ministério da Pesca

Bulhões repudia propostas que legalizam a prostituição no Brasil

“Legalizar a prostituição é abrir caminho para que vários jovens, inclusive menores de 18 anos, pensem nessa atividade como uma carreira profissional, o que certamente não será bom para o futuro do país”. A afirmação é do deputado republicano Antonio Bulhões (PRB/SP), em repúdio às propostas que tramitam na Câmara dos Deputados para legalizar a prostituição.

Na avaliação do parlamentar, a profissão não produz um serviço que enriqueça a sociedade, do ponto de vista moral ou material. “Pela proposta as ‘profissionais do sexo’ passam a ter carteira assinada; Previdência Social; aposentadoria especial, com apenas 25 anos de trabalho, além de seguro-desemprego; Fundo de Garantia; 13º e férias. Os bordéis seriam transformados em empresas formais, aptas a serem financiadas com dinheiro público pelo BNDES e pela Caixa, de modo a ampliarem os seus mercados”, criticou.

Para Bulhões, legalizar a prostituição não significa apenas aceitar a prática, mas também estimulá-la. “As novelas poderão fazer marketing dessa profissão, as revistas terão propagandas de bordéis. Crianças, que hoje desejam ser médicos ou advogados, poderão no futuro se imaginar como profissionais do sexo. Em nome dos que pagam impostos, e em nome dos nossos filhos e netos, defendo trabalhar por propostas destinadas a tirar as pessoas da prostituição, e não a tratar essa atividade como normal, estimulando a degradação dos costumes”, criticou o deputado.

Por Mônica Donato

Foto: R7

Halum apresenta emendas à MP 647 para evitar prejuízo aos consumidores

O deputado federal César Halum (PRB-TO) protocolou, na ultima quinta (5), três emendas modificativas à Medida Provisória 647/14, que aumenta de 5% para 7% o percentual de adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final. Segundo a proposta, o aumento será feito em duas etapas: em 1º de julho sobe dos atuais 5% – definido pela Lei 11.097/05 – para 6%; em 1º de novembro passa para 7%.

A primeira emenda de autoria de Halum exige que o Poder Executivo garanta junto aos agricultores familiares mecanismos que certifiquem a qualidade do produto para revenda no mercado. “Como se trata de uma nova fonte de energia, ainda há muitas dúvidas quanto ao efeito que essa mistura provoca”, explicou o republicano. Segundo o deputado, os comerciantes reclamam que a adição de biocombustível, principalmente os de má qualidade, demanda maior manutenção dos tanques dos postos, bem como maior limpeza dos bicos injetores dos automóveis.

“A segunda emenda visa lembrar ao governo que é necessário se preocupar com o incremento da agricultura familiar, mas também fornecer instrumentos aos pequenos agricultores para que produzam dentro dos padrões de conformidade”, explica

Para Halum, outra preocupação diz respeito ao aumento do preço do óleo diesel. “Compreendemos a relevância ambiental da proposta do governo, mas não podemos compactuar com práticas que eventualmente possam resultar em prejuízos ao bolso dos consumidores”.

A terceira e última emenda apresentada pelo parlamentar assegura ao comércio varejista de derivados de petróleo, o direito de regresso contra a distribuidora por danos causados aos consumidores ocasionados pela má qualidade do biodiesel.

Por: Vinícius Rocha
Foto: Douglas Gomes

Halum alerta governo sobre conflito em Serra Pelada

“Corremos o risco de um conflito social incontrolável”, a afirmação é do deputado federal César Halum (PRB/TO), em audiência, nesta quinta-feira (6), com o diretor-geral substituto do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, Victor Hugo Bicca e com o superintendente regional do Pará, Thiago Marques. O parlamentar lamentou a crise enfrentada pelos garimpeiros de Serra Pelada com a intervenção da empresa canadense Colossus.

“O ministro das Minas e Energia tem nas mãos uma bomba que pode explodir: trata-se de um pedido de suspensão da portaria de lavra do garimpo de Serra Pelada, assinada no final de 2010. Nós estamos lutando contra o poder econômico. Os garimpeiros são pessoas frágeis e de baixa renda que vivem à custa, muitas vezes, do programa Bolsa Família e que não tem nenhuma condição de enfrentar um processo contra a Colossus nos grandes tribunais. Precisamos dar a esses trabalhadores o direito de terem um fim de vida melhor, pois muitos deles já são pessoas idosas e frágeis”, criticou.

Saiba mais

A exploração de ouro na área enfrenta hoje um impasse, porque a empresa canadense Colossus, que alega ter investido mais de R$ 400 milhões na infra-estrutura de mecanização do garimpo, entrou em processo de falência e diz não ter mais dinheiro para tocar a obra.

A Colossus é parceira no projeto da Coomigasp, que tem 38 mil garimpeiros entre seus filiados, destes, quase 4 mil do Tocantins. Para fundamentar o pedido de suspensão da lavra, os responsáveis acusam a Colossus de descumprir várias exigências de um termo de compromisso firmado em 4 de maio de 2010 entre os canadenses e a antiga diretoria presidida por Gessé Simão, hoje afastado do cargo por supostas irregularidades.

O DNPM e a superintendência regional do Pará, afirmaram que acompanharão de perto junto ao Ministério de Minas e Energia, todos os tramites deste empasse.

Por Vinícius Rocha

Edição: ASCOM PRB

Popó reassume mandato de Deputado Federal como titular

O tetracampeão mundial de boxe Acelino Popó reassumiu, nesta sexta-feira (6), o seu mandato de Deputado Federal pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB), na qualidade de titular, pelo Estado da Bahia. O republicano entra na vaga deixada pelo ex-deputado Mário Negromonte que assumiu cargo no Tribunal de Contas do Município (TCM) da Bahia.

Popó se lançou candidato a deputado federal nas eleições de 2010, ficando na primeira suplência. Foi chamado a assumir a vaga na Câmara dos Deputados no período de 2011 até abril de 2014, como suplente. A partir de hoje dará continuidade ao seu trabalho parlamentar, agora, como titular, até o final desta legislatura.

Durante o seu mandato destacou-se nas comissões de Esporte, Cultura e Educação, além da Comissão Parlamentar de Inquérito da Exploração Sexual e do Tráfico de Pessoas. Presidente da Frente Parlamentar do Esporte, Popó trabalhou incansavelmente pela regulamentação do MMA junto ao Poder Executivo, acompanhou as visitas aos estádios e obras para a Copa do Mundo, com o objetivo de garantir o legado social, e também os preparativos para as Olimpíadas de 2016. Em defesa dos animais, ofereceu seu suporte à campanha “Liberte-se da Crueldade” da Humane Society International para acabar com os testes de cosméticos em animais.

“Volto ao Parlamento com a mesma determinação e coragem para continuar lutando em defesa do Brasil, do meu Estado e, principalmente, do povo”, afirmou o republicano.

Por Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes

Vitor Paulo participa de homenagem à Marinha

 

A Câmara dos Deputados realizou Sessão Solene em homenagem aos 149 anos da Batalha Naval do Riachuelo, data magna da Marinha, nesta quinta-feira (5). O deputado republicano Vitor Paulo destacou o empenho da instituição para o progresso do país, além da proteção e assistência aos povos carentes nas inóspitas curvas dos rios da Amazônia ou do Pantanal.

“A homenagem é para celebrar a glória da vitória. Elevar os feitos heroicos do passado, para que os exemplos iluminem a vontade dos brasileiros para que permaneçam na luta cotidiana do sacrifício em busca de uma vida melhor. Hoje é a data nacional da Marinha, que comemora a vitória em uma Batalha épica de um povo patriota. Vitória que mudou o curso de uma guerra, que até aquele momento não dava vantagem aos brasileiros. Sem esquecer a figura simbólica do Almirante Tamandaré, gostaria de trazer para a memória do Brasil a imagem de que o povo desta terra não foge à luta”, afirmou.

Vitor Paulo lembrou que são nos momentos decisivos que se apresentam os heróis. "Na Batalha que hoje celebramos, Marcílio Dias se livrou de todos os egoísmos e da fraqueza de pensar na própria vida. No momento em que o Navio em que estava foi invadido, o verdadeiro herói surgiu. Marcílio Dias enfrenta sozinho vários marinheiros inimigos, salva o Parnaíba, mas é ferido mortalmente. Sem lamento, deu a vida para que os outros brindassem a vitória na guerra”, afirmou o republicano durante seu pronunciamento.

Por Mônica Donato

Fotos: Douglas Gomes 

Marinho participa do lançamento do livro de Marcos Pereira em Brasília

 Na última segunda-feira (2), o deputado republicano Márcio Marinho (PRB/BA) prestigiou o lançamento do livro “O Uso da Informação como Notícia do Crime Ambiental”, de autoria do presidente nacional do PRB, Marcos Pereira. A sessão de autógrafo contou com a presença de ministros do Supremo Tribunal de Justiça, juízes do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, parlamentares republicanos e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius.

Na avaliação de Márcio Marinho, comunicador por formação, a iniciativa do presidente do PRB ao publicar um livro sobre o tema Meio Ambiente não só é pertinente, mas necessária, já que influencia o dia-a-dia do cidadão no Brasil e no mundo. “A Organização das Nações Unidas convocou em 1968 a primeira Conferência sobre o Meio Ambiente. Ou seja, há muito tempo que as questões ambientais deixaram de ser ignoradas e participam da pauta da agenda internacional”, destacou.

Marinho lembrou que a referida conferência, expressou na época, a falta de responsabilidade coletiva dos países desenvolvidos para com os em desenvolvimento por entender que os problemas de meio ambiente não respeitam fronteiras territoriais. O parlamentar citou as discussões na ECO 92, a assinatura do Protocolo de Kyoto, a Cop 14, a COP 15, entre outras, como um esforço institucional de chamar atenção dos países desenvolvidos sobre a urgência de colaborarem com os países em desenvolvimento, já que esses são os que menos poluem e os que mais sofrem.

O deputado parabenizou a iniciativa de Marcos Pereira e reafirmou o compromisso da bancada republicana com o tema. “No livro, tal análise é referida pelo advogado Édis Milaré conforme se segue: “o meio ambiente pertence a todos e a ninguém em particular; sua proteção a todos, aproveita, e sua postergação a todos em conjunto prejudica, sendo uma verdadeira coisa comum de todos{...}.

O “O Uso da Informação como Notícia do Crime Ambiental” discute de que maneira a informação de crimes ambientais gerada por meios de comunicação pode contribuir para a preservação do meio ambiente e servir de instrumento para a investigação criminal.

Texto: Jamile Cerqueira
Edição: ASCOM PRB
Foto: Douglas Gomes

Regulamentação da profissão de Instrumentador Cirúrgico

George Hilton comemora rejeição de Recurso no Plenário. Projeto vai para a CCJC 

A proposta que regulamenta a profissão de Instrumentador Cirúrgico está a um passo de virar lei. Após sete anos de tramitação nas comissões de mérito da Câmara dos Deputados, com aprovação em todas elas, foi rejeitado, hoje, no Plenário, o Recurso que impedia a remessa da matéria ao Senado Federal. A aprovação do Projeto de Lei 642/2007, de autoria do deputado George Hilton (PRB/MG), é aguardada por milhares de instrumentadores cirúrgicos de todo o Brasil.

“Estamos na luta pela regulamentação da profissão desde 2007 e conseguimos aprová-la em todas as comissões. Pensávamos que havíamos vencido a batalha, quando foi apresentado um Recurso para que a matéria fosse apreciada pelo plenário. Fiz um apelo ao Colégio de Líderes para votar o Recurso e conseguimos pautar e rejeitá-lo. É uma vitória para a Saúde Pública, pois as nossas vidas passam pelas mãos desses profissionais quando somos submetidos a procedimentos cirúrgicos. Acredito que a regulamentação vai fazer justiça e permitir que as faculdades aumentem a oferta de cursos, além da questão previdenciária. Vamos permitir a aposentadoria dos instrumentadores cirúrgicos”, afirmou o deputado e líder do PRB na Câmara, George Hilton. 

A presidente da Associação Nacional de Instrumentadores Cirúrgicos (ANIC), Maria Laura Savietto Alves, disse que a votação foi bastante esperada pela categoria e que hoje é um dia histórico. “Promover a segurança do paciente é parte do compromisso de uma prática profissional entrelaçada com os próprios cuidados da prestação da assistência. Estamos muito felizes com mais essa conquista. A luta agora é para aprovar a matéria no Senado Federal", afirmou.

“Quando um ser humano encontra-se com a cavidade abdominal exposta durante uma intervenção cirúrgica, por exemplo, ele não pode estar nas mãos de pessoas que não são habilitadas. É uma responsabilidade muito grande da equipe médica e dos instrumentadores que auxiliam o trabalho, pois um erro pode ser fatal”, avalia o vice-presidente da ANIC, João Francisco dos Santos.

A matéria, agora, segue para a Comissão de Constituição Cidadania e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados e depois será apreciada no Senado Federal.

Por Mônica Donato

Fotos: Douglas Gomes 

    

Debate sobre a desvinculação da perícia criminal das polícias divide especialistas

O deputado Otoniel Lima (PRB/SP) presidiu mais uma audiência pública realizada pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 325/2009. O debate contou com a participação de diversos representantes favoráveis e contrários à autonomia da Perícia Oficial de Natureza Criminal.

Na avaliação do republicano, a participação dos segmentos nas audiências públicas contribui para enriquecer o relatório. “Hoje ouvimos os prós e os contras da desvinculação dos peritos e sabemos que o assunto é complexo. Precisamos nos preparar para as mudanças que virão com a aprovação da PEC. Acredito que ela dará novos rumos à Segurança Pública no país”, afirmou Otoniel.

O diretor Geral da Polícia Civil do DF, Jorge Xavier, defendeu a vinculação da perícia criminal à estrutura da polícia, pois acredita que a desvinculação aumentaria o gasto público e não resolveria o problema de gestão. Segundo ele, é preciso investir na qualificação do gestor, independentemente da carreira a que este pertença. “A perícia criminal em Brasília é muito bem estruturada, com autonomia de trabalho. Ano passado recebeu investimentos de 30 milhões de reais, os quais estão sendo investidos na construção do instituto de criminalística. A alegação de que o perito criminal sofre pressão do delegado de polícia para a emissão dos laudos não deve justificar a desvinculação, pois cabe àquele denunciar a interferência indevida, visando ao interesse público”, defende.

Já o 1º vice-presidente Jurídico da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Wladimir Sérgio Reale, afirmou, com base em parecer técnico da Associação Nacional dos Procuradores da República, que a PEC é inconstitucional por vício de iniciativa. Concluiu dizendo que, para resolver a questão da falta de investimento na perícia criminal, assim como para a educação e saúde, é necessária a verba vinculada para a segurança pública, visando a melhor prestação de serviços ao cidadão.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal - APCF, Carlos Antônio Almeida de Oliveira, destacou a importância da aprovação da PEC, uma vez que os servidores precisam de autonomia para a condução das investigações.       "A polícia científica trabalha com metodologia que assegura a padronização, reprodutividade e isenção. Os peritos criminais sofrem pressão de autoridade superior e, mesmo denunciando tais condutas, sofrem restrições da Corregedoria, na sua maioria, compostas por delegados de polícia", reclama.

O representante do Conselho Federal de Odontologia, Antônio Medeiros, lembrou que a perícia criminal é composta não apenas de peritos e papiloscopistas, mas, também, de médico-legista ou odonto-legista.  “Dr. Sérgio Reale afirmou que os peritos não são independentes, mas gostaria de avisá-lo que somos independentes sim, e temos condições de assumir os nossos erros. Por isso, precisamos de autonomia no nosso trabalho”, criticou.

O autor da PEC, deputado Valtenir Pereira, explicou que sua proposta tem o objetivo de unir os peritos, papiloscopistas, médicos-legistas e odonto-legistas para que os crimes sejam elucidados de maneira rápida e justa.

Por Karine Diniz 

Edição: Mônica Donato

Fotos: Douglas Gomes 

Cleber Verde comemora inclusão dos advogados no Supersimples

Nova regra estabelece que o enquadramento de empresas no regime de tributação não seja mais por categoria, mas sim pelo faturamento.

           

O deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA), defensor da redução da carga tributária no Brasil, votou pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 221/12, que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), o regime de tributação das micro e pequenas empresas. Segundo o republicano, a inclusão das atividades advocatícias na Tabela IV do regime simplificado representa um avanço para a categoria.

“Todos nós brasileiros já pagamos uma excessiva carga tributária e sabemos das dificuldades que os advogados sofrem, sobretudo no início de carreira. Com essa medida, haverá um incentivo aos novos profissionais que chegam ao mercado de trabalho, não só da advocacia como também fisioterapeutas, corretores de seguro e imóveis, pequenas e microempresas de refrigerantes”, explicou.

Cleber Verde destacou o trabalho realizado pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado Marcus Vinicius, que esteve no plenário durante toda a votação.

Saiba mais

Foram aprovadas três emendas no enquadramento de empresas que permitem a incorporação no Supersimples das empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões. Uma das emendas atribui ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) a função de disciplinar o acesso do microempreendedor individual (MEI) e das micro e pequenas empresas a documento fiscal eletrônico por meio do portal do Simples Nacional.

Já os serviços decorrentes de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural e a corretagem de imóveis são enquadrados na tabela três. A nova tabela criada pelo projeto entrará em vigor apenas em 1º de janeiro do ano seguinte ao de publicação da futura lei. Estima-se que 80% das microempresas terão benefício com o fim da substituição tributária para vários setores. A matéria segue para ser apreciada no Senado Federal.

Mônica Donato com informações da Agência Câmara
Foto: Luis Macedo

CCJ aprova projeto de Bulhões que torna obrigatória a instalação de semáforos com temporizadores

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta terça (3), o Projeto de Lei 1542/2011, de autoria do deputado republicano Antonio Bulhões (PRB/SP). A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica com aparelhos detectores de avanço de sinal. A matéria segue para votação no Senado Federal.

Bulhões explica que esses equipamentos informam, com precisão, o tempo restante para a mudança de sinal e evita acidentes. “Os semáforos com temporizadores dão condições para o condutor decidir, com certa antecedência, se pode prosseguir ou deve parar. Como os temporizadores existentes no mercado não possuem tamanho reduzido, os condutores ainda teriam a vantagem de enxergá-los, de longe”.

Segundo o deputado, os aparelhos detectores de avanço de sinal geralmente são colocados após se levar em conta algumas características do local, como, por exemplo, o volume de tráfego de veículos e pedestres, a velocidade média dos veículos e o número de acidentes. “O uso concomitante de temporizadores só iria contribuir para aumentar a segurança de condutores e pedestres nesses locais. Os custos para a implantação dos equipamentos não representam nenhum problema, pois eles seriam arcados com os recursos arrecadados por meio das multas, pois há previsão para isso no próprio Código de Trânsito”, acrescenta.

Por Mônica Donato 

Foto: divulgação 

Bancada do PRB prestigia lançamento do livro de Marcos Pereira em Brasília

Parlamentares republicanos participaram da sessão de autógrafos do livro “O USO DA INFORMAÇÃO COMO NOTÍCIA DO CRIME AMBIENTAL”, de autoria do advogado e presidente nacional do PRB, Marcos Pereira. O evento realizado ontem (2) na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reuniu acadêmicos de Direito, lideranças políticas, cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deputados federais e o ministro da Pesca, Eduardo Lopes.

Na avaliação do líder republicano, deputado George Hilton (PRB/MG), com a publicação do livro, Marcos Pereira demonstra sua capacidade de compreender e entender o Brasil, como um grande jurista e também agente político. “A obra é oportuna e trata de um tema que vem sendo discutido por diversos fóruns permanentes mundo afora. Os crimes ambientais ocorrem, muitas vezes, dentro de uma névoa que não deixa rastros nem provas. A imprensa deve ser considerada uma porta-voz nessa luta pela preservação ambiental”, afirmou.


Para o deputado Antonio Bulhões (PRB/SP), Marcos Pereira possui qualidades que o credenciam para escrever a obra. “É a pessoa que mais tem propriedade para fazer a abordagem sobre o assunto, pois reúne conhecimento profundo sobre a mídia e o Direito Penal. A obra traz essa correlação com o Direito Ambiental. Esse tripé irá ajudar a elucidar os crimes ambientais com mais destreza”, avalia Bulhões.

Segundo o deputado Vitor Paulo, jornalista por profissão, a função dos meios de comunicação se divide em noticiar os fatos e colaborar com a justiça sobre os crimes, como no caso dos danos à natureza. “Quando você respeita o limite, naturalmente ganham o meio ambiente e a sociedade”, avalia.

Já o deputado Cleber Verde (MA) ressaltou a iniciativa de Marcos Pereira como válida e inovadora. “O presidente do PRB demonstra que, além de conduzir muito bem o partido, está antenado com os temas fundamentais para o Brasil. É uma obra para ser lida por alunos, professores, juristas e, sobretudo, por nós parlamentares”, disse.

Beto Mansur ressaltou a história de vida do presidente. “Marcos Pereira é uma dessas pessoas que nasce para ajudar a mudar o destino das coisas e das pessoas, sempre para o bem. Ele é um craque”, destacou.


No prefácio do livro, o ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello, afirma que “o autor oferece aos leitores obra primorosa, cuidadosamente elaborada, reveladora de esmero peculiar. A proposta, certamente, servirá, além de fonte doutrinária relevante, de justificativa para ações práticas voltadas à persecução alusiva a crimes ambientais. Alcançará duplo sucesso: teórico e prático, como só acontece com grandes estudiosos”.

Por Mônica Donato

Fotos: Douglas Gomes