Trabalhadores que utilizam motocicletas para serviços de entrega ganharão uma proteção na realização de suas rotinas. A comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou parecer favorável ao projeto de lei 6789/2006, de autoria do então deputado Celso Russomano, hoje pré-candidato do PRB à prefeitura de São Paulo, tornando obrigatória a contratação de seguros de vida em grupo ou individual para os condutores. O projeto agora segue para o Senado.
Em sua justificativa, Russomanno lembrou que o serviço de moto-entregas encontra-se em franca expansão, assim como os riscos da atividade; “É positivo tem um incremento no serviço, pois novos postos de trabalho vêm sendo criados. Ao mesmo tempo, preocupa-nos o fato de que esses profissionais possam ser submetidos a regimes de trabalho sem a devida proteção correndo os riscos que o trânsito caótico de nossas metrópoles impõe”.
Tanto as pessoas jurídicas que se utilizam de serviços próprios de entrega para seus produtos como as que prestam este serviço a terceiros, por meio de motocicletas ou veículos afins, deverão contratar os seguros, que deverão cobrir os casos de morte ou de invalidez permanente do condutor acidentado. Os seguros beneficiarão o próprio motoqueiro, e, nos casos de morte, a esposa, filhos, pais e irmãos do acidentado de acordo com a sucessão estabelecida na lei. O valor do seguro será de, no mínimo, 30 (trinta) vezes o salário base da categoria ou aquele registrado em carteira, o maior dos dois.
Segundo dados do Ministério da Saúde, em nove anos (de 2002 a 2010), a quantidade de mortes ocasionadas por acidentes com motos quase triplicou no País, saltando de 3.744 para 10.143 óbitos. “Estamos falando de milhares de famílias que perdem seus filhos, irmãos e pais, enquanto esses estavam na luta diária pelo sustento. Deve haver algum tipo de reparação”, defendeu Russomanno.
Essa situação, segundo Russomanno, ainda pode se agravar, já que o crédito facilitado de longo prazo tem proporcionado prestações mais baixas e, portanto, assimiláveis pelos candidatos a motoboys. “Não podemos esquecer que muitas empresas que contratam os motoboys impõem a eles tensão, estresse e angústia para darem conta das encomendas a tempo, oque sem dúvida contribui para o elevado número de acidentes”,
Heleno faz apelo por medidas contra a seca nordestina
“Se o governo não apresentar propostas que resolvam definitivamente o problema da seca no Nordeste, não vejo porque continuar na relatoria da MP do programa de microcrédito”. O desabafo foi feito pelo deputado federal Heleno Silva (SE) em mais um pronunciamento na Câmara onde chamou a atenção para a pior seca a atingir a região nos últimos 50 anos. Em tom de apelo, o parlamentar pediu que a Presidente Dilma colocasse o desafio da seca como uma prioridade de seu governo. “O nordestino ainda acredita na presidente”, afirmou.
Segundo Heleno, o governo tem dado demonstrações de que está preocupado com a questão, mas o parlamentar acha que as medidas estão sendo tomadas de forma muito demorada. Estamos falando de centenas de milhares de pessoas que estão passando fome, sede, e vendo toda sua renda ser perdida. “O Nordeste está a caminho da falência”, advertiu, lembrando que só há poucos dias o governo federal anunciou a suspensão dos leilões de propriedades que foram motivo de penhora por atraso no pagamento dos financiamentos.
A dívida dos pequenos produtores nordestinos é impagável segundo Heleno. “Este é um problema que se arrasta desde 1994, ainda no governo Fernando Henrique. Gente que pegou R$ 30 mil e hoje deve R$ 300 mil. Muito mais do que vale o próprio terreno diante das adversidades atuais”, lembrou.
Segundo Heleno, outro problema está relacionado aos novos financiamentos. “O Banco do Nordeste não tem mais condições de atender as demandas. Na cidade de Nossa Senhora da Glória, por exemplo, de 200 pedidos de empréstimo, apenas 20 são concedidos. É muito pouco para uma situação de tal calamidade.”
Segundo o deputado sergipano, o prejuízo das secas já chega a R$ 19 bilhões na região. “O Governo liberou emergencialmente a chamada Bolsa Estiagem, uma ajuda de R$ 80 reais mensais, que inicialmente, beneficiará 150 mil famílias, com a meta de chegar a 400 mil. É uma grande ajuda, mas é pouco para o caos que chegou a região, onde o número de endividados ultrapassa os 1,4 milhão”.
Para o parlamentar, faltou mais uma vez visão política e antecipação aos problemas. “Não podemos mais ver cidades como Poço Redondo, Canindé do São Francisco, e outras regiões que estão muitas vezes a poucos quilômetros do Rio São Francisco, com moradores sem água. Com produções importantes como a de leite totalmente comprometidas. Isso é falta de visão, por parte de governos estaduais mas também de uma maior agilidade por parte do governo federal”, criticou.
Heleno lembrou, no entanto, que se não fosse o Bolsa Família, a situação seria muito pior. “Se não fosse a tantas vezes criticada ajuda do governo federal, que já foi chamada até de ‘Bolsa Voto’, o Nordeste não teria a menor condição de sustentabilidade”.
O deputado republicano acredita que o governo deveria dedicar ao problema na região o mesmo empenho que teve com a energia, com o programa Luz Para Todos. “Uma iniciativa espetacular do governo Lula, que tirou toda uma população do escuro. Agora, quem sabe a presidente Dilma não tira da seca”.
Segundo Heleno, o governo tem dado demonstrações de que está preocupado com a questão, mas o parlamentar acha que as medidas estão sendo tomadas de forma muito demorada. Estamos falando de centenas de milhares de pessoas que estão passando fome, sede, e vendo toda sua renda ser perdida. “O Nordeste está a caminho da falência”, advertiu, lembrando que só há poucos dias o governo federal anunciou a suspensão dos leilões de propriedades que foram motivo de penhora por atraso no pagamento dos financiamentos.
A dívida dos pequenos produtores nordestinos é impagável segundo Heleno. “Este é um problema que se arrasta desde 1994, ainda no governo Fernando Henrique. Gente que pegou R$ 30 mil e hoje deve R$ 300 mil. Muito mais do que vale o próprio terreno diante das adversidades atuais”, lembrou.
Segundo Heleno, outro problema está relacionado aos novos financiamentos. “O Banco do Nordeste não tem mais condições de atender as demandas. Na cidade de Nossa Senhora da Glória, por exemplo, de 200 pedidos de empréstimo, apenas 20 são concedidos. É muito pouco para uma situação de tal calamidade.”
Segundo o deputado sergipano, o prejuízo das secas já chega a R$ 19 bilhões na região. “O Governo liberou emergencialmente a chamada Bolsa Estiagem, uma ajuda de R$ 80 reais mensais, que inicialmente, beneficiará 150 mil famílias, com a meta de chegar a 400 mil. É uma grande ajuda, mas é pouco para o caos que chegou a região, onde o número de endividados ultrapassa os 1,4 milhão”.
Para o parlamentar, faltou mais uma vez visão política e antecipação aos problemas. “Não podemos mais ver cidades como Poço Redondo, Canindé do São Francisco, e outras regiões que estão muitas vezes a poucos quilômetros do Rio São Francisco, com moradores sem água. Com produções importantes como a de leite totalmente comprometidas. Isso é falta de visão, por parte de governos estaduais mas também de uma maior agilidade por parte do governo federal”, criticou.
Heleno lembrou, no entanto, que se não fosse o Bolsa Família, a situação seria muito pior. “Se não fosse a tantas vezes criticada ajuda do governo federal, que já foi chamada até de ‘Bolsa Voto’, o Nordeste não teria a menor condição de sustentabilidade”.
O deputado republicano acredita que o governo deveria dedicar ao problema na região o mesmo empenho que teve com a energia, com o programa Luz Para Todos. “Uma iniciativa espetacular do governo Lula, que tirou toda uma população do escuro. Agora, quem sabe a presidente Dilma não tira da seca”.
Bulhões pede mais investimentos no Turismo
O líder do PRB na Câmara, Antônio Bulhões, aproveitou as comemorações pelo Dia do Turismo (13 de junho) para pedir que gestores, agentes e operadores do setor façam os investimentos e necessários e colaborem na capacitação de mão-de-obra e na melhora de serviços de forma a desenvolver o Brasil no segmento. “Temos potencial para nos tornamos um dos maiores destinos turísticos do mundo, tanto com o aproveitamento do crescente poder aquisitivo da população interna, quanto com a atração de estrangeiros. Não nos faltam belezas naturais, cidades históricas, produção artística, tradições populares. Enfim, tudo que pode atrair. Mas nos faltam investimentos”, destacou Bulhões.
O líder do PRB lembrou que o país também precisa combater a violência, fator que amedronta os estrangeiros, e valorizar a imagem no exterior coibindo a exploração do turismo sexual e aprimorando a infraestrutura de aeroportos, rodovias e portos. “A Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos se aproximam. O Brasil estará no centro das atenções de do todo mundo. Serão as maiores oportunidades de consolidar o crescimento do turismo no País dando mostras de nossa cordialidade, eficiência e preparo”, analisou.
Bulhões frisou ainda que o turismo tem um peso crescente no PIB mundial e muitas vezes mantem seu crescimento mesmo em períodos de desaceleração da economia. “Segundo a Organização Mundial do Trabalho, o turismo é responsável pela geração de 6% a 8% do total de empregos no mundo. Em adição, é uma das atividades econômicas que demanda o menor investimento para a geração de postos de trabalho. Logo, deve ser priorizado como uma das forças que vão acelerar nosso desenvolvimento”, pontuou.
Vitor Paulo apresenta projeto Pró-Idoso na Câmara
O Presidente da Frente em Apoio ao Idoso, deputado federal Vitor Paulo (PRB/RJ), apresentou nesta quarta-feira (13/06) projeto de resolução que cria o Programa Pró-Idoso na Câmara dos Deputados, nos moldes do Programa Pró-Adolescente, para atender idosos que comprovem renda familiar de até um salário mínimo, ensino fundamental completo e residência no Distrito Federal.
“É inegável que um programa dessa natureza terá reflexos positivos tanto na saúde quanto na própria dignidade dos beneficiários. Além disso, essa iniciativa está em consonância com o que preconiza o Estatuto do Idoso e a própria Constituição Federal”, acredita.
O programa tem caráter estritamente social visando o aproveitamento de idosos em atividades compatíveis com suas habilidades e capacidades físicas, ficando afastada qualquer relação de emprego entre os participantes do projeto e a Câmara. Os selecionados desempenharão suas atividades em períodos de até quatro horas, fazendo jus a uma bolsa correspondente a um salário mínimo. A permanência do beneficiário será de um ano, admitida uma única renovação.
Ficará a cargo da administração da Câmara dos Deputados estabelecer o quantitativo de participantes e a forma de seleção.
Entrevista -
Em entrevista ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara, o presidente da Frente Parlamentar fez um balanço do debate “Quem maltrata o idoso não fere apenas o corpo, mas apaga toda a sua história”, promovido pela Frente em conjunto com a Secretaria Especial do Idoso do Distrito Federal, dentro do calendário de eventos previstos em alusão ao Dia Mundial de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, comemorado em 15 de junho. “Este debate é apenas um dos eventos que estamos realizando com o objetivo de conscientizar a população para o problema”, destacou o parlamentar republicano.
Nesta quinta-feira (14), a frente parlamentar promove, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, um seminário “Dez anos do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI)”. que vai discutir a situação do segmento no Brasil e os avanços e desafios das políticas públicas sobre o envelhecimento.
O deputado Vitor Paulo lembra que ainda há muito o que fazer em relação às políticas públicas para idosos, principalmente os de baixa renda. “As pessoas mais humildes, das classes C, D e E, não têm acesso a serviços públicos como saúde e transporte, por exemplo. E, quando têm, é um serviço público de má qualidade”.
Vitor Paulo adverte que o número de idosos no Brasil está em franco crescimento. Em menos de 20 anos, o número de pessoas com mais de 60 anos pulou de 4,8% para 7,4% da população. “Hoje, não é mais possível identificar o Brasil como um país de jovens. Nossa tendência é acompanha a pirâmide etária dos países europeus. O problema é que na Europa, os países se prepararam para essa estruturação etária. No Brasil, não”, lembrou.
Para Vitor Paulo, é preciso investir em ações quem venham romper os círculos viciosos da violência e conscientizar a sociedade sobre a mudança de comportamento, contribuindo assim para a construção de uma sociedade mais madura, acolhedora, tolerante e consciente. “Sou de uma geração que tratava os idosos com o devido respeito. Isso se perdeu com o tempo. Sou favorável a apresentar porje3tos que incluam na grade curricular das escolas, de maneira interdisciplinar, a discussão sobre a forma de respeitar e garantir os direitos das pessoas idosas”, disse o parlamentar na entrevista que pode ser acessada pelo link http://www2.camara.gov.br/tv/materias/PALAVRA-ABERTA/419736-DEP.-VITOR-PAULO-(PRB-RJ)---VIOLENCIA-CONTRA-IDOSOS.html
Otoniel: “Não é possível falar sobre segurança sem pensar no salário dos policiais”
O deputado Otoniel Lima (SP) criticou o teor de vários projetos voltados para área de segurança por não conterem nenhuma proposta que trate da questão do aumento dos salários das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros no Brasil. “Pensei que , quando falávamos em projeto de segurança pública, estávamos falando do aumento do salário de nossos policiais. Mas, na verdade, vamos votar projetos que não vão resolver o problema de nossa força pública de segurança”, questionou o parlamentar.
O deputado foi enfático ao defender a discussão sobre reajustes: “Independentemente da orientação de meu partido, quero deixar registrado que vou votar contra esses projetos de segurança pública. Não tenho coragem de discutir essa questão sem tratar do aumento dos salários da polícia”.
Para Otoniel, que tem sido um árduo defensor do reajuste dos policiais em todo o Brasil, o único projeto que vai resolver o problema do setor é o que aborde a questão salarial. “Só com policia nas ruas, bem paga, é que a segurança da população estará garantida. Por isso peço aos líderes dos partidos que aproveitem a oportunidade para discutirmos nessa casa o aumento do salário”, reiterou.
O parlamentar voltou a expressar sua indignação pela maneira com a qual a situação slarial dos policiais está sendo tratada em entrevista concedida ao "Palavra Aberta", da TV Câmara. "Temos a obrigação de interferir na maneira pouco respeitosa com que nossos policiais estão sendo tratados", disse.
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O parlamentar voltou a expressar sua indignação pela maneira com a qual a situação slarial dos policiais está sendo tratada em entrevista concedida ao "Palavra Aberta", da TV Câmara. "Temos a obrigação de interferir na maneira pouco respeitosa com que nossos policiais estão sendo tratados", disse.
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PEC do Cleber Verde que garante aposentadoria a garimpeiros é aprovada em comissão
Após anos de luta contra uma injustiça (a exclusão da categoria dos benefícios previdenciários), garimpeiros e pequenos mineradores deram mais um passo rumo ao direito a aposentadoria. A Proposta de Emenda Constitucional 405, de autoria do deputado Cleber Verde (MA), foi aprovada na Comissão especial criada para avaliar a PEC. Feliz com a conquista, o parlamentar republicano alertou, no entanto, que a mobilização continua. “Só vou descansar quando a proposta for definitivamente aprovada no Congresso”.
Pela proposta apresentada, foi modificado o parágrafo 8º do artigo 195 da Constituição Federal, que passará a vigorar com o seguinte teor: “O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, garimpeiro, pequeno minerador e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei”.
Na opinião de Cleber, a correção da injustiça vai proporcionar uma série de benefícios aso garimpeiros, entre eles os decorrentes de acidentes do trabalho. “Estamos devolvendo a cidadania injustamente tomada de milhares de brasileiros que nas mais árduas situações de trabalho ajudaram a gerar riquezas para o País”, sintetizou o parlamentar republicano.
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