Bancada republicana reunida na Câmara

Participação nas comissões temáticas da Casa e postura do partido diante das próximas votações relevantes no Congresso foram alguns dos temas debatidos na reunião da bancada republicana, realizada na liderança do PRB na Câmara. Conduzida pelo líder da bancada Antônio Bulhões (SP), a reunião antecede a definição das comissões e a discussão sobre o Fundo de Previdência do Servidor, previsto para ser votado nesta semana.

Além da coesão demonstrada pela bancada frente aos vários temas que nortearão as discussões no Congresso, os deputados parlamentares também discutiram como concentrar esforços de maneira a cumprir suas agendas e atender as expectativas dos cidadãos em um ano de cronograma mais apertado, por conta das eleições municipais.

Outros temas que foram abordados na reunião foram a Lei Geral da Copa, o Código Florestal e a MP que trata do programa nacional de microcrédito, cuja relatoria é pleiteada pela bancada para o deputado Heleno Silva (SE) - que já foi relator de outra medida provisória sobre o tema e é considerado um dos parlamentares mais familiarizados com o assunto.

Heleno recebe produtores de cana e se compromete a ajudar setor

O deputado federal Heleno Silva (SE) esteve reunido com integrantes da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e outros dirigentes das entidades representativas dos produtores de cana-de-açúcar nos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Rio Grande do Norte. No encontro, que ocorreu no Congresso Nacional, os produtores levaram até |Heleno Silva a preocupação com a descontinuidade do Programa de Subvenção da Atividade Canavieira no Nordeste e seu impacto na economia dos estados e no emprego de milhares de trabalhadores do setor.

Heleno Silva, provável relator da MP que trata da questão do Microcrédito na Câmara, em diversas ocasiões tem defendido uma política de crédito e subvenções aos produtores agrícolas, em especial aos pequenos, como forma de conter a crise que afeta os agricultores endividados.

Caso o programa de subvenção seja extinto, a expectativa é de prejuízo para aproximadamente 18 mil produtores que recebem uma ajuda de R$ 5 por cada tonelada de cana fornecida. A estimativa é de que os recursos para a produção de cana dos pequenos produtores seja de R$ 58 milhões, “pouco diante do impacto positivo que essa ajuda tem para o pequeno agricultor”, defende Heleno.

Especialistas advertem que com os custos mais altos da produção do Nordeste, em função da topografia acidentada e do clima mais instável, e sem os subsídios, haverá grandes prejuízos, sobretudo, na próxima safra 2012/2013. “Ou seja, o impacto seria não só sobre os pequenos agricultores, mas, por escala, atingira o consumidor final, com o aumento do preço nas bombas de combustível”, adverte Heleno, que considera que as reivindicações são mais do que justas “As condições de produção de cana no Nordeste são diferenciadas e, ao contrário do muitos pensam, o setor tem uma forte participação de pequenos produtores. Por isso, vou propor, em uma reunião com os técnicos da Fazenda, a inclusão dos subsídios na MP”, antecipou o parlamentar r

Em luto pelos heróis do continente branco

Integrante da última missão parlamentar brasileira à Estação Antártica Comandante Ferraz, o deputado federal Cleber Verde manifestou sua tristeza e prestou solidariedade às famílias dos militares mortos no trágico acidente que destruiu a base brasileira. “Não há como conter a comoção, ainda mais depois de ter o privilégio de conhecer a estação. Quero manifestar meu apoio as famílias de nossos heróis militares que perderam a vida no incêndio e lamentar o prejuízo que nossa comunidade científica teve com o episódio”, lembrou Verde.

O deputado participou da vista a convite da Marinha do Brasil, na pessoa do Almirante de Esquadra Comandante Júlio Soares de Moura Neto, acompanhado ainda de mais dois parlamentares e outras autoridades, no período de 07 a 11 de fevereiro de 2012. 15 dias antes da tragédia.

“A presença do Brasil na Antártica não era uma mera bandeira fincada no Continente Branco, pois são 30 anos de pesquisa nas ciências físicas e geociências que ajudam a entender, entre outras, questões relativas ao aquecimento global e às mudanças climáticas”, destacou Verde, lembrando que o continente antártico é “o continente do ‘superlativo’. É o mais frio, mais seco, mais alto, mais ventoso, mais remoto, mais desconhecido e o mais preservado. Sendo o quinto em extensão, e o único sem divisão geopolítica”.

O continente Antártico e as ilhas que o cercam perfazem uma área aproximada de 14 milhões de quilômetros quadrados, ou cerca de 1,6 vezes a área do Brasil. 99% da superfície, é coberta por gelo, em alguns lugares com a espessura de 4.776 m (e espessura média de 1.829 m) . O local detém 90% do gelo do planeta e 70% de toda a água doce. Suas temperaturas variam entre -30°C e -65°C e a velocidade média dos ventos chegam a 70 km/h. Centrado no Pólo Sul Geográfico, é inteiramente circuncidado pelo oceano atlântico ou Astral, cuja área, de cerca de 36 milhões km², o que representa, aproximadamente, 10% de todos os oceanos. “Combinadas, áreas da marinha terrestre dão a dimensão da grandiosidade e da vastidão do continente antártico que, indubitavelmente, constitui parte vital do planeta. É a maior área selvagem natural que resta na terra”, frisou o parlamentar.

Verde lembrou ainda de outras características do continente. “Detento quase toda água doce do planeta, possui recursos minerais, energéticos e vivos, ainda incalculáveis, sendo ainda arquivo da história climática do planeta, regula o clima e nos afeta diretamente. O meio ambiente antártico é único e suscetível às mudanças global, bem comum de toda a humanidade e última região totalmente preservada do planeta”.

Cleber Verde elogiou a intenção do governo de promover os investimentos necessários para que as pesquisas na Antártica sejam retomadas o mais rápido possível. Entre os fatores de importância da permanência do Brasil no continente, o parlamentar republicano destacou:

o Assegurar participação nas decisões sobre o futuro do continente

o Desenvolver pesquisa científica de qualidade na Antártica

o Capacidade de realizar apoio logístico a grandes distâncias

o Operação em áreas inóspitas (região imprópria para fixação humana)

“Mais do que nunca se faz necessários manter e até aumentar os nossos investimentos nas pesquisas científicas na região. Seja pelo fato de o Brasil ser um dos países consultivos, coroado com sucesso em todos os anos da operação da base, seja pela importância deste continente. Mas, hoje, principalmente, em respeito à memória de dois brasileiros que perderam a vida, após passar tanto tempo em condições adversas para que nosso país ampliasse suas fronteiras rumo ao futuro”, concluiu o parlamentar.

Memória

No dia 1° de dezembro de 1959 foi assinado o Tratado da Antártica vindo a vigorar em 1961, pelo tratado os países que reclamam a posse do território no continente antártico passaram a se comprometer a suspender suas pretensões por período indefinido, permitindo a liberdade de exploração cientifica do continente, em regime de cooperação internacional.

Tratado da Antártica é o nome dado ao conjunto de acordos internacionais envolvendo o continente antártico, dentre os quais o Tratado da Antártica é o mais significativo e no qual os demais são baseados. Ele compreende o Tratado propriamente dito, um número de outros acordos correlatos e, também, algumas organizações.

Possui regime jurídico que estende a outros países, além dos 12 iniciais, a possibilidade de se tornarem partes consultivo nas discussões que regem o “status” do continente quando, demonstrando o seu interesse, realizarem atividades de pesquisas cientificas substanciais.

Destacando o protocolo de Madri que em 1991 o meio antártico ganhou importante assinatura de Madri, que designou a Antártica uma reserva natural dedicada à paz e a ciência. Desde então, o foco de interesse no continente mudou de como dividi-la para como preserva-la.

Entrou em vigor, efetivamente, no ano de 1998, substituindo e ampliando, exponencialmente, as medidas para conservação da fauna e flora antárticas, recomendando que as atividades no continente sejam dirigidas a reduzir ao mínimo o impacto da presença humana na região, o documento introduziu na Antártica regras rigorosas para eliminação de resíduos e medidas preventivas contra a poluição marinha.

Recomendações, medidas, decisões e resoluções geradas nas Reuniões Consultivas:

* Cooperação científica;

* Proteção do meio ambiente antártico;

* Conservação de fauna e flora;

* Preservação de sítios históricos;

* Designação e gerenciamento de áreas protegidas;

* Gerenciamento do turismo;

* Intercâmbio de informações;

* Coleta de dados meteorológicos;

* Cartografia náutica;

* Cooperação logística;

* Comunicações e segurança.

Hoje com 48 membros signatários, 28 deles Partes Consultivas, sejam eles signatários originais, (estando o Brasil entre os originais) ou por estarem realizando pesquisa substancial na Antártica.

O Proantar (Programa Antártico Brasileiro), elaborado em 1982, com a colaboração de um grupo de pesquisadores, tem como um dos principais objetivos o desenvolvimento de um programa científico que constitua o fundamento da inclusão do Brasil entre as Partes consultivas do Tratado da Antártica (Veja Memória). O Proantar realiza atividades cientificas todo o ano, mas, a exemplo de outros programas similares desenvolvido por outros países, é no verão que ocorre a movimentação de pesquisadores, pessoal de apoio, equipamentos e material, planejamento anual de atividades denominado Operação Antártica (OPERANTAR), com inicio de sua execução em 1982 com a OPERANTAR I.

A Estação Antártica “Comandante Ferraz” (EACF), sede da base brasileira no continente recebeu este nome como uma homenagem póstuma ao capitão de fragata Luiz Antonio de Carvalho Ferraz. Maranhense, de São Luiz, que tinha formação em hidrografia e era Mestre em Ciências, com especialização em Oceanografia. O militar representou o Brasil em diversos seminários internacionais sobre o continente antártico e foi membro da subcomissão encarregada de elaborar o projeto do Programa Antártico Brasileiro. Morreu aos 42 anos apenas quatro meses antes da primeira expedição brasileira à Antártica.

A Comandante Ferraz (EACF) fica localizada na Península Keller Baía do Almirantado na ilha Rei George, possui acomodações para até trinta pesquisadores, além do pessoal de apoio e de manutenção, possui na sua área interna, cinco laboratórios, um módulo de triagem (separação e classificação dos materiais coletados) e dois módulos denominados, “aquários” acondicionamentos de organismos vivos para estudos/observação). Há também, próximo à EACF, módulo de “química” com estufas e maquinário apropriado para a condução das pesquisas/experimentos relacionados a esta área. Também nas suas proximidades, está o modulo de meteorologia e o módulo de ionosfera. Possui equipamentos para a movimentação de carga e transporte de pessoal, um heliporto e dispõe de lanchas e botes que apoiam as pesquisas.

Projeto de Bulhões normatiza pesquisas de intenção de voto em período pré-eleitoral

Proposta do deputado federal Antônio Bulhões (SP), líder do PRB na Câmara, determina que institutos de pesquisa requisitem dos partidos políticos a relação dos pré-candidatos de cada legenda aos cargos eletivos, antes das consultas de opinião. Pelo projeto de lei, os institutos de pesquisa poderão acrescentar quaisquer outros nomes em suas consultas à população, desde que estejam presentes obrigatoriamente todos os pré-candidatos elencados pelos partidos.
Para o deputado republicano, a proposta busca disciplinar o processo de mensuração das intenções de votos, que pode ser corrompido por interesses de grupos afinados com um ou outro meio de comunicação ou instituto de pesquisa. “Agora mesmo, em levantamentos pré-eleitorais feitos em São Paulo, de uma forma, no mínimo estranha, o nome de Celso Russomanno já foi até esquecido em pesquisas. E isso ele sendo o primeiro em intenções de voto em diversas consultas à população”, lembrou Bulhões.
A proposta do parlamentar do PRB prevê ainda que se os partidos não cumprirem o disposto no projeto e deixarem de encaminhar a relação dos pré-candidatos, estes, desde que disponham de tempo de filiação que os habilitem a disputar a eleição naquele ano, poderão fazer o requerimento diretamente aos institutos responsáveis pelas pesquisas.
O líder republicano defende a importância do papel desempenhado pela mídia na formação da vontade dos cidadãos e lembra que os Institutos que realizam pesquisas eleitorais exercem grande influência no respaldo relativo que determinadas candidaturas alcançam junto ao eleitorado. “Entretanto, a respeito da relevância desse papel, nossa legislação eleitoral tem silenciado sobre da mensuração do peso relativo de cada candidatura no processo interno de escolha dos candidatos pelos partidos”, destaca Bulhões na justificativa do projeto.
O parlamentar lembra ainda que a consulta pública feita pelos institutos pode ser elemento importante para a avaliação, pelo próprio partido, do respaldo dos diferentes pré-candidatos junto ao público. “Logo, uma consulta mal feita, ou mal intencionada, pode ter reflexos negativos na própria consolidação de uma candidatura legitima que seria ancorada na vontade popular e partidária”, questiona Bulhões, para concluir que “como mostra a experiência dos países que adotam processos bastante abertos para a definição dos seus candidatos, com ampla deliberação e conhecimento público, tão importante como escolher bem um candidato é participar, de alguma forma, do processo de definição das candidaturas”.

PRB quer ouvir vencedores das licitações nos aeroportos em audiência pública

Como será feita a segurança dos aeroportos submetidos ao processo de privatização? Quem são e como atuam as empresas que venceram o processo licitatório e serão as responsáveis pela administração de aeroportos como os de Brasília e São Paulo? Essas são algumas das perguntas que o bancada do PRB quer ver respondidas e por isso encaminhou um requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com os presidentes dos consórcios Inframérica, Invepar Acsa e Aeroportos Brasil, vencedores do certame.

Antes, porém, um problema regimental já se apresenta. Na reunião de lideres, o líder do PRB, deputado Antônio Bulhões, apresentou uma questão de ordem sobre o funcionamento das comissões nesse período onde não ocorreram ainda as indicações de seus novos membros. "No nosso entendimento o regimento é omisso sobre essa questão, o que traz implicações políticas, em decorrência do não funcionamento das comissões, ainda que com o plenário em franca atividade", argumenta Bulhões.

Em tese, sem o funcionamento das comissões, o partido poderia ficar impossibilitado de apresentar o requerimento da audiência pública. "Quem perde é a população, que quer respostas ráopidas e não pode ficar esperando a definição da composição de comissões", questionou o líder.