Audiência discute qualidade e conteúdo das TVs por Assinatura

Foto: Jessé Vieira

Atendendo a requerimento do deputado federal Otoniel Lima (SP), relator do projeto de Lei 066/2011 (que determina, entre outras medidas, modificações no sequenciamento dos canais na TV por assinatura), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizou audiência pública com representantes de todos os segmentos ligados ao setor de TV por assinatura no país. Estiveram presentes o Superintendente de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian; o presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec) e pré-candidato a prefeito de São Paulo pelo PRB, Celso Russomano; José Francisco de Araújo Lima, vice-presidente de relações Institucionais da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA); o representante da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert), Luís Roberto Antonik; Walter Ceneviva, membro do Conselho de Associados da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra); Mariana Filisola, representado a Associação Neotv (que reúne os operadores independentes de TV por assinatura); Carlos Alkmin, da Associação Brasileira de Programadores de TV pro Assinatura; Carlos André Lins de Albuquerque , diretor geral da Associação Neotec (associação de operadores de sistema MMSD); e Humberto Chiesi, Supervisor de relações de Consumo da Sky.

Na audiência, foram discutidas diversos temas e práticas consideradas lesivas aos consumidores, como a qualidade da exibição, a reprodução de programas jornalísticos de outras praças e estados sem levar em conta os interesses locais pelas retransmissoras, a venda de pacotes que obrigam o consumidor a adquirir canais que não tinha interesse e o excesso de propaganda nos canais pagos.

O deputado Otoniel Lima propôs a audiência com o objetivo de dirimir dúvidas sobre o sistema. “Há sérios questionamentos sobre praticas lesivas ao consumidor. Podemos destacar, por exemplo, a venda de pacotes com o ‘oferecimento’ de canais abertos em HD. Ora, esses canais são gratuitos e não poderiam ser oferecidos como um diferencial por esses operadores por caracterizar uma vantagem inexistente”, explicou o parlamentar republicano, acrescentando ainda problemas como diferenciação na qualidade de imagem e irregularidades nos volume dos canais.

Celso Russomano, além de explicar o funcionamento do sistema sob a ótica do consumidor, foi o responsável por graves denúncias apresentadas na comissão, como a de que operadores desvinculados das emissoras abertas estariam utilizando a Banda C - principal meio de acesso à programação de TV aberta em localidades sem sinal, atingindo um público de mais de 60 milhões de pessoas – para transmitir programas de conteúdo pornográfico e cometendo o estelionato com falsas vendas de tratores e outros veículos para agricultores. “São necessárias providências urgentes para coibir essas práticas que estão trazendo prejuízos para trabalhadores rurais e incentivando a prostituição entre adolescentes de localidades situadas fora dos grandes centros urbanos”, advertiu Russomano.

As denuncias do presidente do Inadec tiveram forte repercussão entre os convidados presentes. José Francisco de Araújo Lima, que também representava a Embratel no evento, explicou que tentativas de codificação de sinais por satélite, uma provável solução para coibir esse tipo de transmissão, teriam um custo alto que poderia sobrar para o consumidor. "A Embratel não tem poder de polícia para coibir esse tipo de ato”, acrescentou .

Foto: Jessé Vieira

O Superintendente de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, disse que a agência não regula a transmissão de emissoras abertas, “uma responsabilidade do Ministério das Comunicações”. Diante da indefinição sobre quem poderia tomar providências para coibir essas prática criminosas, Russomano sugeriu que o relator do projeto 066/2011, o deputado Otoniel Lima, apresente um substitutivo, impedindo por exemplo, que empresas que não sejam geradoras ou retransmissoras possam transmitir via satélite. “As emissoras têm endereço. Você sabe onde encontrar. Os responsáveis por essas transmissões utilizam laranjas o que dificulta suas identificações", esclareceu Russomano, lembrando que o Inadec tem recebido várias denuncias relativas a essas práticas. A proposta de Russomano foi bem recebida por Otoniel, que ficou de estudar um substitutivo ao projeto.

Por Paulo Gusmão/ PRB