Audiência discute castigos corporais em crianças e adolescentes

A comissão especial criada para proferir parecer sobre o Projeto de Lei 7672/10, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e estabelece o direito das crianças e adolescentes serem criados sem a utilização de castigos corporais – da qual faz parte o líder do PRB Vitor Paulo (RJ), realizou mais uma audiência pública, sobre o tema, com a participação de diversos especialistas. Vitor Paulo lembra que as audiências previstas na comissão especial fornecerão os subsídios finais para a aprovação do projeto na comissão. “Esta (a comissão) por ter caráter terminativo, será o último passo antes do encaminhamento do projeto ao Senado e à sanção presidencial”.

Participaram da audiência, Eufrásia Maria Souza, defensora pública da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Evelyn Eisenstein , professora da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Representante do Brasil para a International Society for Prevention of Child Abuse and Neglect (ISPCAN); Rachel Niskier SanchezI, Diretora da Sociedade Brasileira de Pediatria; e Célio da Cunha , representando as Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

Em sua explanação, a representante da Sociedade Brasileira de Pediatria, chamou a atenção para número de atendimento, em todo o País, relacionados a maus tratos e castigos físicos imputados por pais e responsáveis às crianças. “Temos trabalhos como o ‘Não Bata, Eduque’, uma associação democrática com representantes de todos os setores da sociedade que são fundamentais na mudança das perspectivas de nossas crianças. Mas um projeto como esse vai mudar de vez essa triste realidade”, avaliou a médica.

A defensora pública Eufrásia Maria de Souza defendeu a legislação brasileira como uma das mais avançadas do mundo, “e que vai evoluir ainda mais com essa nova proposta”. A professora Evelyn Eisenstein lembrou a correlação entre os castigos corporais e a utilização de drogas por crianças e adolescentes, enquanto o representante da Unesco destacou os inúmeros acordos e tratados internacionais, muitos dos quais o Brasil é signatário, que proíbem a adoção de castigos corporais.

“Essa rodada de audiência tem se revelado não só importante para que votemos com plena consciência sobre o problema, como ainda amplia nossa rede de relacionamentos com pessoas e entidades envolvidas no combate a essa prática que deve ser abolida definitivamente da cultura nacional”, explicou Vitor Paulo, lembrando que a próxima audiência da comissão, prevista para o dia 09 de novembro, contará com a participação de representantes do ministérios da Justiça, Ação Social e da Juventude.

Bulhões volta a criticar propostas de reforma política

Foto: Jessé Vieira

Em pronunciamento no plenário da Câmara, o deputado federal Antônio Bulhões (PRB-SP) voltou a criticar algumas das propostas apresentadas no relatório da Reforma Política. O parlamentar republicano apontou, como um dos destaques negativos na reforma, a parte que fala de financiamento público exclusivo das campanhas, chamando atenção inclusive para os custos já arcados pelos cofres públicos com as eleições. “Devemos lembrar que, em 2010, os recursos orçamentários repassados ao Fundo Partidário alcançaram a cifra de R$ 300 milhões. Somando-se esse montante com a contrapartida fiscal do Horário Eleitoral Gratuito, da ordem de R$ 830 milhões, e com as despesas com a própria administração das eleições, avaliada em cerca de R$ 350 milhões, temos um custo já público de quase R$ 1,5 bilhão”, argumentou o parlamentar, para concluir: “O estado deve regular, fiscalizar e controlar o abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais, mas não deve substituir os partidos na busca por apoio social suficiente para que suas campanhas tenham chances relevantes de êxito eleitoral”.

Outro ponto da proposta da reforma criticado pelo parlamentar republicano é a instituição da lista partidária preordenada, seja na forma pura ou mista. “Sob o argumento de que estaríamos fortalecendo nosso sistema partidário, estaríamos, na verdade, aumentando o espaço para a expressão do poder oligárquico de nossas lideranças partidárias, que terão o poder de definir, a priori, o ordenamento das listas e, portanto, as chances de sucesso eleitoral dos candidatos mais afinados com seus pontos de vista”.

Bulhões concluiu seu pronunciamento defendendo que a Câmara preserve a prerrogativa do eleitor votar nos candidatos de sua preferência, sem interferência de “caciques”, ao mesmo tempo em que reafirmou o compromisso com “a liberdade de a sociedade contribuir para os candidatos afinados com seu pensamento político”.

Heleno Silva será relator de MP voltada ao microcrédito

Foto: Jessé Vieira

Um dos parlamentares mais atuantes no combate a miséria e na busca por soluções alternativas de geração de renda, o deputado federal Heleno Silva (SE) será o relator da Medida Provisória 543/12, que altera a Lei 11.110/2005, autorizando a União a conceder subvenção para instituições financeiras de forma a permitir a estas a contratação e o acompanhamento das operações de microcrédito produtivo. “O projeto do qual serei relator vai apurar a concessão de microcrédito, uma das diretrizes do Brasil sem Miséria, que possibilita ao empreendedor começar seu pequeno negócio e criar alternativas para sua subsistência de forma a poder, no futuro, viver sem a necessidade de bolsas assistências”, defendeu Heleno.
O projeto foi encaminhado ao Congresso como uma das prioridades do governo Dilma. “Ele deverá ser votado até o final do ano, de forma a já possibilitar aos empreendedores acesso ao crédito de forma mais rápida e diferenciada no começo de 2012”, explicou o parlamentar republicano.
Heleno é um entusiasta dos programas de microcrédito, já tendo sido relator de Programa Nacional de Microcrédito. “Esse incentivo ao próprio negócio vai ao encontro do anseio do nordestino, que não quer viver de bolsas, mas sim criar seu próprio negócio de forma a garantir o sustento seu e de sua família”, avalia.
Heleno lembra ainda que programas de microcrédito são considerados ferramentas prioritárias no combate a pobreza. “Os resultados são tão visíveis e positivos que o ganhador do Premio Nobel da Paz de 2006, Muhammad Yunus, foi o criador do programa de microcrédito em Bangladesh”, lembra.
Segundo a MP encaminhada pelo governo, as instituições financeiras poderão captar até R$ 500 milhões anualmente com a União, como equalização de parte dos custos a que estão sujeitas na contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado. Essa captação deve intensificar e agilizar a concessão de créditos para os pequenos empreendedores.

“Esse crédito, é bom que se diga, não é dado de forma irresponsável. Há todo um acompanhamento por parte do governo para saber como está sendo aplicado o recurso, além de orientação ao empreendedor para que ele obtenha sucesso em seu novo negócio”, finaliza Heleno.

Líder do PRB apresenta emendas a MP que trata de auxílio a vitimas de enchentes e desabamentos

Foto: Jessé Vieira

O líder do PRB na Câmara dos Deputados, Vitor Paulo (RJ) apresentou emendas a Medida Provisória 547, com o objetivo de aprimorar o sistema de monitoramento e articular a defesa civil frente a desabamentos e tragédias similares no País. A MP do governo insere um artigo na Lei 12.340, determinando a criação de um cadastro nacional de municípios com áreas propícias à ocorrência de escorregamentos de grande impacto e uma série de obrigações para as unidades federativas cadastradas (com o devido apoio da União e estados para a execução dessas medidas). As emendas apresentadas pelo líder republicano buscam aprimorar o sistema, com base na experiência trágica de eventos recentes, como o que atingiu Nova Friburgo e cidades vizinhas no estado do Rio de Janeiro. Entre elas:

A) Priorizar no cadastramento nas políticas habitacionais de remoção de áreas de risco as famílias com crianças, idosas e deficientes físicas;
B) Implantar sistema de monitoramento e alerta, além de plano de retirada da população em áreas de risco;
C) Obrigação das prefeituras oferecerem condições mínimas de atendimento ás famílias desabrigadas, com alimentação, medicamentos, assistência médica e psicológica e transporte. Hoje muitas vezes, em tragédias como a de Friburgo, as municipalidades só fornecem abrigo;
D) Implantação de abrigos em condições adequadas de higiene e segurança;
E) Obrigação de concessão de abrigo. Pelo parágrafo 3° da MP, as prefeituras deverão fornecer abrigo somente quando necessário, o que permite que a prefeitura ofereça ou não o auxílio. A emenda do PRB substitui a expressa, por “caso manifestem interesse”, dando o direito d e opção a pessoas desalojadas e não ao município.

Comissão aprova projeto de Cleber Verde que cria fundo para pescadores

Foto: Jessé Vieira

Instituir créditos subsidiados que permitam aos pescadores artesanais trocar suas embarcações, adquirir novos equipamentos, fazer cursos e até mesmo começar projetos de aquicultura. Esse é objetivo do projeto de lei do deputado Cleber Verde, que cria o Fundo de Apoio aos Pescadores, aprovado nesta quarta-feira (19) na Comissão de Agricultura e Pesca da Câmara

O segmento artesanal da pesca emprega centenas de milhares de famílias em todo o País. Os pescadores artesanais atuam desembarcados ou utilizando embarcação de até seis toneladas de arqueação bruta, ainda que com auxílio de parceiro; ou ainda, na condição, exclusivamente, de parceiro outorgado, utilizando embarcação de até dez toneladas de arqueação bruta. Embora carecendo de maior eficiência e produtividade e fazendo uso de equipamentos rudimentares e embarcações obsoletas e inseguras, a pesca artesanal extrativa não só garante a sobrevivência dessas famílias como ainda contribui de forma significativa para a produção nacional de pescado.

“Com o fundo, além de incentivar o desenvolvimento profissional e tecnológico com ganhos de produtividade para as comunidades de pescadores, também teremos contrapartidas ambientais, fazendo com que o pescador artesanal seja cada vez mais parceiro na preservação de recursos marinhos”, explica Cleber Verde.

Segundo o projeto, os recursos do fundo serão provenientes de licenças, permissões e autorizações para o exercício da pesca comercial e da aquicultura no Território Nacional; repasses de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador; do retorno das operações de crédito realizadas; dotações orçamentárias, inclusive saldos de exercícios financeiros anteriores e créditos suplementares e especiais que lhe forem destinados; e contribuições, doações, empréstimos, subvenções, convênios, juros, comissões e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas.

Os recursos do Fundo de Apoio à Pesca Artesanal serão geridos por instituição financeira pública federal, podendo as operações de crédito ser realizadas por aquela ou por outras instituições financeiras, mediante convênio. O projeto agora segue para a Comissão de Finanças e Tributação.

Parceria entre Cleber e Bulhões dá vitória a aposentados

Fotos: Jessé Vieira

Após um longo período de discussão, a Comissão de Seguridade e Família da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado federal do PRB Antônio Bulhões (SP), favorável ao projeto de lei do também deputado pelo PRB Cleber Verde (MA) que cria a desaposentação. A atuação conjunta dos parlamentares republicanos foi fundamental para vencer a resistência imposta por parlamentares que defendiam alguns interesses que acabavam prejudicando os aposentados.
Pelo projeto aprovado, beneficiários do sistema de previdência que voltaram a trabalhar poderão renunciar a aposentadorias especiais e por tempo de contribuição ficando assegurada a contagem do período de contribuição para a obtenção da aposentadoria integral ou para o cálculo da proporcional. “Com a aprovação, estamos na verdade reconhecendo um direito que tem sido sucessivas vezes conquistado nos tribunais”, argumentou o autor do projeto, o parlamentar Cleber Verde.
Em seu parecer pela aprovação, Antônio Bulhões questionou os obstáculos arrolados pela Previdência Social para evitar a desaposentação. “Não há vedação constitucional ou legal para a renúncia de benefício, por ser este um direito patrimonial disponível. A renúncia é possível principalmente para se alcançar uma situação mais favorável ao autor”, lembrou Bulhões.
O Brasil tem hoje cerca de 70 mil ações de segurados que lutam na Justiça para obter o direito a trocar a aposentadoria. Há atualmente 500 mil aposentados que voltaram a trabalhar e contribuem para a Previdência. E 50% dos processos distribuídos na Justiça federal que acionam o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) versam sobre o assunto.
O projeto agora segue para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Otoniel discursa e é homenageado no Chile

O deputado federal Otoniel Lima (SP) participou como convidado de um encontro promovido pela Câmara Brasileira de Cultura em Santiago, capital do Chile, onde discursou sobre aspectos da segurança pública brasileira. O evento reuniu intelectuais, artistas, autoridades e empresários dos dois países. Na ocasião o parlamentar republicano foi ainda agraciado com Colar Cultural Libertadores da América, uma homenagem que reverencia personalidades importantes na história do continente, como Pedro I (Brasil), Bernardo O’Higgins (responsável pela independência chilena), San Martin e Simon Bolivar (heróis na luta pelo fim da colonização espanhola nos demais países da América do Sul).

Em seu discurso, Otoniel focou o desenvolvimento da legislação brasileira na área da segurança, citando projetos destinados à maioridade penal e ao combate a violência contra a mulher (Lei Maria da Penha). O parlamentar republicano chamou a atenção dos presentes para a importância do tema e da estreita relação que ele tem com outras áreas como educação e cultura. “Educação, saúde, desenvolvimento econômico equilibrado e lazer são, por exemplo, áreas correlatas deste complexo tema, sem as quais não se pode garantir efetivamente uma boa Segurança Pública”, argumentou.
Responsável pelo convite ao parlamentar, o presidente do Conselho da Câmara Brasileira de Cultura, Gualter Carrara Junior, elogiou a escolha do tema agradeceu a presença do parlamentar, lembrando a importância de encontros como esse para a troca de experiências e a busca de soluções para problemas que muitas vezes são comuns entre nações diferentes.