Violência contra a mulher: Aprovado PL de Rosangela Gomes que obriga a identificação de vítimas com deficiências nos boletins de ocorrências

Conhecida por defender os direitos das mulheres, a deputada Rosangela Gomes (PRB/RJ) quer que seja descriminado no boletim de ocorrência se a vítima é portadora de deficiência física. O Projeto de Lei (347/2015) foi aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Seguridade Social e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Segundo a republicana, o detalhamento facilitará o processo de investigação. “Apesar de simples, a obrigatoriedade de que a equipe policial registre e investigue esse aspecto é relevante tendo em vista que violências que produzam lesões corporais graves não devem passar despercebidas. Menos ainda as que tenham como vítimas pessoas com deficiência, o que agrava sua vulnerabilidade e potencializa o risco de vir a sofrer abuso ou violência doméstica novamente”, argumenta a deputada.

Rosangela destaca que a proposta visa melhorar o atendimento à mulher com deficiência. “Dessa maneira fica possível viabilizar respostas mais adequadas por parte do Poder Judiciário à sociedade”. O déficit estatístico foi outro aspecto considerado relevante pela parlamentar, uma vez que, segundo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), não existem dados sobre a violência doméstica contra mulheres portadoras de necessidades especiais no nosso país.

Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB)

Foto: Douglas Gomes   

Cleber Verde prestigia relançamento de livro sobre Carlos Lamarca

Brasília, 20 de outubro - O jornalista Emiliano José relançou na Câmara dos Deputados o seu livro Lamarca – o capitão da guerrilha, que narra a trajetória do capitão do Exército que viria a se tornar um dos principais líderes do grupo guerrilheiro Vanguarda Popular Revolucionária e da luta armada contra a ditadura militar no Brasil.

Com apoio do Secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Cleber Verde (PRB-MA), e na presença de dezenas de deputados e senadores, o jornalista e ex-deputado Emiliano José lembrou que a obra foi publicada pela primeira vez em 1980 e, nesta edição revista e ampliada, “lança novas luzes para se compreender a vida e os ideais de Lamarca”. O livro foi escrito em co-autoria com o jornalista Oldack de Miranda, ex-militante político da organização de esquerda Ação Popular, como Emiliano José.

Na tarde de autógrafos realizada no salão nobre da Câmara, o deputado republicano Cleber Verde destacou a importância do relançamento da obra sobre Carlos Lamarca neste momento em que a democracia brasileira passa por mais um teste decisivo: “Precisamos estudar e conhecer o nosso passado, para não repetirmos no futuro os erros cometidos pelas gerações que nos antecederam”.

Emiliano José agradeceu o apoio do Secretário de Comunicação da Câmara e endossou suas palavras em defesa da democracia. “Não podemos permitir que se cogite a volta da ditadura militar, como temos visto recentemente em manifestações populares pelo país afora. Muitos brasileiros morreram, outros foram dados como desaparecidos, milhares foram torturados nos porões do regime. Só os que sofreram perseguição na ditadura militar sabem do que estamos falando”.

Por Sérgio Chacon (Ascom Liderança do PRB)
Fotos: Douglas Gomes

Defesa do consumidor: Halum promove debate sobre altos custos impostos a lojistas pelas administradoras de shoppings centers

“Dados indicam que o comércio encontra-se em franco declínio. Uma queda expressiva nas vendas tem provocado o fechamento de lojas e a perda de empregos. No entanto, as normas estabelecidas pelos shoppings, mesmo diante da crise econômica, são inflexíveis”. A afirmação é do deputado César Halum (PRB-TO), autor do requerimento para realização de audiência pública sobre os altos custos impostos a lojistas pelas administradoras de shoppings centers. O debate promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aconteceu nesta terça-feira (20).

O deputado republicano destacou que os shoppings centers levam desenvolvimento às cidades e constituem um forte estímulo comercial. "O setor gera renda de cerca 140 bilhões de reais por ano e emprega de forma direta mais de 1,2 milhão pessoas, mas apresenta distorções e abusos, legislação locatícia defasada, falta de transparência em custos condominiais, taxas em níveis exorbitantes, inclusive a cobrança de estacionamento aos empregados das lojas. Precisamos estabelecer um equilíbrio entre os lojistas e os administradores de shoppings para evitar mais desemprego”, enfatizou Halum.

Segundo o coordenador do Conselho Nacional de Lojistas em Shoppings Centers-CONECS, Paulo Kruse, os pequenos e médios empresários constituem 95% dos lojistas de shoppings. Deste número 85% não conseguem atingir o mínimo de lucro para pagar o aluguel dos seus estabelecimentos. “É inegável que a indústria de shoppings favoreceu o crescimento do comércio no Brasil. Sem isto, grande parte dos lojistas não existiria. No entanto, é preciso regulamentar as relações que, hoje, pesam muito mais aos pequenos comerciantes. Se nada for feito, em longo prazo, o faturamento será prejudicado, uma vez que as grandes redes estabelecem contratos diferentes onde o aluguel representa um valor sempre menor”, alertou Kruse.

Durante a reunião foi debatido, ainda, o Projeto de Lei (4447/12), de autoria do deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que proíbe a cobrança de mais de 12 aluguéis por ano das lojas. Coutinho chama a atenção para artifícios utilizados para cobrar mais dos lojistas, sob pretexto de que, em certos meses, as vendas aumentam. É o caso do 13º do Natal, que obriga o comerciante a pagar o aluguel em dobro no mês de dezembro. Assim como no Dia das Mães e no Dia dos Namorados. “Esses encargos impostos aos lojistas contribuem para o aumento da inflação, na medida em que os locatários de shopping centers repassam tais custos ao público consumidor”, disse o deputado pernambucano.

Também participaram do debate o economista do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Luiz Alberto Esteves; o advogado da Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce), José Ricardo Lira; o Conselheiro da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABASEL), Bobby Fong; e o Gerente Jurídico da Associação Brasileira de Franchising (ABF), Valério Travain.

Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB)

Fotos: Douglas Gomes 

Russomanno destaca importância do PTN para a história da política brasileira

Em sessão solene em homenagem ao aniversário de 70 anos do Partido Trabalhista Nacional (PTN), nesta quinta (15), o deputado Celso Russomanno (SP), líder do bloco parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PTC, PSL e PTdoB, destacou a história e os quadros políticos da sigla. Segundo ele, um partido que contou com a atuação do presidente da República Jânio Quadros merece respeito e admiração.

"Parabenizo o amigo José de Abreu, que comandou tão bem esse partido e, especialmente, a sua filha, deputada Renata Abreu, pela disposição e vontade política de fazer o melhor pelo país. É uma honra estar aqui hoje nessa comemoração dos 70 anos do PTN e poder contar com este partido em nosso bloco, que hoje soma 38 deputados federais. Com essa força que nós temos, podemos influenciar nas votações e participar de forma decisiva nas votações importantes para o futuro do nosso País", afirmou.

Russomanno também cumprimentou os deputados Bacelar, Christiane Yared e Edson Moreira. "É importante dizer que o partido está representado por quatro deputados extremamente ativos e compromissados com a sociedade. Sua filha veio com a mesma garra que nós brigávamos juntos aqui no começo da nossa primeira legislatura em 1995. A Renata é exatamente como você era, mas com o dobro de vontade de fazer um mundo melhor. Parabéns pelo PTN, parabéns a todos vocês", disse.

José de Abreu agradeceu o apoio do PRB ao PTN e elogiou a formação do bloco. "A união faz a força. Ao se unirem, os partidos menores ganham mais espaço no debate. Fico muito feliz por participar da formação desse grupo que vem enriquecer a política brasileira", acrescentou.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)

Foto: Douglas Gomes 

Recurso de César Halum leva calcário a pequenos produtores rurais de Araguaína

Centenas de famílias de Araguaína e região serão beneficiadas com emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil do deputado federal César Halum (PRB-TO). O recurso foi destinado para aquisição de mais de 1800 toneladas de calcário, produto indispensável para a recuperação de solos destinados à agricultura e para o aumento da produtividade. A distribuição já começou.

O deputado adiantou que grande parte das terras usadas para a agricultura na região estão degradadas, devido ao mau uso do solo ou uso contínuo de uma mesma área, além da acidez que é característica do cerrado. “Esse produto vai auxiliar o pequeno produtor na correção do solo, e, consequentemente, aumentar e melhorar a sua produção. Hoje no Tocantins a produção de milho é, em média, 2 toneladas por hectare, a previsão é que chegue a 4 toneladas por hectare”. destacou.

De acordo com o secretario de Desenvolvimento Econômico de Araguaína, Quinta Neto, mais de 300 pequenos agricultores de assentamentos e comunidades rurais vão receber o beneficio, que conta com a entrega e incorporação de cerca de 6 toneladas por agricultor, equivalente para o uso em 5 hectares.

César Halum afirmou que após a melhoria do solo, o próximo passo será a destinação de emenda para a distribuição de sementes para agricultores de baixa renda. “Quero levar esse projeto para todo o Estado do Tocantins. Meu objetivo é fortalecer o apoio e o fomento à agricultura familiar, promover o desenvolvimento municipal, abrir oportunidades de trabalho e gerar mais renda no campo”, concluiu.


Fonte: Vinícius Rocha- Ascom do Deputado César Halum
Foto: Vinícius Rocha- Ascom do Deputado César Halum

PRB propõe verbas do orçamento ao InCor e ao ensino

O Instituto do Coração (InCor) foi incluído entre as prioridades da bancada federal de São Paulo na destinação de recursos do orçamento de 2016. Reunidos ontem na Câmara, os 70 deputados paulistas acolheram a sugestão do deputado Celso Russomanno, líder do PRB, de destinar verbas para a instituição pública que é referência mundial em cirurgias do coração e atende milhares de pessoas de todo o Brasil.

Com oito deputados federais, o PRB é a terceira maior bancada de São Paulo e tem trabalhado de maneira decisiva em defesa de propostas para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Os republicanos conseguiram apoio de todos os presentes para incluir entre as prioridades da bancada, além do InCor, a destinação de recursos para a Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológico, por sugestão do deputado Fausto Pinato, e a aquisição de imóvel destinado à Procuradoria do Trabalho no Município de Santos, por recomendação do deputado Marcelo Squassoni. 

O líder indicou o InCor, instituto do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, por se tratar de entidade recordista em transplantes de coração e de pulmão. “O InCor é o 7º maior centro de transplante cardíaco do mundo e o maior de transplante pulmonar do Brasil. É um hospital público universitário de alta complexidade e também faz parte do campo de ensino e de pesquisa da Faculdade de Medicina da USP. É justo que coloquemos a saúde em primeiro lugar no orçamento", acrescentou Russomanno.

Os deputados republicanos Antonio Bulhões, Sérgio Reis e Vinícius Carvalho apoiaram as indicações feitas pelo PRB.  

Saiba mais

Durante a elaboração do Orçamento de cada ano, as bancadas estaduais se reúnem para deliberar sobre as áreas que serão contempladas. Esses valores fazem parte do grupo das emendas coletivas a serem destinadas aos estados.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)

Foto: Douglas Gomes 

Câmara aprova projeto de Russomanno que defende direitos do usuário de serviços públicos

Brasília (15/10) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) projeto de lei que estende aos usuários de serviços públicos os mesmos direitos do Código de Defesa do Consumidor. De iniciativa do líder do PRB, deputado Celso Russomanno (SP), o texto equipara os órgãos públicos aos fornecedores privados de produtos e serviços e cria ouvidorias e mecanismos que asseguram a participação, proteção e defesa dos direitos dos cidadãos usuários dos serviços oferecidos pela administração pública.

O texto aprovado é uma emenda apresentada pelo deputado Russomano ao projeto de lei original (PL) 6953/02, de autoria do Senado, e apensados. O republicano aceitou a sugestão da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) de incluir a acessibilidade entre os direitos a serem respeitados pelos fornecedores de serviços públicos. “Nós teremos agora um código de defesa do usuário de servidos públicos para que o cidadão possa, de fato, ter serviços públicos de qualidade” – afirmou o líder republicano.

Segundo a proposta, são direitos básicos do usuário de serviços públicos: participar no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços; liberdade de escolha entre os diversos meios oferecidos, e sem discriminação; proteção de seus dados pessoais; acesso e obtenção de informações relativas à sua pessoa, constantes de registros e bancos de dados. Ao usuário deve ser assegurada, ainda, informação sobre a tramitação de processos administrativos em que figure como interessado.

Os órgãos públicos ficam obrigados a divulgar uma Carta de Serviços ao Usuário, detalhando os serviços prestados, as formas de acesso a eles e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Também estão obrigados a disponibilizar nas repartições e na internet, informações sobre horário de funcionamento, serviços prestados, sua localização exata e os responsáveis pelo atendimento, sobre o valor de tarifas e taxas cobradas e dados que permitam a exata compreensão da extensão do serviço prestado.

Para o relator da proposta, deputado Efraim Filho (DEM-PB) a emenda proposta por Russomano é um marco da cidadania brasileira. “É o momento em que o contribuinte, o cidadão brasileiro, passa a ter sua vulnerabilidade reconhecida diante do poder público, e passa a ter seus direitos preservados, os ritos e procedimentos administrativos garantidos e as ouvidorias supervalorizadas para que se possa avançar”, finalizou o relator.

O projeto de lei retorna para análise do Senado Federal.

Por Sérgio Chacon (Ascom Liderança do PRB)

Foto: Douglas Gomes