Russomanno defende norma que reúne informações sobre o cidadão no cartório de seu município

Brasília, 14 de outubro - Em discurso proferido no plenário da Câmara, o deputado Celso Russomanno (PRB-SP) defendeu a emenda à Medida Provisória 678/15, que reconhece expressamente o princípio da territorialidade para os cartórios. Segundo a proposta aprovada, todas as informações estarão reunidas no cartório de domicílio do cidadão, garantindo publicidade, rapidez e eficiência ao acesso.

“Temos que acabar com essa história de notificar o cidadão no cartório do Amazonas quando ele mora em São Paulo e não dar a ele o direito de pagar seu título, de pagar sua conta. Essa situação só interessa às intuições financeiras e àqueles que lucram com a inadimplência do consumidor. A territorialidade para os registros públicos é o primeiro passo para estender sua aplicação a todos os cartórios. O Poder Judiciário já está lotado de ações de consumidores reclamando de serem notificados por cartórios em outros estados e de não terem acesso às informações de seu interesse no seu município”, argumentou.

De acordo com o republicano, o serviço de distribuição já está implementado em estados como SP e RJ, sendo mantido pelos cartórios. “É preciso que a lei permita essa centralização para que todos os cartórios sejam obrigados a compartilhar as informações na central. Não há custos para o Poder Público, nem para o cidadão. Chega de juros, chega de abuso contra o consumidor, chega de práticas abusivas. Essa medida também beneficia outros segmentos por oferecer um ambiente de negócios mais seguro e eficiente, no qual as informações são consolidadas e obtidas pela internet em tempo real”, acrescentou.

O texto aprovado prevê a criação da Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos que favorece o consumidor e dá condições à distribuição justa dos serviços nas localidades em que houver mais de um oficial de Cartório. Hoje, o cidadão é obrigado a buscar certidões em todos os cartórios de sua região para ter uma informação confiável. Com a Central, ele poderá obter essa informação em um só local que reúne todos os cartórios, sem custo adicional.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes

Roberto Alves é favorável ao desenvolvimento tecnológico dos minerais de terras-raras

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou na última quarta-feira (07) o relatório do deputado Roberto Alves (PRB-SP) favorável a aprovação do Projeto de Lei 8325/14, do Senado Federal, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-Raras e à Criação de Cadeia Produtiva (Padetr). 

“Embora pouco conhecido pela população, os elementos terras-raras fazem parte do nosso dia-a-dia. Conforme o estudo ‘Minerais Estratégicos e Terras-Raras’, lançado em 2014 pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), da Câmara dos Deputados. Esses elementos estão presentes em mais de 250 espécies de minerais que já foram descobertos, mesmo que nem todos justifiquem sua exploração industrial”, argumenta Roberto Alves em seu relatório.

Segundo o republicano, o principal objetivo do projeto é “oferecer um marco regulatório que assegure ao Brasil, independentemente de oscilações de preço no mercado internacional, o domínio do conhecimento científico e tecnológico e também da cadeia produtiva desses elementos”.

Regulação e articulação

De acordo com o projeto aprovado pela comissão, o Padetr será implementado pelo Poder Executivo e deverá apoiar a articulação de empresas, institutos de pesquisa, parques tecnológicos e universidades, com o objetivo de criar redes de trabalho que fomentarão projetos-piloto e projetos de pesquisa aplicada para os elementos terras-raras, privilegiando, inclusive, o desenvolvimento de novas aplicações para esses minerais.

“A presente iniciativa, ao reconhecer a importância desses elementos como ativos estratégicos para o Brasil, permitirá a exploração de novas perspectivas dentro do setor mineral, aproveitando-se, por um lado, das reservas inexploradas existentes no País, e, por outro, investindo em segmentos estratégicos da economia”, ressalta o parlamentar.

Com a proposta aprovada, o Executivo poderá instituir regime especial de incentivo ao desenvolvimento da cadeia produtiva dos elementos terras-raras, com a concessão da redução de alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Minérios (Cfem), do PIS/Pasep, da Cofins, do IPI e do Imposto de Importação, além de financiamentos em condições favorecidas, regimes especiais de depreciação e procedimentos simplificados para contratação de serviços e aquisição de bens.

Além disso, o Executivo poderá determinar a cobrança de imposto de exportação para a venda ao exterior de minérios de elementos terras-raras cuja cadeia produtiva de transformação possa ser desenvolvida no País.

“Certos de que esta proposta irá desenvolver a exploração mineral no Brasil aplicada à exploração de terras-raras por meio de uma política contínua e diversificada de financiamento estatal e autofinanciamento do setor, consideramos que o Projeto de Lei é meritório em todos os seus aspectos econômicos e de incentivo às atividades de pesquisa científica e desenvolvimento do País”, finalizou o republicano.

Tramitação

O projeto foi aprovado pela comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; seguirá para as comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.

Saiba mais

São considerados minerais de terras-raras: os 17 elementos que apresentam propriedades físico-químicas semelhantes: os 15 elementos do grupo dos lantanídeos – lantânio, cério, praseodímio, neodímio, promécio, samário, európio, gadolínio, térbio, disprósio, hólmio, érbio, túlio, itérbio e lutécio –, mais o escândio e o ítrio. Esses minerais são fundamentais para a produção de aparelhos de alta tecnologia, como TVs digitais, aparelhos de ressonância magnética e laptops.

Fonte: Ascom do Deputado Roberto Alves 

Crivella, Russomanno e Roberto Sales recebem o Prêmio Congresso em Foco 2015

O líder Celso Russomanno (PRB-SP) está entre os 20 deputados mais atuantes de 2015. O republicano ocupa a 12ª posição no ranking dos que receberam o Prêmio Congresso em Foco, na noite desta quinta-feira (8), em Brasília. Mais dois republicanos foram agraciados: Roberto Sales (PRB-RJ) na categoria "Parlamentares de Futuro" e o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que ficou na 8ª posição geral do Senado Federal e se destacou nas categorias de Defesa da Agropecuária e Profissionalização da Gestão Pública.

Russomanno agradeceu aos internautas que lhe deram mais de três mil votos e destacou o importante trabalho realizado pela imprensa. "Quando o jornalismo não é livre, não temos democracia. Sou jornalista e desejo ver os profissionais da imprensa cada vez mais fortes e ajudando na consolidação da democracia. São eles que trabalham diariamente escrevendo sobre o processo Legislativo. Sem dúvida, trata-se de um estímulo para que cada congressista, deputado ou senador, faça o melhor", afirmou.

Sobre o prêmio

O Prêmio Congresso em Foco identifica e homenageia os melhores parlamentares do ano. A premiação está em sua nona edição e tem como objetivo principal estimular a sociedade a acompanhar seus representantes de modo ativo e participar da vida política. A votação foi feita pela internet, entre os dias 20 de agosto e 20 de setembro de 2015. Foram considerados aspectos da trajetória de vida e reputação do parlamentar no que diz respeito à apresentação de projetos, discussão de propostas, participação em debates em plenário e nas comissões e ao papel exercido nas articulações com vistas à tomada de decisões.

Não concorreram ao prêmio parlamentares inelegíveis que respondiam a ações penais ou inquéritos criminais no Supremo Tribunal Federal no dia 19 de agosto de 2015. Por isso, os nomes desses congressistas não constam das listas de deputados e senadores.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes

Roberto Sales promove lançamento da Frente Parlamentar de Incentivo à Captação e Doação de Órgãos

Sob a liderança do deputado Roberto Sales (PRB-RJ) foi lançada, nesta quinta-feira (8), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar de Incentivo à Captação e Doação de Órgãos. O republicano será o coordenador do colegiado que visa incentivar, contribuir, debater e fomentar políticas públicas relacionadas à prática. 

Segundo Sales, a frente agirá democraticamente de modo a equacionar os principais problemas enfrentados pelos pacientes que aguardam os transplantes, assim como os que estão em tratamento. “Esperamos denúncias, sugestões e relatos que, possivelmente, serão convertidos em propostas de lei", disse.

Na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), Dr. Lúcio Pacheco, a participação do Poder Legislativo é de grande importância. “Nossa causa ganha a força política que precisávamos para conseguir melhorar o atendimento aos pacientes. Um dos maiores problemas enfrentados no setor é a falta de recursos. “Hoje, por exemplo, recebemos o comunicado da doação de um fígado para um dos meus pacientes, um bebê de apenas 8 meses. O órgão estava em Natal (RN) e, como não tínhamos meios para fazer a captação, infelizmente o transplante não pode acontecer”, lamentou o médico.

O deputado Alan Rick (PRB-AC) ressalta que a desinformação é outro empecilho no desenvolvimento da prática. “Precisamos de divulgação para que as pessoas entendam que doar órgãos é doar vida e esperança para os milhares de brasileiros que estão nas filas de espera”, afirmou o republicano. 

Sales reitera que muitas pessoas chegam a óbito enquanto esperam pela cirurgia. “Calcula-se que, entre janeiro e junho deste ano, cerca de 30 mil pacientes aguardavam por um transplante no Brasil. Desses, apenas 3.770 conseguiram passar pelo procedimento cirúrgico, seja por falta de doador ou de vagas em hospitais públicos”, complementa.

A médica do Centro Estadual de Transplantes do Hospital São Francisco de Assis no Rio de Janeiro, Dra. Deise De Boni, que já realizou mais de três mil transplantes em sua carreira, observou que somente aguardando um rim, são 19 mil pacientes, dos quais apenas 5500 conseguiram passar pelo procedimento.

Para o deputado Antônio Bulhões (PRB-SP), o fato de Roberto Sales ter vivenciado a situação, quando recebeu um rim do seu pai, o credencia para tocar os trabalhos com a sensibilidade que o tema requer. “Acredito que Sales é a melhor pessoa para conduzir esta Frente Parlamentar. Não somente pela determinação e compromisso, mas pela história de vida que ele tem. Como transplantado, ele sabe muito bem o que é estar na fila. Portanto, tem meios para levantar o debate da melhor forma possível, lutar pelas políticas públicas ideais, incentivar a doação de órgãos e salvar mais vidas. Com certeza esse colegiado desenvolverá um trabalho memorável”, afirma Bulhões.

Também participaram do lançamento o presidente da Associação dos Doentes Renais e Transplantados do Estado Rio de janeiro (Adreterj), Gilson Nascimento; o coordenador Geral do Sistema Nacional do Transplante do Ministério da Saúde, Éder Murari Borba; e o diretor do departamento médico da Câmara dos Deputados Jezreel Avelino da Silva.

Os deputados Vinicius Carvalho (PRB/SP), Christiane de Souza (PTN/PR) e Antônio Jácome (PMN/RN) foram eleitos 1º vice-presidente, 2° vice-presidente e secretário, respectivamente.

Saiba mais

O Brasil possui um programa de transplantes que se destaca em meio às nações mais desenvolvidas do mundo, porém a demanda ainda é alta e, por isso, precisa de mais investimentos. São feitos anualmente 5500 transplantes de rins e 1700 de fígado.

Segundo o Registro Brasileiro de Transplantes (RBT), de janeiro a junho de 2015, cerca de 32 mil pacientes aguardavam na fila de espera, sendo 235 para coração, 1.448 para fígado, 20 para pâncreas, 461 pâncreas e rim, 201 para pulmão, 10.386 para córnea, e 19.249 para rim. Porém, só foram realizados 3.770 transplantes.

Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes

Rosangela Gomes apoia PEC que garante agilidade administrativa e excelência às universidades públicas

A deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ) recebeu os professores da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Cláudia Morgado e Edilberto Strauss, presidente e secretário Executivo do Fórum Nacional de Pós-Graduação Lato Sensu - FORLATO, na Liderança do PRB, na manhã desta quarta-feira (7). Os docentes manifestaram apoio à Proposta de Emenda à Constituição PEC 395/2014, que exclui do princípio constitucional da gratuidade as atividades de extensão caracterizadas como cursos de treinamento e aperfeiçoamento, assim como, os cursos de especialização nas universidades públicas. O deputado republicano Cleber Verde (PRB-MA) é relator da proposta.

“A redação que está no substitutivo é uma realidade que as universidades públicas já praticam há mais de 60 anos e que há muito tempo a Advocacia Geral da União (AGU) e procuradores das universidades, com a legislação infraconstitucional, começaram a advogar a favor disso. No entanto, recentemente o Ministério Público vem questionando essa inconstitucionalidade com frequência. Agora, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido e os ministros terão que definir com clareza os limites da gratuidade do ensino superior. Na prática, corre-se o risco de tornar monopólio privado os cursos lato sensu e de mestrado profissional principalmente nas ares de engenharia e ciências sociais aplicadas: administração, economia e áreas interdisciplinares”, explica Cláudia Morgado.

Na avaliação da professora, a situação representaria uma perda inestimável para a universidade pública porque a médio e longo prazo os docentes altamente capacitados iriaram migrar para as privadas. “Seriam criados núcleos de excelência com esses doutores na pesquisa e a universidade pública perderia um investimento altíssimo na área de tecnologia e ciências aplicadas. O deputado Cleber Verde foi muito feliz em seu relatório, aprovado por unanimidade pela comissão especial, e a deputada Rosangela Gomes também apoia a proposta”, acrescenta Morgado.

O professor Edilberto Strauss, docente da área de Tecnologia da Informação da Escola Politécnica da UFRJ, também agradeceu a recepção da bancada republicana. “Estamos aqui representando coordenadores e dirigentes de 24 universidades públicas um público de várias, dando apoio à normatização da prática que já existe nas instituições públicas, sejam federais, municipais ou estaduais, há quase 60 anos. Hoje, o que nós temos de atualização tecnológica, graças ao apoio desses cursos, seria impossível imaginar há dez anos. A grande virtude que o substitutivo do deputado Cleber Verde proporcionou, com sua capacidade de ouvir todas as considerações, foi conseguir entender os anseios de quem vive no dia a dia o desafio de combinar inovação tecnológica e educação profissional de alto nível”, acrescentou. 

Rosangela Gomes reiterou a importância de garantir espaço às universidades públicas para cobrar pelos cursos de treinamento e de especialização, promover mais inserção social da universidade e evitar a migração de enorme massa de talentos para as escolas particulares. “A PEC em nada altera a gratuidade do ensino superior nas instituições públicas. Ao contrário, ela dá segurança jurídica a uma prática que vem permitindo às universidades públicas mais agilidade administrativa e excelência tecnológica, além de manter a gratuidade na graduação e dos cursos regulares de mestrado e doutorado”, disse a deputada republicana.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)

Foto: Douglas Gomes 

Carlos Gomes é contra adiar o prazo do fim dos lixões

O deputado federal Carlos Gomes (PRB-RS) acolheu nesta terça-feira (6) solicitação do setor industrial da reciclagem para interromper a tramitação de todas as matérias no Congresso Nacional que tratam da prorrogação do prazo para a extinção dos lixões no Brasil. Aprovada em 2010, a lei que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos previa o fechamento desses locais até o ano passado, mas, de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), divulgado em 2014, 2.507 dos 5.564 municípios (45%) ainda destinavam para os lixões os resíduos coletados.

“Verificamos nessa situação mais um exemplo da falta de apoio da União aos estados e municípios. Os prefeitos receberam a determinação de acabar com os lixões, mas os recursos para a construção e manutenção de aterros sanitários nunca chegaram”, lamenta. Carlos Gomes, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, cita levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) publicado em julho deste ano, que estima em R$ 11,6 bilhões o investimento necessário para adaptar todos os municípios brasileiros à destinação adequada de resíduos sólidos.

Segundo o representante da Confederação Nacional da Indústria, Marcelo Argueles, a extensão da data limite para a extinção dos lixões “representará o adiamento de um problema que custa caro à sociedade, aproximadamente R$ 679 a 975 milhões anuais”, alerta. Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (ABDIB), Hávila da Nóbrega solicitou ao parlamentar especial atenção ao PLV 17/2015, ao PL 2289/2015 e à Medida Provisória 678/2015. “Em suma, as propostas alteram o prazo para julho de 2018 (capitais e regiões metropolitanas) e julho de 2021 (cidades com menos de 50 mil habitantes) e representam grave risco social e ambiental para a sociedade”, argumenta.

Foto e texto: Assessoria de Comunicação do deputado Carlos Gomes 

Roberto Sales promove lançamento da Frente Parlamentar de Incentivo à Captação e Doação de Órgãos

Por iniciativa do deputado Roberto Sales (PRB-RJ), e com o apoio de mais de 250 parlamentares, a Câmara dos Deputados lançará a Frente Parlamentar de Incentivo a Captação e Doação de Órgãos, nesta quinta-feira (8), às 10h, no plenário 10. Segundo o republicano, o objetivo do colegiado é incentivar o aumento de transplantes no país.

“A frente pretende avançar quanto à doação de órgãos no Brasil e alertar a sociedade sobre o assunto. Passei por essa experiência. Recebi do meu pai, a quem sou grato, um rim e obtive bons resultados. No entanto, existem aqueles que ainda aguardam na fila do transplante. Por isso, considero essencial a instalação da frente para incentivar, contribuir, debater e fomentar as políticas públicas relacionadas a esta área”, afirma.

O principal obstáculo para a efetivação da doação, segundo o parlamentar, continua sendo a recusa familiar (44%). “A meta de doações tem tudo para ser atingida, levando-se em consideração o enorme contingente de brasileiros em condições de realizar tal gesto em vida, ou mesmo após a morte, desde que tenha manifestado essa vontade. É um aspecto de suma importância, pois a legislação atual apenas permite, em caso de óbito, a retirada de órgãos mediante a autorização da família”, ressalta o deputado do PRB.

O parlamentar chama a atenção para a necessidade de esclarecer a população para que a prática seja estimulada no Brasil. Segundo o Registro Brasileiro de Transplantes (RBT), de janeiro a junho de 2015, cerca de 32 mil pacientes aguardavam na fila de espera, sendo 235 para coração, 1.448 para fígado, 20 para pâncreas, 461 pâncreas e rim, 201 para pulmão, 10.386 para córnea, e 19.249 para rim. Porém, só foram realizados de 3.770 transplantes.

O evento de lançamento contará com a participação de deputados, profissionais da área de saúde executores de transplantes e representantes do setor como a Dra. Deise De Boni Monteiro de Carvalho - Coordenadora do Transplante Renal do Centro Estadual de Transplantes do Hospital São Francisco de Assis no Rio de Janeiro; o Dr. Lúcio Pacheco - Presidente da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos – ABTO e o presidente da Associação dos Doentes Renais e Transplantados do Estado Rio de janeiro – Adreterj, Gilson Nascimento.

Fonte: Ascom do deputado Roberto Sales