Russomanno quer pautar projeto que fiscaliza a qualidade dos serviços públicos

"Mesmo pagando uma das cargas tributárias mais altas do mundo, a qualidade do serviço público brasileiro é péssima". A afirmação é do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), autor do Projeto de Lei 674/1999, que submete o serviço público à fiscalização do cidadão, criando um tipo de ‘código de conduta’ na prestação dos serviços. A proposta apresentada há 16 anos pode ser finalmente votada no plenário da Câmara dos Deputados.

“Existe uma parcela significativa de bons servidores, mas uma minoria decepciona. Fica parecendo que o servidor não quer trabalhar e que o consumidor do serviço é apenas um pedinte que não tem direitos. Nossa ideia é responsabilizar os órgãos públicos que não oferecem serviços de qualidade ao cidadão. Não podemos achar que esse tipo de prática é normal”, defendeu o deputado, em reunião do Colégio de Líderes nesta terça-feira (6).

Segundo Russomanno, muitos brasileiros enfrentam diariamente filas homéricas, descaso, lentidão, mau-humor e até destrato por parte do servidor público, sem contar o extravio e desaparecimento de documentos. “É importante ressaltar que não se trata da totalidade dos serviços públicos e seus servidores, mas existe uma parte considerável. Os serviços devem ser prestados de forma adequada ao pleno atendimento do usuário, obedecendo aos princípios da atualidade, continuidade, cortesia, generalidade, regularidade, segurança, transparência e universalidade”, argumenta.

Ainda de acordo com o deputado, as principais queixas de reclamação estão na área de saúde. “Qualquer cidadão espera meses para conseguir uma consulta especializada. Ou seja, se ele precisa passar por um especialista, quando retorna ao médico que o examinou, a demora é tanta que o exame não vale mais nada. Apesar de existir uma lei que estabelece o prazo de 60 dias para o tratamento de pessoas com doenças terminais como o câncer, muitos pacientes morrem por falta de atendimento e negligência”, lamenta.

Saiba mais

O Brasil ficou em 42º lugar no “Índice de qualidade de morte 2015”, um relatório feito pela consultoria britânica Economist Intelligence Unit (EIU), que avaliou os cuidados paliativos disponibilizados aos pacientes terminais em 80 países do mundo. O relatório analisou a qualidade de hospitais, além da quantidade de pessoas dedicadas a esse trabalho e sua qualificação. Também foi levado em consideração o acesso da população aos cuidados paliativos e a qualidade deles. De acordo com o relatório, apenas 34 dos 80 países avaliados poderiam ser classificados como bons em cuidados no fim da vida.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)

Foto: Douglas Gomes 

Squassoni é contra cortes no "Sistema S"

Deputado esteve ontem na sede do Senai, em Santos, e afirmou apoio contra ideia do Governo de cortar 30% da receita de entidades

“Cortar verba destinada à educação e qualificação profissional, definitivamente, não é o caminho. O Governo precisa pensar em cortar na carne”. A afirmação é do deputado federal Marcelo Squassoni (PRB-SP), nesta segunda-feira (6/10), em visita a uma das sedes do Senai, em Santos. 

O parlamentar garantiu ao diretor da unidade, Getúlio Rocha Júnior, que irá trabalhar em Brasília para que o Governo reveja a ideia de cortar em 30% os repasses financeiros que mantêm o chamado ‘Sistema S’. “Vamos articular para impactar o Sistema S na menor proporção possível. Não podemos esquecer que são entidades que complementam, com muita qualidade, serviços que estão sob responsabilidade do poder público”, complementou Squassoni.

Formado por organizações criadas por setores como indústria, comércio e agricultura, e que abriga entidades como o Senai, Senac e o Senat, o Sistema S mantém, entre outros, escolas e cursos de qualificação profissional, por exemplo. Apenas na Baixada Santista e Vale do Ribeira, cerca de 14 mil alunos são atendidos, em 20 cidades. Só em Santos, são 1.800 alunos e 135 funcionários.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Deputado Marcelo Squassoni (PRB/SP)

Jhonatan de Jesus questiona presidente do BNY em reunião da CPI dos Fundos de Pensão

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão realizou, nesta terça-feira (29), audiência pública para ouvir o depoimento do presidente para a América Latina do Banco BNY Mellon, Eduardo Adriano Koelle. A instituição financeira é responsável pelo Postalis, fundo de pensão dos servidores dos Correios. O presidente foi convocado para explicar a má administração do banco com os recursos do fundo, que pode ir à falência devido ao rombo bilionário.

Jhonatan de Jesus questionou o nome do responsável pelas negociações para a contratação do BNY Mellon para gerir os recursos do Postalis. “Como o Postalis é um dos poucos fundos de pensão que terceirizam a administração de suas aplicações, é preciso saber quem tomou essa decisão de colocar essa empresa para gerir parte dos recursos do fundo. Saber quem tratou das negociações pode esclarecer algumas questões para nós parlamentares da CPI”, explicou Jhonatan.

Em depoimento, o presidente Eduardo Koelle reconheceu ter havido fraude em compras de papéis estrangeiros com recursos do Postalis administrados pelo BNY, mas também afirmou que o banco não tem responsabilidade sobre o caso. Segundo Koelle, uma investigação interna do BNY apontou que a culpada foi a empresa Asset Management, gestora do fundo de investimento.

Na avaliação do deputado Jhonatan, o administrador do fundo, nesse caso o BNY, também tem responsabilidade sobre as ações, já que é ele quem contrata o gestor. “O BNY deve responder solidariamente perante a justiça sobre as fraudes encontradas na gestão dos recursos do Postalis. A justiça do Rio de Janeiro já entendeu dessa forma, tanto que determinou o boqueio de bens do banco, para ressarcir o Postalis, caso seja condenado”, afirmou.

Para o republicano, o presidente Eduardo Koelle não respondeu diretamente a todos os questionamentos, mas por reconhecer que houve perdas do Postalis, deixou claro que o banco também tem responsabilidade na gestão fraudulenta dos recursos e deve responder por isso.

De acordo com os servidores dos Correios, presentes na reunião da CPI, o prejuízo do Postalis chega a ultrapassar os R$ 6 bilhões.

Texto: Ana Larissa Albuquerque (Ascom do deputado Jhonatan de Jesus)

Foto: Douglas Gomes  

Republicanos apoiam lançamento de livro que reforça o Plano Nacional de Educação

Com o patrocínio do secretário de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, Cleber Verde (PRB-MA), foi lançado esta semana na Câmara o livro “PNE – FIOS E DESAFIOS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO”, de autoria do professor e pesquisador Moaci Alves Carneiro. A obra detalha o conteúdo e objetivos do Plano e define medidas e ações que os gestores (principalmente estaduais e municipais) devem tomar para cumprir todas as metas dentro do prazo previsto, isto é, até 26 de junho de 2024. A solenidade contou com a presença do líder do PRB, Celso Russomanno (SP), e de vários integrantes da bancada republicana na Casa.

Cleber Verde (PRB-MA) saudou o trabalho do pesquisador, que ele considera um roteiro e uma espécie de ferramenta para orientar prefeitos, secretários de educação e demais gestores públicos na elaboração e na implantação de planos municipais ou estaduais de educação. “O Brasil precisa priorizar efetivamente o ensino e investir na sua melhoria para, no futuro, colher frutos no desenvolvimento econômico e em qualidade de vida da população”, disse o parlamentar.

Ex-professor da Universidade Federal da Paraíba – (UFPB) e da Universidade de Brasília (UnB), professor doutor pela Universidade de Paris, com especialização nas universidades de Nova Iorque e Alabama e no Instituto para a América Latina/Unesco, o autor da obra lembrou que o Brasil tem 27 programas nacionais na área educacional, mas continua patinando na alfabetização de crianças e adultos devido à má qualidade do ensino. “Cresce o número de matrículas nas escolas, mas os estudantes chegam ao meio dos cursos sem saber ler, escrever e nem fazer contas”, critica.

Na avaliação do autor, para o Brasil conquistar uma posição planetária estratégica na sociedade do conhecimento, de acordo com sua relevância no conceito das nações, é preciso agir rapidamente na refundação da educação escolar via revigoramento dos sistemas de ensino. “Do contrário, a pátria educadora não passará de uma ilusão de ótica. E como fazer isto nos próximos anos objetivamente? A resposta está à vista: via cumprimentos das metas do PNE”- afirmou o professor e ex-reitor da Universidade Estadual da Paraíba, Moaci Alves Carneiro.

O lançamento do livro, realizado no salão nobre da Câmara, contou com a participação do ex-deputado Vitor Paulo e dos deputados Carlos Gomes (PRB-RS), Fausto Pinato (PRB-SP), João Bacelar (PTN-BA) e Vinicius Carvalho (PRB-SP). Bacelar destacou a incapacidade dos estados e dos municípios de cumprir as metas do PNE, manifestando esperança de que a disseminação da obra do professor Moaci ajude o País a superar suas deficiências seculares na área do ensino.

Por Sérgio Chacon (Ascom Liderança do PRB)
Fotos: Douglas Gomes 

Por iniciativa de Rosangela Gomes, Câmara debate escravidão negra no Brasil

Deputada enfatiza que o enfrentamento ao racismo, ao preconceito e a discriminação exige mudanças nas instituições nacionais e internacionais.

Por solicitação da deputada federal Rosangela Gomes (PRB-RJ), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara promoveu, nesta quarta-feira (30), uma audiência pública para debater os princípios e objetivos da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB Nacional.

A republicana enfatizou que o enfrentamento ao racismo, ao preconceito e a discriminação exige mudanças nas instituições nacionais e internacionais. “São grandes os desafios, porém, algumas iniciativas têm sido adotadas para alterar esta realidade. Neste contexto, destaca-se a criação da Comissão da Escravidão Negra no Brasil pela OAB Nacional”, disse.

A deputada do PRB lembrou que, no cenário internacional, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou na Assembleia Geral a Década Internacional dos Afrodescendentes, com início em 1º de janeiro de 2015 e fim em 31 de dezembro de 2024, e com o tema: “Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento”.

Rosangela Gomes destacou, ainda, a omissão do governo brasileiro para o grave problema do extermínio de dos jovens negros. “O negro, em regra desconhece a sua história. Isso gera uma invisibilidade e uma baixa autoestima. Hoje, mais da metade da população do Brasil é negra”, destacou Ivone Ferreira Caetano, primeira mulher negra a ser desembargadora no país e que faz parte da Comissão da Verdade sobre a Escravidão.

Segundo o Mapa da Violência/2015, para cada grupo de 100 mil habitantes, a taxa de vítimas da cor branca ficou em 11,8 óbitos, enquanto a de negros registrou 28,5 mortes para cada 100 mil habitantes, “uma diferença de 142%”.

De acordo com o presidente da Comissão Nacional da Verdade, Humberto Adami Santos Junior, será apresentado em novembro o primeiro relatório dos trabalhos do colegiado. O documento vai trazer o contexto histórico desde o século XVII, quando foi implantada a escravidão negra, que se intensificou entre os anos de 1700 e 1822 com o crescimento do tráfico negreiro onde. Nesse período, o comércio de escravos entre a África e o Brasil havia se tornado muito lucrativo.

Colegiado

A Comissão da Verdade está presente em 12 estados e tem como objetivo resgatar a história da Escravidão Negra no Brasil, além de apontar os responsáveis pelo sofrimento da população negra e elaborar ações afirmativas para a reparação de danos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias, com informações da Ascom – deputada federal Rosangela Gomes
Fotos: Gilmar Felix – Agência Câmara

Carlos Gomes critica normativa da ANTT que limita atuação dos microempresários de frete de passageiros

O deputado federal Carlos Gomes (PRB-RS) manifestou nesta quarta-feira (29) contrariedade à Resolução nº 4.777/2015, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regulamenta a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento. Segundo o parlamentar, a normativa limita a atuação dos microempresários do setor, além de elevar o valor das viagens e favorecer as grandes empresas.

Entre as principais críticas feitas pelos trabalhadores à resolução, estão a determinação de que somente ônibus com até 15 anos poderão circular, a limitação do percurso das viagens com vans ao deslocamento máximo 540 km (ida e volta) e o aumento no valor para registro na autarquia de R$ 200 para R$ 1,8 mil a cada dois anos.

“A agência não dialogou com os trabalhadores. As novas regras precisam ser alteradas sob risco de causarem desemprego, o que afetaria ainda mais as já fragilizadas economias gaúcha e brasileira”, alertou Carlos Gomes ao participar de audiência pública sobre o tema na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

O superintendente de Serviços de Transportes de Passageiros da ANTT, Alexandre de Oliveira, comprometeu-se em agilizar um encontro entre a direção do órgão, deputados federais e representantes da categoria para debater mudanças na normativa.

Fonte: Ascom – deputado federal Carlos Gomes
Foto: Douglas Gomes / Ascom – Liderança do PRB

Em audiência sobre Marco Civil, Russomanno propõe mais segurança aos usuários da internet

Em debate realizado pela Comissão de Defesa do Consumidor sobre o Marco Civil da Internet, o deputado Celso Russomanno (PRB-SP) disse ter dúvidas se a nova legislação vai respeitar o Código de Defesa do Consumidor e facilitar o acesso de todos à rede. O debate foi proposto pelo deputado Vinicius Carvalho, que questionou os representantes do governo se a lei vai assegurar a neutralidade de rede plena.

Russomanno denunciou que após a utilização da franquia, as empresas apenas reduziam o serviço de acesso à internet e, agora, passaram a cortar totalmente o sinal. “O que levou as operadoras a mudarem da noite para o dia os seus planos? Estamos vendo o fim da telefonia cada vez mais próximo. Vivemos um novo momento em que são oferecidos mais pacotes de dados do que planos em minutos para ligações. Diante dos aplicativos apresentados no mercado não se necessita mais da telefonia, como disse, ela tem prazo de validade. O que vai ser vendido são dados e as operadoras já se adiantarem para não perderem receitas”, disse ao criticar a Anatel por não fiscalizar e nem punir as empresas de telecomunicações que rompem unilateralmente os contratos.

O deputado também defendeu que a nova legislação preveja medidas de segurança para evitar os crimes praticados por meio da internet e identificar os criminosos. “Temos um caso delicado, trata-se de uma empresa chamada Lu Cunha que vendeu milhares de celulares pelo Brasil, mas não entregou nenhum produto. Estima-se que a 'empresária' Luana Cunha tenha arrecadado mais de 20 milhões de reais em venda de celular. Ela simplesmente saiu do país e está nos EUA gastando o dinheiro do povo brasileiro. Até hoje nem as polícias civis de todos os estados do Brasil, que têm inquéritos instaurados, chegaram nela. Sabemos que esses estelionatários utilizaram todos os mecanismos para não ser identificados e não deixaram rastros. É absurda a quantidade de práticas de estelionato feitas pela internet”, explicou.

O republicano destacou que na vitrine virtual vale tudo, mas não se sabe quem está do outro lado. “Quais os mecanismos que nós vamos criar para proteger os consumidores nessas relações? A falta de segurança me preocupa muito. O CDC é o melhor exemplo de uma legislação bem construída e que sobrevive ao tempo. Foi criada em 1990, não existia internet nesta época, mesmo assim é aplicável nas relações de consumo que acontecem na rede porque ele obedeceu a uma abordagem principiológica. O código defendeu os princípios que deveriam ser observados para proteger o consumidor nas relações de consumo e eles devem existir dentro e fora da internet”, acrescentou o parlamentar.

Participaram da audiência o assessor do Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marcelo Chilvarquer, o Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, Rodrigo Zerbone Loureiro, Diretor de Regulamentação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia – SindiTelebrasil, Alexander Castro, o advogado especialista em direito eletrônico e Vice-Presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Leonardo Palhares e o advogado da Ópice Blum, Renato Ópice Blum.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)

Fotos: Douglas Gomes