Velocidade máxima permitida x equipamento de fiscalização eletrônica

Projeto de Bulhões obriga a instalação de placa indicativa de velocidade máxima permitida no mesmo local onde estão afixados os radares

Proposta de autoria do deputado republicano Antonio Bulhões (SP) obriga a instalação de placa indicativa de velocidade máxima permitida no mesmo local do equipamento de fiscalização. O Projeto de Lei 154/2015 que altera o Código de Trânsito Brasileiro foi apresentado nesta terça (3). Segundo o deputado, o caráter educativo do controle de velocidade não pode ser banalizado, ou mesmo desvirtuado, com seu direcionamento apenas como meta arrecadatória de recursos de multas. 

“O caráter educativo deve sempre prevalecer no uso desse tipo de instrumento. O projeto visa garantir que a fiscalização de velocidade possa ocorrer e cumprir seus objetivos, resguardando, entretanto, o direito do motorista de saber exatamente a qual limite de velocidade está sujeito o tráfego de seu veículo em determinado ponto da via, em especial nos locais de fiscalização”, explicou.

Bulhões defende que haja uma existência de sinalização prévia, bem como a colocação de placa indicativa da velocidade máxima permitida no local de instalação ou operação de radar, aparelho, equipamento ou qualquer outro meio tecnológico medidor, controlador ou redutor de velocidade, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

O republicano disse que a medida também defende o consumidor no sentido de evitar algumas “arapucas” da chamada “indústria das multas”, que são armadas por alguns gestores públicos e por empresas “parceiras”, nem sempre com intenções tão claras.

Por Mônica Donato

Foto: Douglas Gomes 

Bancada feminina traça metas para ampliar participação da mulher na política

Encontro foi promovido pelas deputadas Rosangela Gomes e Tia Eron, na Liderança do PRB

O primeiro encontro da bancada feminina da Câmara dos Deputados aconteceu nesta terça-feira (03/02) para debater as metas e perspectivas do colegiado nesta Legislatura. O encontro foi uma iniciativa do PRB que também teve como objetivo apresentar as duas novas republicanas que vão compor a frente: Tia Eron (BA) e Rosangela Gomes (RJ).

O líder republicano, Celso Russomanno, esteve presente e falou da importância da mulher nas decisões políticas e ressaltou que em outras legislaturas lutou pela aprovação da legislação de cota eleitoral de gênero. “Ainda temos uma dificuldade muito grande de agremiar mulheres, apesar de termos muitas que desenvolvem um trabalho belíssimo e de representação em suas respectivas regiões. É importante a participação da mulher na política, até porque ela tem uma visão mais ampla da sociedade pelo fato de ser sensível”, apontou.

Tia Eron adianta que um dos anseios da bancada feminina é ampliar a representação de mulheres no legislativo, que mesmo tendo 51 deputadas na atual legislatura, o que representa um avanço de 10% em relação ao pleito passado, o número ainda é muito tímido. “Não adianta os partidos políticos cumprirem o sistema de cotas. Entendo que seja importante, mas verificamos que isso não é tudo. Há uma necessidade de equiparação entre os gêneros no parlamento”, defende.

O presidente do PRB, Marcos Pereira, elogiou a iniciativa das deputadas Rosangela Gomes (PRB/RJ) e Tia Eron (PRB/BA). “Promover o primeiro encontro da bancada feminina na Câmara é uma demonstração da liderança natural que ambas possuem. As duas já exerceram mandatos nos seus estados e têm grande experiência. Isso faz com que elas possam, agora, junto das demais parlamentares da bancada, fazerem um excelente trabalho no movimento de ampliar a participação da mulher na política”, aposta.

Para a coordenadora da bancada, deputada Jô Morais (PCdoB/MG), as mulheres estão contabilizando avanços importantes ao longo dos anos no Congresso Nacional. “A maior conquista das mulheres nesta Casa foi a criação da Secretaria da Mulher e da Procuradoria da Mulher. Antes, a representação que tínhamos era informal. Na atual legislatura, outro avanço foi a indicação de duas mulheres para compor o quadro da Mesa Diretora da Casa”, disse.

Por fim, a deputada Rosangela Gomes agradeceu a recepção das deputadas, que compareceram ao chamado e ratificou que os interesses apontados pelas colegas estão em sintonia com os dela. “Nós sabemos que a maioria da população brasileira é formada por mulheres. São mães, esposas e profissionais que ajudam na construção da Nação, mas a participação delas na política ainda é tímida. Precisamos incentivar as mulheres a se filiarem nas agremiações e disputarem as eleições para aumentar o número de nossa bancada”, finalizou.

Também participaram da reunião as deputadas: Alice Portugal (PcdoB/BA), Benedita da Silva (PT/RJ), Carmen Zanotto (PPS/SC), Christiane Yared (PTN/PR), Clarissa Garotinho (PR/RJ), Dâmina Pereira (PMN/MG), Elcione Barbalho (PMDB/PA), Flávia Morais (PDT/GO), Geovania de Sá (PSDB/SC), Jô Moraes (PCdoB/MG), Julia Marinho (PSC/PA), Leandre (PV/PR), Maria do Rosário (PT/RS), Prof. Dorinha (DEM/TO), Raquel Muniz (PSC/MG) e Tereza Cristina (PSB/MS).

Por Laize Andrade – Agência PRB Nacional e Mônica Donato - ASCOM Liderança do PRB

Russomanno propõe homenagem póstuma ao médico Aloysio Campos da Paz

Brasília, 3 de fevereiro - O líder do PRB na Câmara, deputado Celso Russomanno (SP) apresentou requerimento para realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados em homenagem póstuma ao médico e fundador da Rede Sarah de Hospitais, Dr. Aloysio Campos da Paz Júnior, que faleceu aos 80 anos no último domingo (25).

Russomanno destaca a visão humanista de Dr. Campos, que defendia e praticava uma medicina de excelência na reabilitação de pacientes com problemas de locomoção motora. “Contrário à mercantilização do sistema de Saúde Pública instalado no nosso país, Campos foi exemplo de dedicação ao abrir mão de seu consultório particular para se dedicar integralmente à montagem de uma rede pública de atendimento. Hoje a Rede Sarah é referência mundial de qualidade, eficiência, inovação e no desenvolvimento de pesquisas. Dr. Campos é um homem visionário digno desta homenagem”, defendeu o republicano.

Saiba mais

O Centro de Reabilitação Sarah Kubitschek foi idealizado a partir de um pedido de D. Sarah Kubitschek, que precisou buscar atendimento médico para a filha na Inglaterra, já que não havia tratamento especializado no Brasil. Assim, devido a essa necessidade de criar em Brasília um moderno centro de reabilitação, a Fundação das Pioneiras Sociais implantou, na nova capital, um centro de reabilitação, inaugurado, em 21 de abril de 1960, pelo Presidente Juscelino Kubitschek.

Indicada pelo PRB, a Associação das Pioneiras Sociais (APS) / Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação recebeu o “Prêmio Transparência e Fiscalização Pública - Edição 2014”. A condecoração é conferida anualmente pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nas categorias Governamental e Sociedade Civil.

Por Mônica Donato

Foto: Douglas Gomes 

Beto Mansur leu o discurso da presidente Dilma em Sessão Solene que abriu os trabalhos legislativos do ano

O Congresso Nacional realizou, nesta segunda-feira (2), a sessão solene de inauguração do primeiro ano legislativo da 55ª Legislatura. A solenidade foi dirigida pelo presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, que também exerce a função de presidente do Congresso Nacional, e contou com as presenças do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, do ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloísio Mercadante, do ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, entre outras autoridades dos três poderes.

Na solenidade, o 1º secretário da Mesa do Congresso, deputado Beto Mansur (PRB-SP), leu durante quase duas horas a mensagem da presidente da República, Dilma Rousseff, trazida pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Metas do Executivo

Na mensagem, a presidente fez um balanço de algumas medidas de sua gestão passada e destacou metas já divulgadas para o segundo mandato, como o controle da inflação e das despesas do governo, diminuídas em R$ 22 bilhões de gastos discricionários (não obrigatórios). A lei orçamentária não foi votada ainda pelo Congresso.

Ela reforçou a necessidade de ajustes para a retomada do crescimento, como as novas regras para as pensões e o seguro-desemprego e o aumento de alguns tributos. “Manteremos ao longo do mandato uma ação firme na economia para garantir a estabilidade e o ambiente favorável aos negócios, para continuar a geração de empregos”, disse a presidente na mensagem. O principal objetivo é garantir a meta de superavit primário do governo federal (R$ 55,3 bilhões) para 2015.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou a importância da independência e da harmonia entre os poderes. “O STF está de portas abertas para um diálogo franco, aberto, institucional e republicano em prol do bem-estar do povo brasileiro”, afirmou o ministro.Lewandowski entregou aos presidentes da Câmara e do Senado o relatório das atividades do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) realizadas em 2014 e as metas para o ano de 2015.

Ascom do deputado com informações da Agência Câmara
Fotos: J.Batista

Beto Mansur é eleito 1º secretário da Câmara dos Deputados

O deputado federal Beto Mansur (PRB/SP) foi eleito para ocupar a 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados com 436 votos na votação que escolheu, neste domingo (1º), Eduardo Cunha (PMDB/RJ) presidente da Casa para o próximo Biênio. Mansur destacou o intenso trabalho dos parlamentares do PRB e do presidente da sigla, Marcos Pereira, na indicação de seu nome para concorrer ao cargo.

“O trabalho do primeiro-secretário é parecido com o de um prefeito que cuida de toda a parte de infraestrutura. Depois de tanto tempo nesta Casa, iniciando meu quinto mandato, me sinto muito feliz com a confiança dos meus pares. Vamos trabalhar para que a Casa tenha uma infraestrutura moderna que possa receber bem os seus parlamentares”, afirmou.

As atribuições da 1º Secretaria são: superintender os serviços administrativos da Câmara; receber convites, representações, petições e memoriais dirigidos à Câmara; receber e fazer a correspondência oficial da Casa, exceto a das Comissões; encaminhar indicações e requerimento de informação a Ministros de Estado ou a qualquer titular de órgão diretamente subordinado à Presidência da República; receber as respostas, fazer o controle e arquivar provisoriamente toda a documentação referente aos últimos; interpretar e fazer observar o ordenamento jurídico de pessoal e dos serviços administrativos da Câmara; dar posse ao Diretor-Geral da Câmara e ao Secretário-Geral da Mesa; decidir, em primeira instância, recursos contra atos do Diretor-Geral da Câmara e ratificar despesas da Câmara dos Deputados.

Também são competências do Primeiro-Secretário o credenciamento de assessores parlamentares dos Ministérios e de entidades da administração federal indireta; entidades de classe superior, de empregados e empregadores, autarquias profissionais e outras instituições de âmbito nacional da sociedade civil; profissionais da imprensa e firmas prestadoras de serviços à Câmara.

Por Mônica Donato com informações da Agência Câmara

Foto: Douglas Gomes 

Russomanno é aclamado líder do PRB na Câmara

Brasília, 1º de fevereiro - Após ser empossada para a 55º Legislatura (2015-2019), a bancada do Partido Republicano Brasileiro esteve reunida para deliberar sobre a eleição do líder. Por unanimidade, o deputado federal Celso Russomanno (SP) foi escolhido para representar o PRB no Colégio de Líderes, órgão que negocia a agenda parlamentar da Câmara.

“Nossa missão é continuar trabalhando para o PRB crescer. Nenhuma bancada cresceu tanto como a nossa. E esse foi um trabalho estratégico do presidente Marcos Pereira, agregada à qualidade dos candidatos nos estados. Vamos trabalhar para mostrar que o partido tem opinião, decide e é importante para melhorar os rumos do país”, declarou o líder deputado Russomanno.

O presidente Marcos Pereira disse que a competência do deputado o credencia para assumir o cargo. “Celso Russomanno é um parlamentar experiente e será um sucesso como líder da bancada. Está assumindo o 5º mandato e está preparado para ser interlocutor da bancada nas decisões importantes da Casa. Nosso desejo é o de que todos os republicanos eleitos possam protagonizar politicas que visem o interesse público acima de tudo”, afirmou.

Os deputados César Halum (TO), Jhonatan de Jesus (RR) e Marcelo Squasoni (SP) foram indicados para 1º, 2º e 3º vice-líderes respectivamente.   

Por Mônica Donato

Foto: Douglas Gomes 

PRB compõe maior bloco da Câmara

O Partido Republicano Brasileiro integra o maior bloco parlamentar oficializado, neste domingo (1º), com 218 deputados federais de 14 partidos. Composto por PMDB (65), PP (38), PTB (25), DEM (21), SD (15), PSC (13), PHS (5), PTN (4), PMN (3), PRP (3), PEN (2), PSDC (2) e PRTB (1), o bloco apoiará o candidato Eduardo Cunha (RJ) à Presidência da Casa. Líderes de todos os partidos estão reunidos, neste momento, para decidir os espaços na Mesa Diretora. O bloco terá direito a indicar cinco dos 10 cargos.

Por Mônica Donato
Foto: Luis Macedo