Vitor Paulo defende contratação de aprovados no último concurso do INSS

O deputado republicano Vitor Paulo esteve em audiência nessa quinta-feira (13) com o senador Gim Argello para tratar sobre a nomeação dos aprovados no último concurso para Técnico da Previdência Social do INSS. O certame foi realizado em 2012, onde foram aprovados 6.885 candidatos para o cargo de Técnico do Seguro Social. Desse quantitativo, foram preenchidas cerca de 4 mil vagas, restando 2,8 mil candidatos aprovados que ainda não foram nomeados.

Para o parlamentar do PRB, a nomeação dos aprovados é imprescindível para que se continue melhorando o atendimento das agencias e a prestação de serviços aos segurados. “Se faz necessário que todos os aprovados no concurso sejam nomeados, a fim de minimizar um dos grandes problemas da Instituição, que é o déficit de servidores, o que limita e compromete o atendimento do INSS”, argumentou.

O parlamentar lembra que o vencimento do concurso será em abril deste ano e a aproximação das eleições federais inviabiliza nomeações três meses antes das eleições, caso não haja concurso com resultado homologado.

Vitor Paulo informou que na próxima semana estará em audiência com a ministra Mirian Belchior, do Planejamento Orçamento e Gestão, para tratar do assunto.

Por Laize de Andrade

Aprovado requerimento de Popó para realização de seminários sobre marketing multinível

Debates ocorrerão no Acre, Bahia, Goiás, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, São Paulo e Tocantins

A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 6667/2013, de autoria do deputado republicano Acelino Popó (PRB/BA), aprovou requerimento para realização de seminários sobre a ‘Regulamentação do Marketing Multinível no Brasil’ em vários estados, nessa quarta-feira (12). Os eventos contarão com a participação popular.

Popó explica que o objetivo dos encontros é reunir o máximo de depoimentos da população para ajudar na criação de normas que regulamentem o marketing multinível no Brasil. “As vendas através do Sistema de Marketing Multinível ou de Rede já são uma realidade na maioria dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Para coibir abusos e fraudes contra empreendedores individuais e consumidores se faz necessária a regulamentação dessa atividade, visando a dar segurança jurídica a todos os envolvidos e regulando o mercado”, argumenta.

Segundo o parlamentar, mais de uma centena de empresas atua no país sem a devida regulamentação e milhares de pessoas estão envolvidas direta ou indiretamente na atividade, sendo necessário que o Poder Público legisle, organizando e disciplinando esse mercado em expansão.

Por Mônica Donato

Imagem: Douglas Gomes 

Deputados recebem prefeito de Ribamar Fiquene em Brasília

O líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (PRB/MG), e o vice-líder Cleber Verde (PRB/MA) receberam a visita do prefeito republicano de Ribamar Fiquene (MA), Edilomar Nery Miranda, nesta quarta-feira (12). O encontro aconteceu na Liderança do partido, na Câmara dos Deputados, e teve como pauta, projetos estruturantes para o município maranhense.

Defesa do Consumidor

Projeto de Marinho proíbe cláusulas de fidelização em contratos de telefonia

“Precisamos estar atentos às necessidades da população, buscando conciliar os seus interesses e não permitir os abusos que têm sido praticados largamente em nosso país”, afirmou o deputado republicano Márcio Marinho (PRB/BA), em pronunciamento realizado no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12). 

O Projeto de Lei 1257/2011, de sua autoria, proíbe o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor, a estipulação de prazos mínimos de vigência, o pagamento de multas em casos de cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços e a comercialização de equipamentos tecnicamente modificados.

“Trata-se de um desrespeito dos fornecedores de produtos e serviços com o consumidor brasileiro. A fidelização e a estipulação de cláusulas contratuais com prazo mínimo de vigência ferem o Código de Defesa do Consumidor e apesar disso, através de artifícios jurídicos e interpretações da lei, essa prática ainda é permitida no Brasil”, lamentou.

Marinho destacou, ainda, que é dever do poder público coibir tais práticas, de modo a reequilibrar o mercado fornecedor de bens e serviços e a promover a competição, trazendo assim inúmeros benefícios ao consumidor. “É nosso dever, como legisladores e representantes do povo, oferecer novas proposições que possam, por meio da lei, proteger os consumidores, evitando que eles sejam ludibriados pela parte mais forte nas relações de consumo”, acrescentou.

Por Mônica Donato 

Imagem: Douglas Gomes 

A imprensa e os black blocs: Bulhões lamenta morte de cinegrafista e condena ideologia

“A responsabilidade precisa retornar às redações e assumirem que são o quarto poder para defender a ordem. Do contrário, se a turba despertar, a imprensa será a primeira vítima, como a história do século XX mostra”. Essa afirmação foi feita pelo deputado republicano Antonio Bulhões (PRB/SP), na tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (12), ao lamentar a morte do cinegrafista da Band, Santiago Andrade.

Na avaliação do parlamentar, a imprensa devia dar mais atenção ao que os conservadores costumam defender. “Somos muito céticos em relação às ideologias. Preferimos os valores e os costumes à arrogância racionalista de buscar uma nova ordem social a partir dela. Não precisávamos ser gênio para ver o óbvio, depois dos ônibus incendiados, bancos destruídos e lojas saqueadas. A próxima vítima seria a vida de alguém, justamente alguém com poder de alertar as pessoas a permanecerem cidadãos e não se transformarem em um homem-massa”.

Para Bulhões, a sociedade levará muito tempo com insegurança para refazer a ordem social que já está gasta, com a recorrente violência social e política dos anarquistas Black Blocs. “Os destruidores dos costumes demolem mais do que suspeitam, ou desejam. O único rapaz preso até agora disse que apenas entregou o foguete pirotécnico para outro que acendeu o pavio. É uma pessoa de classe média e a reportagem destaca que era pacato até se transformar em um anarquista dos black blocs”, afirmou.

Bulhões disse, ainda, que o impulso da multidão pode ser cruel, ou claudicante, mas sempre será tão imperioso que o interesse da própria conservação desaparecerá diante dele. “Esperamos que agora a razão volte aos jornais, porque das multidões não se pode esperar prudência e razoabilidade”, finalizou o deputado.

Por Mônica Donato

Imagem: R7

Otoniel Lima promove café da manhã na Câmara

Na pauta, a PEC 361/2013 e os problemas enfrentados pela Polícia Federal 

O Presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da Polícia Federal, deputado Otoniel Lima (PRB/SP), e a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) promoveram café da manhã, nesta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados. O encontro teve como objetivo expor a Proposta de Emenda à Constituição 361/2013, que modifica o art. 144 da Constituição Federal para definir diretrizes sobre a carreira de policial federal. 

Para Otoniel, a Câmara não pode mais adiar a votação de matérias de interesse da sociedade. “Acreditamos que a PEC 361/2013, de nossa autoria, vai refletir na segurança da população. Os sindicatos estão mobilizados e trabalhando pela aprovação dessa proposta. Vamos realizar reuniões semanais e pedir o apoio de todos os parlamentares desta Casa para que seja criada a Comissão Especial que vai deliberar sobre o tema”, explicou o deputado.

O Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), Jones Leal, disse que essa aproximação entre a federação e os parlamentares é muito importante para a categoria, “O problema da defasagem pessoal e salarial é muito grave e antigo”, afirmou.

Na avaliação do vice-presidente da federação, Luiz Antonio Boudens, a PEC 361/2013 vai servir de carro-chefe para promover as mudanças necessárias e há muito almejadas pelos policiais. “Inicialmente as transformações se darão na esfera federal e, dando certo, nos Estados. A realidade atual valoriza a burocracia e o papel, em detrimento da ação do policial na rua. Os parlamentares estão muito sensíveis ao que diz respeito à Segurança Pública. Acredito que não enfrentamos resistência para aprovação dessa proposta no Congresso Federal”, afirmou Boudens.

Por Mônica Donato

Foto: Douglas Gomes 

Policiais federais organizam café da manhã na Câmara dos Deputados

NA PAUTA: O presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da Polícia Federal, deputado Otoniel Lima (PRB/SP) e a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), promovem café da manhã na lanchonete do Subsolo do Anexo III, da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12). O objetivo é reunir diversos deputados para explicar as intenções das manifestações que os servidores da Polícia Federal vêm promovendo pelo Brasil.