Popó acusa Governador do Acre de acomodação no caso TelexFree

O clima na Câmara dos Deputados esquentou na tarde desta terça-feira, durante a instalação da Comissão Especial da regulamentação do Marketing Multinível no Brasil. O Deputado Acelino Popó Freitas acusou o Governador do Acre, Tião Viana, de fechar os olhos para um problema que tem gerado tantos problemas para inúmeros trabalhadores brasileiros. “Eu vejo que tem uma acomodação por parte do Governador do Acre, que não moveu uma palha para tentar ajudar na liberação dos bens que foram bloqueados no estado e que prejudicando não só os trabalhadores do estado, mas boa parte da categoria dos outros estados brasileiros”.

Para Popó, além de apresentar o projeto de Lei 6667/13 que regulamenta a atividade do Marketing Multinivel no Brasil, o parlamentar tem se preocupado em mostrar a diferença entre o MMN e as pirâmides financeiras. “O objetivo da proposta é coibir abusos e fraudes contra empreendedores individuais e consumidores, e claro, dar segurança jurídica a todos os envolvidos”.

A luta de Popó tem apresentado muitos resultados positivos, na manhã desta terça-feira (11), o deputado foi recebido pelo Procurador Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, que ficou espantando com as 30 mil reclamações feitas contra a Juíza do Acre, Thaís Kalil, responsável pelo bloqueio de mais de R$ 600 mi da empresa TelexFree. O magistrado se prontificou a ajudar no projeto que regulamenta a atividade no Brasil.


Com informações da Assessoria de Comunicação do deputado
Imagem: Douglas Gomes 

George Hilton é reconduzido ao cargo de líder do PRB na Câmara

     “Recebo a missão com entusiasmo e renovo meu compromisso em defender os ideais republicanos”

Em reunião realizada nesta terça-feira (11), a bancada do Partido Republicano Brasileiro na Câmara dos Deputados deliberou sobre a recondução do mandato de líder do deputado republicano George Hilton (PRB/MG). “Nossa bancada é composta por excelentes quadros, que teriam condições de comandar com maestria essa liderança. O gesto de respeito e, sobretudo, o reconhecimento dos membros da bancada, coloca sobre nós a incumbência de continuar fazendo o trabalho que, graças a Deus, foi muito profícuo em 2013”, disse.

Para George Hilton, o diferencial da bancada republicana na Câmara é que, embora exista a “figura do líder”, as responsabilidades são compartilhadas e a bancada funciona como um colegiado que sempre toma as decisões respeitando a posição da maioria.

Bancada 10

“Como líder, pretendo continuar honrando esse compromisso e defendendo os interesses republicanos. A presidente Dilma Rousseff têm protagonizado avanços significativos para o país. Vamos continuar apoiando o Governo naquilo que for bom para a sociedade e os brasileiros”, finalizou.

O deputado republicano César Halum (PRB/TO) foi indicado primeiro vice-líder; Beto Mansur (PRB/SP), segundo vice-líder, e Cleber Verde (PRB/MA), terceiro vice-líder.

Por Mônica Donato 

Imagens: Douglas Gomes 

Promulgada PEC que autoriza militares atuarem no SUS

Proposta de autoria do senador Marcello Crivella permite acumulação de cargos para profissionais da Saúde

Brasília (DF) – O Congresso Nacional promulgou na tarde desta terça-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição 77, que autoriza os profissionais da área de saúde das Forças Armadas a trabalhar em outro cargo público. Com a mudança, os militares poderão reforçar as equipes do SUS (Sistema Único de Saúde), benefício que médicos civis já possuem.

Autor da proposta, o senador Crivella afirma que a Proposta de Emenda à Constituição deve evitar a evasão desses profissionais das Forças Armadas, já que preenche uma lacuna na Saúde pública do país. “Não é qualquer profissional que está sendo convocado. São homens com espírito devotado de servir ao povo brasileiro, que vão levar aos hospitais a atmosfera de humanismo que só os ‘homens da farda’ têm”, comemorou o atual ministro da Pesca.

Para o senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), a qualidade dos médicos militares também deve ser evidenciada, pois eles são especialistas renomados e experientes. “A promulgação desta emenda vai ajudar a saúde a chegar aos pontos mais difíceis de acesso, como as fronteiras e os municípios mais distantes. Os militares já conhecem essa realidade e podem ajudar a minimizar o problema da falta de atendimento às populações que residem em lugares inóspitos”, explicou.

Na avaliação do deputado federal e líder do PRB na Câmara, George Hilton, a aprovação da Emenda 77 tem um poder de abrangência tão grande quanto o Programa Mais Médico. “Se consideramos que o programa do Governo traz profissionais de outros países e, que os militares brasileiros já trabalham e conhecem de perto os problemas da população, sobretudo nas regiões de fronteira, essa medida deve acelerar o atendimento e minimizar o sofrimento
dos que padecem com as mazelas endêmicas de cada região”, ressaltou.

“A promulgação dessa PEC é a demonstração do que é o PRB. Um partido que trabalha diuturnamente pensando no bem estar da população e no que é melhor para o povo. E isso vem coadunar com aquilo que a gente tem falado e tem propagado por todo o Brasil: O PRB sabe legislar, sabe administrar, ele sabe gerir”, observou Marcos Pereira, presidente nacional do PRB.

A Sessão do Congresso contou com a presença do presidente do Senado, Renan Calheiros; do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves; do senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), relator da proposta; do presidente do PRB, Marcos Pereira; do líder republicano na Câmara dos Deputados, George Hilton (MG); dos deputados republicanos Márcio Marinho (BA), Cleber Verde (MA), Vitor Paulo (RJ) e César Halum (TO); do secretário executivo da Pesca, Átila Maia; do diretor coorporativo da Rede Record, Márcio Novaes; dos deputados Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Mauro Benevides (PMDB-CE), e do secretário geral do Conselho Federal de Medicina, Henrique Batista, entre outros.

Por Eulla Carvalho e Mônica Donato com informações da Agência Senado
Fotos: Douglas Gomes 

PEC que autoriza profissionais das Forças Armadas atuarem no SUS vai à promulgação

A Proposta de Emenda à Constituição 293/13 que estende aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de atuarem no SUS será promulgada nesta terça-feira (11), às 12h, em Sessão do Congresso, no plenário do Senado Federal. A proposta de autoria do senador Marcelo Crivella, atualmente à frente do ministério da Pesca, foi aprovada na última quarta-feira (5), por unanimidade, na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Constituição permite o acúmulo de cargos públicos apenas para os servidores civis, mas a constante evasão de profissionais das Forças Armadas devido à impossibilidade de exercício de outro cargo tem preocupado o governo. Segundo o texto da PEC, o exercício da atividade militar deverá prevalecer sobre as demais.

Por Mônica Donato com informações Agência Câmara 

Cleber Verde quer apreciação urgente de matérias pendentes

 Deputado lembra que ano é de desafios para o Parlamento

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Em discurso proferido nesta quinta-feira (6), o deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) cobrou sensibilidade da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e do Colégio de Líderes para pautar matérias de interesse da sociedade. De acordo com Cleber Verde, a apreciação da PEC 300/2008, do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, do fim do Fator Previdenciário e da PEC 555, que põe um fim à taxação dos inativos não pode mais ser adiada.

Cleber Verde lembrou que cada parlamentar será avaliado pelo eleitor nas urnas. “Fomos aos palanques de campanha defender essas matérias como prioritárias para os nossos mandatos. Não podemos, agora, desistir. É preciso retomar com urgência a discussão sobre Segurança e aprovar um salário digno e justo aos policiais militares e do Corpo de Bombeiros. Está mais do que na hora de agir para reconhecer o trabalho desses homens e mulheres que arriscam suas vidas em prol de nossa segurança”, defendeu.

O parlamentar destacou, ainda, o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e o fim do Fator Previdenciário, que tanto se falou no ano passado. “É preciso voltar aqui a colocar em debate essa matéria, para que possamos pôr um fim a esse Fator, que vem prejudicando o trabalhador, principalmente no ato da concessão da sua aposentadoria”, disse.

Atualmente, no ato da concessão, os trabalhadores perdem em média de 30% a 50% com a aplicação do fator previdenciário.

Por Mônica Donato

Imagem: Douglas Gomes 

Câmara aprova PEC que autoriza os profissionais de Saúde das Forças Armadas acumularem cargos públicos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 293/13, de autoria do senador Marcelo Crivella, que estende aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade da cumulação de cargos. A matéria, que foi apreciada inicialmente no Senado Federal, não enfrentou resistência em nenhuma das Casas Legislativas.

Segundo o senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), relator da matéria no Senado Federal, a qualidade dos profissionais das Forças Armadas e o fato deles atuarem em pontos estratégicos do país facilitou o entendimento dos parlamentares quanto à relevância da proposta. “Temos a certeza de que esses profissionais vão colaborar com o Programa Mais Médicos e com o Sistema Único de Saúde e, consequentemente, com a vida da população de um modo geral”, disse.

O deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ), entusiasta e defensor da matéria, informou que há uma evasão considerável desses profissionais nas Forças Armadas. “Houve um consenso dos comandantes militares que para estagnar essa saída de médicos, farmacêuticos, dentistas, veterinários e enfermeiros dos seus quadros seria necessária uma medida que os estimulasse. Com a aprovação da PEC, o militar poderá exercer outro cargo, mas a prioridade dele ainda será o serviço militar”, esclarece o deputado.

“Não há dúvida de que se abre uma janela de oportunidades para uma mão de obra bastante qualificada e que já contribuiu sobremaneira com a saúde brasileira. Nada mais justo do que permitir ao militar, que já cumpre uma jornada de trabalho estabelecida, atuar em outro cargo no seu horário livre”, argumentou o relator da matéria na Comissão Especial que analisou a PEC na Câmara, deputado Mauro Benevides (PMDB/CE).

O deputado republicano Vitor Paulo (PRB/RJ) elogiou a inciativa do senador Marcelo Crivella, atual ministro da Pesca, pela sensibilidade em trazer essa questão para o debate no Poder Legislativo. “Ganha a população que contará com médicos de alto nível em localidades, muitas vezes, inóspitas”. 

Por telefone, o ministro Marcelo Crivella disse que recebeu com alegria a aprovação da PEC. “O maior problema do Brasil ainda é a Saúde. A pessoa que está enferma não pode esperar. Estamos falando da inserção direta de 40 mil profissionais da Aeronáutica, Exército e Marinha que estão na ativa ou na reserva. Agora, esses experientes profissionais poderão atender no SUS ou em outros hospitais Brasil afora”, afirmou.

A PEC segue para promulgação pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Por: Mônica Donato

Imagem: Luis Macedo / Câmara dos Deputados  

Projeto de Bulhões recebe parecer favorável em comissão de Viação e Transporte

De autoria do deputado republicano Antonio Bulhões (PRB/SP), o Projeto de Lei 5.528/2013, que modifica o Código de Trânsito para tornar obrigatória a instalação de alarme de segurança em caminhões caçamba-basculante, recebeu parecer pela aprovação na Comissão de Viação e Transporte (CVT). O relatório apresentado no dia 30 de janeiro será submetido à apreciação dos membros da comissão quando forem retomados os trabalhos.

Bulhões argumenta que os caminhões com caçamba-basculante têm papel fundamental para o desenvolvimento e a manutenção das grandes cidades, mas alerta que o crescente uso desses coletores sem o dispositivo de segurança sugerido no Projeto de Lei tem acarretado considerável número de acidentes de trânsito no país.

“O problema se instala quando o motorista aciona o levantamento da caçamba para viabilizar seu uso e, ao depois, por alguma razão, se esquece de abaixá-la. Assim, com a caçamba-basculante inadvertidamente levantada, o motorista executa manobra de movimento pela rua, acabando por abalroar ponte, passarela ou quaisquer obstáculos a certa altura que cruzem o caminho desse caminhão e sua caçamba-basculante erroneamente erguida”, afirma.

De acordo com o deputado, o artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro enumera equipamentos obrigatórios para veículos, sem os quais a segurança das pessoas estaria seriamente comprometida. Segundo ele, a proposta de sua autoria acrescenta inciso ao art. 105, tornando obrigatório o alarme de segurança em caminhões com caçamba-basculante.

Depois de ser analisado pela Comissão de Viação e Transporte, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC. Se aprovado neste órgão técnico, ele será enviado diretamente ao Senado, sem a necessidade de apreciação pelo Plenário da Câmara, por se tratar de matéria conclusiva pelas comissões.

Por Mônica Donato

Imagem: Divulgação